amoral e imoral
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Acórdão nº 1.0145.12.038970-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE DELEGADO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ATO ARBITRÁRIO.
...ção à moralidade e responsabilização do administrador público amoral ou imoral. " (Direito Constitucional", 9ª ed., São Paulo: Atlas ed., ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - -- (Processo Nº 0000555-10.2012.5.06.0000 (01359-2004-006-06-00-1)), 29-01-2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - DIREITO PROCESSUAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. MEDIDA EXCEPCIONAL. LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS NÃO COMPROVADA. As questões atinentes ao acerto ou não da decisão de primeiro grau devem ser apreciadas pelas vias recursais próprias, eis que o processo de suspensão de liminar, por ser medida excepcional, não se presta à discussão acerca da legalidade ou da...
... ç ã o do cidad ã o contra o -administrador amoral ou imoral- que, por exemplo, pretere o concursado em favor de empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78300-38.2009.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CANDIDATAS APROVADAS EM CONCURSO - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO - DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL JUNIOR POR TRABALHADORES TERCEIRIZADOS - ILICITUDE - NOMEAÇÃO COERCITIVA. O quadro fático descrito pelo Tribunal Regional, imutável nos termos da Súmula nº 126 do TST, informa que havia trabalhadores contratados de forma...
... Democracia, de se proteger o cidadão do -administrador público amoral ou imoral-, para citar Alexandre de Moraes (MORAES, Alexandre de. Direito ... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 8003325-31.2020.8.05.0000 , em conduta “anti-ética e amoral/imoral” (sic), requerendo o seu arquivamento. . . Os autos vieram ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 8003325-31.2020.8.05.0000 , em conduta “anti-ética e amoral/imoral” (sic), requerendo o seu arquivamento. . Os autos vieram ...
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Decisão da Presidência nº 23182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 1998
..., de modo a expurgar da Administração Pública qualquer elemento imoral ou amoral. O art. 661 (c/c o 684, par. único) da CLT exige como requisito ...
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Decisão da Presidência nº 23182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 1998
..., de modo a expurgar da Administração Pública qualquer elemento imoral ou amoral. O art. 661 (c/c o 684, par. único) da CLT exige como requisito ...
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Acórdãos nº 1003038-58.2014.8.26.0019 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Americana. Assessores Executivo, Institucional e Governamental. Cargos em comissão. Exoneração. Substituição por cônjuge e parentes de 1º grau (filhas) dos antigos ocupantes. Impessoalidade. Moralidade. Violação. 'Funcionária fantasma'. Prejuízo ao erário. LF nº 8.429/92, art. 10 e 11. Sanções. – 1. Improbidade administrativa. Nem toda irregularidade implica...
... e responsabilização do administrador público amoral ou imoral . Anota Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, “Difícil ... -
Acórdãos nº 1001779-11.2014.8.26.0445 de 7ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Civil Pública – Improbidade Administrativa – Empresas desclassificadas do certame por terem sido consideras inexequíveis suas propostas – Exclusão com base em cálculo aritmético – Violação ao disposto no art. 48, inciso II, da Lei nº 8.666/93 – Sentença de improcedência – Preliminar de cerceamento de defesa acolhida - Julgamento antecipado da lide que no caso cerceou o...
... do procedimento licitatório algum propósito oculto, imoral ou amoral, até porque foi tudo feito às claras, ... -
Acórdão nº 0316861-53.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. REINTEGRAÇÃO DE CARGO. CONTRATO POR REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINSTRATIVO (REDA). DOENÇA OCASIONADA PELA EXPOSIÇÃO AO AMBIENTE DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTIFICAÇÃO. AFASTAMENTO DE INSURGÊNCIA PRELIMINAR LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA/APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0316
...administrador poderia agir de forma imoral ou. mesmo amoral. Como ensina JesusGonzales Perez "el. hecho de su ... -
nº 96.01.34429-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Febrero de 2008
PROCESSUAL CIVIL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. TRANSCURSO DO TEMPO. INEFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. 1. "Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito" (Artigo 867...
...qual O ATO AMORAL OU IMORAL QUE O INTERPELANTE PRATICOU .' (petição inicial, fl. 08 - ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... pretium doloris (preço da dor) seria absolutamente inaceitável e amoral, compensar com dinheiro as lesões à alma seria um escárnio moral e ... com os rótulos que: “a dor não tem preço”, que seria imoral aplacar com compensações pecuniárias as lesões emocionais. . ...
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Acordão nº (RO)0078300-38.2009.5.06.0011 (00783.2009.011.06.00.9) de 2º Turma, 1 de Septiembre de 2010
ARTIGO 37. PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RECLAMADA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO. IDÊNTICO CARGO. ILICITUDE. O princípio da eficiência administrativa, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, dentre as suas várias nuances, obriga que o administrador procure, por meio da diminuição dos custos operacionais, concretizar...
... Democracia, de se proteger o cidadão do -administrador público amoral ou imoral-, para citar Alexandre de Moraes (MORAES, Alexandre de. Direito ... -
por SÔNIA PERDIGÃO
..., maior, malar, mania, molar, moral, morna, norma, ramal; amônia, amoral, animal, ariano, imoral, ironia, lâmina, limiar, malaio, marina, marino, ...
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Entre consciência individual e autoridade estatal: breves reflexões sobre a desobediência civil no Estado Democrático de Direito
O presente artigo pretende demonstrar que a desobediência civil é um direito fundamental. Para tanto, discute-se a evolução do Estado e dos direitos fundamentais, passando pelas fases do Estado liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Em seguida, apresenta-se a uma breve análise histórica da ideia de desobediência civil, para ao final se discutir as características próprias desse...
...A obediência a um “Estado” despótico passa de amoral à imoral quando o cidadão apoia suas . . ações em uma perspectiva ... -
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). NULIDADE. ABSOLUTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. 1. A intimação do procurador federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser feita pessoalmente, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.910/2004. 2. No caso, a autarquia não foi...
...Não é que seja imoral; a racionalidade econômica é amoral. A teoria da racionalidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39640-83.2007.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS EM DETRIMENTO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... Democracia, de se proteger o cidadão do "administrador público amoral ou imoral", para citar Alexandre de Moraes (MORAES, Alexandre de. Direito ... -
Acórdãos nº 0000316-24.2010.8.26.0370 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Improbidade administrativa Prefeito Municipal que teve as contas no ano de 2007 rejeitadas pelo Poder Legislativo, em razão do parecer desfavorável do Tribunal de Contas, por irregularidades na liquidação de dívidas representadas por precatórios - Prova abundante no sentido da existência das irregularidades em questão Violação a vários princípios referentes à Administração...
... não significa que o administrador poderia agir de forma imoral ou mesmo amoral. Como ensina Jesus Gonzalez Perez, 'el ... -
Acórdão Nº 0001039-39.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 15-10-2015
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO A CONCURSO PÚBLICO DE JUIZ SUBSTITUTO EM DOIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO (CEARÁ E BAHIA). PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CONCURSANDOS AFASTADAS. FASES DO CERTAME EM DIAS CONCOMITANTES. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA DATA PREVISTA NO
...não significa que o administrador poderia agir de forma. imoral ou mesmo amoral. Como ensina Jesus Gonzales. Perez “el hecho de su ... -
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). NULIDADE. ABSOLUTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. 1. A intimação do procurador federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser feita pessoalmente, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.910/2004. 2. No caso, a autarquia não foi...
...Não é que seja imoral; a racionalidade econômica é amoral. A teoria da racionalidade ... -
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). NULIDADE. ABSOLUTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. 1. A intimação do procurador federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser feita pessoalmente, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.910/2004. 2. No caso, a autarquia não foi...
...Não é que seja imoral; a racionalidade econômica é amoral. A teoria da racionalidade ... -
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). NULIDADE. ABSOLUTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. 1. A intimação do procurador federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser feita pessoalmente, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.910/2004. 2. No caso, a autarquia não foi...
...Não é que seja imoral; a racionalidade econômica é amoral. A teoria da racionalidade ... -
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). NULIDADE. ABSOLUTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. 1. A intimação do procurador federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser feita pessoalmente, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.910/2004. 2. No caso, a autarquia não foi...
...Não é que seja imoral; a racionalidade econômica é amoral. A teoria da racionalidade ... -
Acórdão nº 2002.34.00.039067-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). NULIDADE. ABSOLUTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. 1. A intimação do procurador federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser feita pessoalmente, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.910/2004. 2. No caso, a autarquia não foi...
...Não é que seja imoral; a racionalidade econômica é amoral. A teoria da racionalidade ...