amoral e imoral
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Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). NULIDADE. ABSOLUTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. 1. A intimação do procurador federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser feita pessoalmente, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.910/2004. 2. No caso, a autarquia não foi...
...Não é que seja imoral; a racionalidade econômica é amoral. A teoria da racionalidade ... -
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