lei 8081 atualizada
- LEI ORDINÁRIA Nº 8081, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Estabelece os Crimes e as Penas Aplicaveis Aos Atos Discriminatorios Ou de Preconceito de Raça, Cor, Religião, Etnia Ou Procedencia Nacional, Paraticados Pelos Meios de Comunicação Ou por Publicação de Qualquer Natureza.
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Assembleia Nacional Constituinte e atualizada pelos procedimentos reveladores da manifestação ... judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081"/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafian\xC3" ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de ... Direitos da personalidade ... 2. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Atlas, 2013. p. 245-247 ... EBOOK DIREITO DIGITAL ...
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Acórdão Nº 33450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – AUSÊNCIA. O direito líquido e certo é, a um só tempo, condição da ação e mérito do mandado de segurança. PROVENTOS DA APOSENTADORIA – TÍTULO JUDICIAL – ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. Ante o fato de o título judicial não alcançar situação jurídica referente a proventos, tem-se a impossibilidade de concluir-se haver o Tribunal de Contas...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 7EE8-9E82-7518-EAFA e senha 8081-FE13-3759-33D1 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão ... a diferença salarial da irresultante, devidamente atualizada, ... acrescida de juros moratórios, a partir da citação e sobre aquele ... -
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de ... Direitos da personalidade ... 2. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Atlas, 2013. p. 245-247 ... 20. WARBURTON, Nigel. Free ...
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Legislação
... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ensino regular, quando ...
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Legislação Complementar
... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ensino regular, quando ...
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Leis
... de Polícia Federal do Ministério da Justiça relação atualizada dos países cujos nacionais estejam isentos do visto de turista ... Art ...
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Legislação Complementar
... os critérios previstos na CLT e na legislação esparsa, atualizada sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou para a categoria; ... II ...
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Legislação Complementar
... úde, que apresentará, em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n. 13.932, de 11.12.19, DOU ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... os critérios previstos na CLT e na legislação esparsa, atualizada sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou para a categoria; ... II ...
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Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
... Teoria geral de direito civil. 21. ed. Revista e atualizada por Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Forense, 2006. v. I, ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... I — fornecer cópia atualizada de seus estatutos com certidão do Cartório de Registro Civil das Pessoas ...
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Constitucional: Direito à saúde e medicina baseada em evidências
Ampliação do diálogo entre as duas áreas é garantia para manter a sustentabilidade do sus, desde que o judiciário privilegie o atendimento coletivo.
... desde 2001 ... Paraná • 41 3222 4481 • 99645 8081 • 3013 7920 • 99627 3231 Minas Gerais • 31 3201 5565 • 99289 ... ter uma metodologia baseada em evidências e ser constantemente atualizada e revisada ... A pesquisa para encontrar a melhor evidência clínica ... -
Decretos
... local visível e acessível ao público, listagem mensalmente atualizada dos contratos firmados, indicando a contratada, o objeto, valor mensal e ...
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Legislação
... úde, que apresentará, em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n. 13.932, de 11.12.19, DOU ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Intime-se a parte autora para juntar certidão de matrícula atualizada do imóvel no qual seria construído empreendimento discutido no feito ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... 225564964/6693/6702/0638/0644/0646/0653/4960/4974/4977/4986/4996/4994/8081 e procuração Id. 225556690 ... Manifestação conclusiva do ... a indicação desta matrícula e certidão de inteiro teor atualizada da transcrição nº 33.995, fls. 293 do Livro 3-A-D, com indicação das ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Intimada para juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto da lide, a parte autora juntou a matrícula nº 8.081. A ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... , os quais arbitro em 10% (dez por cento) da condenação atualizada ... Transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, ... – OAB/BA 30.596 – CPF: 821.986.590-34 – TELEFONE: 71 99109-8081, bem como nomeia como fiel depositária a Srª FERNANDA MARTINS GEWEHR – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002133-19.2014.5.06.0103), 27-01-2016
EMENTA: MULTA CONVENCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INAPLICABILIDADE. Considerando que a norma coletiva estabelece penalidade apenas para descumprimento de cláusula relativa a obrigação de fazer, não há como determinar sua aplicação pela inadimplência patronal quando ao adicional de correção de provas (obrigação de pagar).
... consulta realizada em seu sitio - http://iged.jucepe.pe.gov.br:8081/default.aspx ... Destarte, em sendo reconhecida a sucessão de ... Fixo a indenização no valor de R$10.000,00, atualizada a partir da data desta sentença ... Pois bem. Para deferimento da ... -
Acórdãos nº 1002411-14.2018.8.26.0472 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. GRADE CURRICULAR DEFINIDA QUANDO DO INGRESSO DA ALUNA NO CURSO DE DIREITO. PENDÊNCIA DE UMA ÚNICA DISCIPLINA. ALTERAÇÃO POSTERIOR NÃO CIENTIFICADA NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. DANO MORAL CONFIGURADO. TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA COMPROVADA POR MEIO DE...
... primeiras formas concomitantemente: IV - deve ser atualizada semestralmente ou anualmente, de acordo com a duração das ... -
Acórdãos nº 1000062-53.2019.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ensino privado (Curso Superior de Pedagogia). Financiamento estudantil. Ônus do pagamento assumido pela instituição de ensino. Abordagem condenatória (obrigação de fazer e disciplina de reparação de danos). Juízo de improcedência. Inteligência dos artigos 421 a 423, do Código Civil; artigos 6º, III, 30, 31 e 37, da Lei nº 8.078/90. Recurso da autora. Provimento. (TJSP; ...
... por cento do valor da condenação, devidamente atualizada. DISPOSITIVO Do exposto, pelo meu voto, dou provimento ... -
Acórdãos nº 1028682-67.2018.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
*Embargos à execução por título extrajudicial – ausente vício de forma – validade do demonstrativo de débito apresentado pelas credoras - aplicabilidade do CDC (Lei 8078/90) ao caso – embargadas que demonstraram a regularidade da contratação dos serviços e a inadimplência da embargante - embargos rejeitados – recurso improvido.* (TJSP; Apelação Cível 1028682-67.2018.8.26.0114; Relator (a):...
... pagamento da importância de R$10.205,77, atualizada para maio/18 (fls. 53). Pede a embargante a condenação ... -
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Intimada para juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto da lide, a parte autora juntou a matrícula nº 8.081. A ...
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Acórdãos nº 1018465-10.2018.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL – Ação cobrança – Contrato de prestação de serviços escolares – Sentença de procedência - Inadimplência de mensalidade escolar – Revelia da ré - Inconformismo da autora quanto ao termo inicial dos juros e da correção monetária – Cabimento – Sentença reformada em parte para fixar como termo inicial dos juros e da correção monetária a data do vencimento de cada mensalidade – Recurso...
... a pagar à demandante a quantia de R$ 8.225,29, a ser atualizada pela tabela do TJ-SP desde o ajuizamento da ação, incidindo ...