Amostragem

JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. ÔNUS DA PROVA. Apresentados os controles de jornada e confirmada sua veracidade pelo reclamante, compete a este o ônus de comprovar, ainda que por amostragem, a habitualidade do sobrelabor à luz dos fólios de ponto e do regime de compensação ajustado, sendo que tal circunstância não se presume a partir...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTROLES DE PONTO. VALIDAÇÃO. DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS NÃO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO INDEVIDA. Tendo o autor impugnado os controles de ponto juntados pela empresa, a ele cabia afastar a presunção de veracidade de que gozavam tais documentos, porque fato constitutivo de seu direito. Não trazendo, no entanto, robustas provas que desconstituíssem a documentaçã

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. PAGAMENTO COMPROVADO. I. Tendo a reclamada procedido à juntada dos espelhos de ponto  que demonstram a correta apuração das horas noturnas, considerando a redução ficta e a prorrogação do horário noturno; bem como os contracheques que demonstram o pagamento integral das horas registradas, com o adicional previsto na norma coletiva, caberia ao...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO IMPUGNADOS. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT). Apresentados os cartões de ponto e não impugnados pelo autor, é seu encargo de...

EMENTA: HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVADAS. PAGAMENTO INDEVIDO.Na melhor das hipóteses, para a reclamante, a prova oral fora dividida no aspecto, remanescendo o ônus com a autora, a teor dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, bem como em face da presunção de veracidade dos controles de horários, não superados pela reclamante. Além disso, restou comprovado que a reclamada efetuava pagamentos a título...

DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DEMONSTRATIVO JUNTADO EM SEDE RECURSAL. Por se tratar de fato constitutivo de seu direito, incumbia à autora o ônus de desconstituir os cartões de ponto e os recibos de pagamento trazidos pela defesa e demonstrar as pretensas diferenças de horas extras. No entanto, desse encargo, ela não se desincumbiu satisfatoriamente, porquanto não trouxe aos fólios...

RECURSO ORDINÁRIO. RECIBOS DE PAGAMENTO APÓCRIFOS. VALIDADE. Muito embora os holerites coligidos aos autos não tenham a assinatura do Reclamante, tal situação não é forte o suficiente, para ensejar o sucesso de seu pleito. Na hipótese, o Demandante não impugnou o conteúdo dos referidos documentos e tampouco logrou êxito em demonstrar que ele recebeu valores diversos daqueles descritos nos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. VALE TRANSPORTE. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. Ao afirmar, em sede de defesa, que realizou o pagamento escorreito dos vales transporte ao trabalhador (fato extintivo), a reclamada atrai o ônus da prova de suas alegações, nos termos do artigo 818, inciso II, da CLT e artigo 373, inciso II, do CPC/2015. Tendo se desincumbido desse...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 338 DO TST. ÔNUS DA PROVA. O registro consignado nos cartões de ponto gera presunção relativa, a qual pode ser elidida por prova em contrário. No caos, entretanto, tenho que o reclamante não se desincumbiu do seu encargo probatório a contento, motivo pelo qual reputo válidos os cartões de ponto acostados...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE 1) JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. II. Assim, uma vez apresentados os cartões de ponto,

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. PAGAMENTO REGISTRADO NAS FICHAS FINANCEIRAS. ÔNUS DA PROVA. Diante da juntada de cartões de ponto com horários variáveis, cabia à reclamante elidir a presunção de veracidade que sobre eles milita, nos termos da Súmula nº 338 do C. TST, porém entendo que, na hipótese em comento, a autora não conseguiu se desvencilhar do seu encargo...

EMENTA: 1) RESCISÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Havendo farta prova documental que demonstram a aplicação de advertências e suspensões, em virtude de constantes faltas injustificadas e atos de insubordinação respeitando, assim, a imediaticidade, a proporcionalidade e a gradação das punições, mostra-se legítima a dispensa por justa causa, em virtude da conduta...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA OBREIRO. Tendo o empregador colacionado aos autos os controles de jornada, nos termos do que dispõem o art. 74, §2º, da CLT e a Súmula nº 338 do TST, bem como os contracheques do trabalhador, demonstrando o pagamento de horas extras, cabia a este indicar, ainda que por amostragem, os valores que...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. 1. À luz da legislação vigente à época da prestação dos serviços a jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. Tendo em vista o princípio processual da eventualidade, recaía sobre o autor o ônus de demonstrar numericamente, ainda que por amostragem, a partir do cotejo entre as fichas financeiras e os cartões de ponto anexados, eventual falta de pagamento ou pagamento a menor de horas extras prestadas e não compensadas, do que não cuidou em...

EMENTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. Hipótese em que, tendo o reclamante apresentado por amostragem a existência de diferenças de adicional noturno e não tendo a reclamada logrado desconstituí-la, impõe-se o deferimento do pedido.

RECURSO ORDINÁRIO. DOBRAS DE FERIADOS. INDEVIDAS. Convergindo a prova testemunhal produzida no sentido de que todos os dias trabalhados eram registrados nos cartões de ponto, e considerando que há pagamentos a este título nos contracheques, recaía sobre o autor o ônus de demonstrar numericamente, ainda que por amostragem, eventual ausência de pagamento ou pagamento a menor de dobras por labor nos

DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Caso em que a amostragem de horas extras apresentada pela reclamante durante a instrução do feito não autoriza o deferimento do pedido, tendo em vista que não demonstra de onde se originaram as diferenças apontadas. Sentença mantida.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Restando incontroversa a validade dos cartões de ponto trazidos à colação, no tocante à carga horária cumprida, e constatando-se pagamentos de horas extras nos contracheques coligidos, recaía sobre o autor o ônus de demonstrar numericamente, até o encerramento da instrução, ainda que por amostragem, eventual diferença a este título,

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A alegação obreira de existência de diferenças de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC) (art. 7º, inciso XXVI da CF), e,...

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A alegação obreira de existência de diferenças de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC) (art. 7º, inciso XXVI da CF), e,...

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A alegação obreira de existência de diferenças de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC) (art. 7º, inciso XXVI, da CF), e,...

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A alegação obreira de existência de diferenças de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC) (art. 7º, inciso XXVI, da CF), e,...

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A alegação obreira de existência de diferenças de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC) (art. 7º, inciso XXVI, da CF), e,...