Amostragem

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. I. Inova o Autor, ao alegar, no agravo de instrumento, ter demonstrado, por amostragem e na oportunidade da manifestação apresentada em face da contestação, a existência de diferenças não pagas, porque tal alegação não consta do recurso de revista. II. Não caracteriza ofensa aos arts. 373, I, do CPC/2015 e 818 da CLT o fato de

HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. Segundo o art. 818 da CLT, o ônus da prova, quanto à demonstração de incorreção no pagamento das horas extras, era da parte autora. A tal propósito, todavia, nada logrou comprovar durante a instrução processual, na medida em que em sua manifestação sobre a defesa e documentos dela instrutórios, limita-se a repetir os termos da inicial, não apontando, nem mesmo por...

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A alegação obreira de existência de diferenças de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC) (art. 7º, inciso XXVI da CF), e,...

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Além de ter confessado que registrava corretamente os horários de trabalho nos cartões de ponto, o autor não se desincumbiu do seu encargo de demonstrar, ainda que por amostragem, eventual falta de pagamento ou pagamento a menor de horas extras. Neste sentir, não merece reparos a sentença de origem que indeferiu o pedido autoral de...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. 1) HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Assim, do mesmo modo que a

EMENTA: HORAS EXTRAS. APONTAMENTO. DIFERENÇAS. ÔNUS DO RECLAMANTE. Não cuidou o reclamante em apontar, de forma específica, ainda que por amostragem, qualquer incorreção no pagamento das horas extras, ônus que lhe incumbia, por tratar-se de fato constitutivo do direito pleiteado, não competindo ao Juízo garimpar provas em favor da parte, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional, além

RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS NÃO COMPROVADAS. Não havendo o recorrente apontado, sequer por amostragem, as diferenças que entende cabíveis a título de verbas rescisórias, e restando constatado que o adicional de periculosidade do mês da despedida foi corretamente calculado sobre o salário básico do autor (Súm. 191/TST), presume-se correta a conta da rescisão quanto às demais...

EMENTA: DEPÓSITOS DE FGTS. RECOLHIMENTOS COMPROVADOS. Em se tratando de diferenças de FGTS, o reclamante deveria ter apontado, ao menos por amostragem, onde reside o equívoco no pagamento, do que não cuidou. Havendo o conjunto probatório demonstrado o recolhimento de diversos valores a título de FGTS, não merece reforma a sentença que julgou improcedente o pedido de diferenças de FGTS. Recurso do

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A alegação obreira de existência de diferenças de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC) (art. 7º, inciso XXVI, da CF), e,...

EMENTA: HORAS EXTRAS. APONTAMENTO. DIFERENÇAS. ÔNUS DA RECLAMANTE. Não cuidou a reclamante em apontar, de forma específica, ainda que por amostragem, qualquer incorreção no pagamento das horas extras, ônus que lhe incumbia, por tratar-se de fato constitutivo do direito pleiteado, não competindo ao Juízo garimpar provas em favor da parte, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional, além

HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Cabia ao reclamante, à vista do princípio processual da eventualidade, demonstrar, de forma numérica, ainda que por amostragem, eventual falta de pagamento ou pagamento a menor de horas extras, a partir do cotejo entre os contracheques e os cartões de ponto anexados, do que não cuidou, sucumbindo, destarte, perante as regras sobre a distribuição do ônus da prova.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1. ESCALA 6X1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. Constatado o descumprimento dos requisitos da norma coletiva que instituiu escalas em turnos ininterruptos de revezamento em parte do período contratual, devida a condenação da empregadora em horas extras acima da 6ª hora laborada deferida pelo Juízo de origem. 2. DIÁRIAS PARA VIAGEM....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Uma vez que a documentação colacionada pelo próprio reclamante, que demonstrou a existência de compensação e quitação do trabalho em sobrejornada, tenho que cabia ao empregado ter apontado, ainda que por amostragem, as diferenças que entende devidas a título de horas extras, do que não cuidou. Assim, resta indevido o deferimento do...

RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. Como as fichas financeiras trazidas aos fólios indicam o pagamento das horas extras intervalares, observada, inclusive, a natureza salarial da parcela, e não tendo a parte autora indicado, nem mesmo por amostragem, qualquer diferença em seu favor, não cabe ao Juízo o ônus de cotejar recibos de pagamento, a fim de...

EMENTA: RECURSO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. A réplica indolente apresentada pelo reclamante, desacompanhada de indicação de diferenças, ainda que por amostragem, equivale a negativa geral e revela-se ineficaz para influir na formação da convicção do magistrado quanto à existência de horas extras insatisfeitas. Assim, prevalece a jornada apontada nos cartões. Recurso ordinário a que...

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. - Diante da validade dos cartões de ponto e da existência de demonstrativos de pagamento registrando o pagamento de horas extras, cabia ao autor apontar, ao menos por amostragem, possíveis diferenças em seu favor. Registre-se que não é cabível apontar diferenças de horas extras apenas em sede recursal. Recurso obreiro improvido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA. HORAS EXTRAS EM PERNOITES NO CAMINHÃO. Apresentada prova de que havia pagamento de diárias, destinadas às despesas com alimentação e pernoite, mediante demonstrativos de pagamento e não havendo prova robusta que atestem a sua insuficiência, sequer por amostragem destes valores, bem como ausentes provas inequívocas de que a empresa obrigava os motoristas a...

EMENTA: HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO JUNTADOS FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA. VALIDADE. A ausência de ordem cronológica não prejudica o contraditório e a ampla defesa. O reclamante não apontou, sequer por amostragem, supostas diferenças, além do que, na petição inicial, requereu o pagamento das horas extras de todo o período contratual, afirmando nunca ter recebido tais verbas. Ademais, mesmo no...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA OBREIRO. Tendo o empregador colacionado aos autos os controles de jornada, nos termos do que dispõem o art. 74, §2º, da CLT e a Súmula nº 338 do TST, bem como os contracheques do trabalhador, demonstrando o pagamento de horas extras, cabia a este indicar, ainda que por amostragem, os valores que...

I. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA SOBREJORNADA REGISTRADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RESPONSABILIZAÇÃO DO DEMANDANTE EM RELAÇÃO AO PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. No caso em apreciação, a solução da controvérsia não envolve discussão sobre a veracidade dos horários averbados nos controles de ponto, pois a parte autora reconheceu tal fato, e...

ELEIÇÕES SINDICAIS. EXIBIÇÃO DOS CADERNOS DE VOTAÇÃO. A alegação de irregularidade no processo eleitoral, em razão da ausência de exibição dos cadernos de votação para se constatar possível divergência entre o quantitativo de votantes registrados e os votos apurados, é extremamente genérica e imprecisa, pois não indica o autor, sequer por amostragem, as pessoas que indevidamente participaram do...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PROVA DE QUITAÇÃO. INDEFERIMENTO. Cumpria ao autor provar a invalidade das marcações de "exceções" por ele mesmo registradas nos cartões de ponto, mas desse encargo não se desincumbiu a contento. Sequer aponta, por amostragem, as diferenças de horas extras que, supostamente, a reclamada tenha deixado de quitar. In casu, pelo conjunto probatório...

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Uma vez validados os cartões de ponto e não havendo o autor apontado diferenças, ao menos por amostragem, entre a jornada extraordinária computada nos aludidos controles e os respectivos recibos de pagamento, é de se reconhecer a sua regular quitação. Recurso obreiro a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. 1) TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. Evidenciado, pela prova dos autos, que a terceirização empreendida entre as empresas reclamadas envolvia atividade-meio da tomadora de serviços, afigura-se lícito o ajuste, não procedendo o pleito da parte autora de reconhecimento de sua condição de bancário. 2) JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. I. Incumbia ao...

EMENTA: DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. Aflora dos autos que o reclamante não se desvencilhou do ônus da prova que lhe coube, consoante os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/73. O autor não apontou as diferenças que entendia devidas, sequer por amostragem, tampouco a não incidência da remuneração variável nas verbas rescisórias. Recurso do autor improvido, no aspecto.