Amostragem
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000702-17.2014.5.06.0016), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO DA AUTORA. INDICAÇÃO DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA. Compete à reclamante apontar as eventuais diferenças de horas extras que entendia devidas. Entretanto, desse encargo não se desincumbiu, na medida em que apresentou a réplica indolente, desacompanhada de indicação de diferenças, ainda que por amostragem, o que equivale a negativa geral e revela-se ineficaz para influir...
... encargo não se desincumbiu, na medida em que apresentou a réplica indolente, desacompanhada de indicação de diferenças, ainda que por amostragem, o que equivale a negativa geral e revela-se ineficaz para influir na formação da convicção do magistrado quanto à existência de horas extras ... -
Acórdão Nº 0020584-17.2018.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... Ônus que cabe à executada, demonstrar, ao menos por amostragem, que a apuração da multa não obedece aos critérios estabelecidos no TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho, o que não fez ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000592-14.2015.5.06.0103), 19-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESCALA 12X36. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SOBRELABOR. CONSTATAÇÃO DE PAGAMETNO NA FICHA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIFERENÇAS DEVIDAS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. E, por fim, Há nos autos convenções coletivas que contemplam a jornada especial na escala 12x36, estabelecendo como extras apenas as horas que ultrapassarem as 220 mensais. Diante da validade...
... ários e da constatação de pagamento de horas extras na ficha financeira, caberia à querelante o ônus da prova de apontar, ao menos por amostragem, eventual diferença de horas extras a ser paga. Porém, de tal encargo processual não se desincumbiu. Recurso ordinário a que se nega provimento ... -
Acórdão Nº 0020507-75.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO (HORAS EXTRAS E REFLEXOS). Hipótese em que o reclamante não apontou a existência de diferenças de horas extras em seu favor, sequer por amostragem, impondo-se a manutenção da decisão de origem, que indeferiu a postulação. Recurso desprovido.
... Hipótese em que o reclamante não apontou a existência de diferenças de horas extras em seu favor, sequer por amostragem, impondo-se a manutenção da decisão de origem, que indeferiu a postulação. Recurso desprovido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002690-78.2012.5.06.0231), 18-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DO AUTOR. Sustentando o Reclamante a necessidade de condenação em horas extras, a serem pagas a título de diferenças, em confronto com as informações discriminadas nas folhas de frequência, compete-lhe a demonstração, por meio de prova documental ou testemunhal, quanto às irregularidades dos registros. Por...
... 818 da CLT e 333, I, do CPC, indicar precisamente, inda que por amostragem, as discrep â ncias suscitadas, ô nus do qual o Autor n ã o se desvencilhou. Recurso ao qual se nega provimento. Vistos etc. Trata-se de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... Brasil, na presença do viajante, do importador, do exportador, ou de seus representantes, podendo ser adotados critérios de seleção e amostragem, de conformidade com o estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... "Art. 568. Na verificação da mercadoria, poderão ser adotados critérios de seleção e amostragem, conforme o estabelecido em ato normativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 50, caput, com a redação ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... e avaliação do SUS, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão verificar, pelo sistema de amostragem, o cumprimento do disposto nesta Lei Complementar, além de verificar a veracidade das informações constantes do Relatório de Gestão, com ênfase ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001451-96.2016.5.06.0005), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A alegação obreira de existência de diferenças de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC) (art. 7º, inciso XXVI, da CF), e,...
... de pagamento trazidos demonstram a quitação regular de sobrejornada, a falta de apontamento específico das diferenças, ainda que por amostragem, impõe o indeferimento do pleito por ausência de provas. Recurso ordinário desprovido. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso Ordinário interposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000687-27.2014.5.06.0023), 14-11-2018
FGTS. PERÍODO ANTERIOR À CONCENTRAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS DEPÓSITOS NA CEF. Irretocável a sentença que condenou a ré ao pagamento de diferenças de FGTS, a serem apuradas em liquidação, após a dedução dos valores comprovadamente quitados nos extratos apresentados nos autos, eis que verificado, por amostragem, no extrato apresentado por instituição bancária (Banco Econômico) depositante do FGTS do...
... em liquidação, após a dedução dos valores comprovadamente quitados nos extratos apresentados nos autos, eis que verificado, por amostragem, no extrato apresentado por instituição bancária (Banco Econômico) depositante do FGTS do autor (ID. 16b6db7), antes da obrigatoriedade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001639-10.2015.5.06.0172), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A alegação obreira de existência de diferenças de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC) (art. 7º, inciso XXVI, da CF), e,...
... de pagamento trazidos demonstram a quitação regular de sobrejornada, a falta de apontamento específico das diferenças, ainda que por amostragem, impõe o indeferimento do pleito por ausência de provas. Recurso ordinário desprovido, no particular. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000133-35.2017.5.06.0008), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A alegação obreira de existência de diferenças de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC) (art. 7º, inciso XXVI, da CF), e,...
... de pagamento trazidos demonstram a quitação regular de sobrejornada, a falta de apontamento específico das diferenças, ainda que por amostragem, impõe o indeferimento do pleito por ausência de provas. Recurso ordinário desprovido. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso Ordinário interposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001010-15.2016.5.06.0103), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. A simples realização de trabalho externo não impede o pagamento do labor em sobrejornada. Cabia à reclamada o encargo de comprovar de modo cabal o exercício de atividade externa incompatível com a fixação e o controle de jornada de trabalho, ainda que indireto, por se tratar de fato impeditivo do...
... Não obstante, tal documentação não veio aos autos, sequer por amostragem, devendo suportar o ônus da própria inércia. RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS COM VEÍCULO DA EMPRESA. Considerando-se o princípio da alteridade e ... -
Estratégia de avaliação de agentes químicos
... Por outro lado, há 10% de probabilidade de faltarem todos os trabalhadores do subgrupo com 10% da exposição mais elevada, após amostragem do subgrupo necessário ... Em resumo, o objetivo deste procedimento é selecionar um subgrupo de forma que exista uma alta probabilidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000905-57.2014.5.06.0281), 19-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS PAGAS A MENOR. ÔNUS DA PROVA. Constando nos holerites o pagamento de horas extras e sendo os cartões de ponto válidos, cabe ao reclamante indicar, ao menos por amostragem, as diferenças de horas extras que entende devidas. Recurso improvido.
... Constando nos holerites o pagamento de horas extras e sendo os cartões de ponto válidos, cabe ao reclamante indicar, ao menos por amostragem, as diferenças de horas extras que entende devidas. Recurso improvido ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SALÁRIO FAMÍLIA. REQUERIMENTO. ÔNUS ... -
Acórdão Nº 0021460-22.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
HORAS EXTRAS. VALIDADE DO PONTO . Cabe ao reclamante infirmar os cartões-ponto, ainda que não juntados aos autos em sua totalidade, considerado o fato de que ele concordou em audiência com a juntada apenas por amostragem.
... -ponto, ainda que não juntados aos autos em sua totalidade, considerado o fato de que ele concordou em audiência com a juntada apenas por amostragem ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002290-71.2011.5.06.0143), 30-05-2013
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. AMOSTRAGEM. DEVER DE OFÍCIO DO MAGISTRADO. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS IURA NOVIT CÚRIA, INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. I - A ausência de discriminação das diferenças inadimplidas de horas extras não induz à conclusão de inexistência de sobrejornada ou de pagamento integral
... VALIDADE DOS CART Õ ES DE PONTO. HORAS EXTRAS. AMOSTRAGEM. DEVER DE OF Í CIO DO MAGISTRADO. OBSERV Â NCIA DAS NORMAS TRABALHISTAS. INCID Ê NCIA DOS PRINC Í PIOS IURA NOVIT C Ú RIA , INQUISITIVO E DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000153-97.2015.5.06.0201), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) HORAS EXTRAS. DOBRA DE DOMINGOS E FERIADOS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Assim, do...
... II. Se, ao impugnar a documentação apresentada pela reclamada, o reclamante não aponta, sequer por amostragem, eventuais diferenças entre o montante pago e o supostamente devido, resta improcedente o pleito de horas extras, dobra de domingos, feriados, e os ... -
Acórdão Nº 0020002-66.2021.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
DURAÇÃO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É ônus da parte reclamante apresentar, ainda que por amostragem, a existência de diferenças de horas extras (art. 818, I, da CLT). Hipótese em que a reclamante não se desincumbiu do seu encargo probatório.
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É ônus da parte reclamante apresentar, ainda que por amostragem, a existência de diferenças de horas extras (art. 818, I, da CLT). Hipótese em que a reclamante não se desincumbiu do seu encargo probatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000299-08.2014.5.06.0191), 12-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. Diante da confirmação da idoneidade dos cartões de ponto, a controvérsia fica limitada à existência de diferenças de horas extras não pagas. Verificando-se, ainda que por amostragem, pagamento a menor a título de horas extras, dá-se provimento ao apelo para deferir as diferenças, autorizada a dedução de...
... Verificando-se, ainda que por amostragem", pagamento a menor a título de horas extras, dá-se provimento ao apelo para deferir as diferenças, autorizada a dedução de valores pagos a tal t\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000331-14.2013.5.06.0008 (01418-2007-022-06-00-3)), 17-12-2014
EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DE PROVA. Cabia ao reclamante o ônus de desconstituir a presunção de veracidade que milita em favor da prova documental, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 333, I, do CPC. De logo, verifico que, apesar de impugnar os cartões de ponto, o reclamante confessa em audiência que registrava corretamente sua jornada de trabalho. Os contracheques anexados aos autos, por sua...
... Nesse contexto, cabia ao reclamante apontar, ainda que por amostragem, as diferen ç as alegadas, encargo do qual n ã o se desincumbiu. Assim, imp õ e-se excluir da condena ç ã o o valor referente à s horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000034-18.2019.5.06.0292), 10-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Tendo o empregador colacionado aos autos os controles de jornada, nos termos do que dispõem o art. 74, §2º, da CLT e a Súmula nº 338 do TST, bem como os recibos que demonstram o pagamento de horas extras, cabia ao reclamante indicar, ainda que por amostragem, os valores...
... CLT e a Súmula nº 338 do TST, bem como os recibos que demonstram o pagamento de horas extras, cabia ao reclamante indicar, ainda que por amostragem, os valores que entendia que foram pagos a menor, responsabilidade da qual não se desvencilhou, no momento oportuno (impugnação aos documentos) ... -
Acórdão Nº 0020620-16.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-07-2021
HORAS EXTRAS . A reclamante demonstra, por amostragem, a existência de diferenças de horas extras em seu favor, desincumbindo-se do ônus probatório que lhe incumbia, nos termos do artigo 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Recurso provido no aspecto.
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... HORAS EXTRAS. A reclamante demonstra, por amostragem, a existência de diferenças de horas extras em seu favor, desincumbindo-se do ônus probatório que lhe incumbia, nos termos do artigo 818, I, da ... -
A natureza de conjuntos de dados científicos em repositórios sul-americanos: um levantamento de formatos e extensões
... O bteve-se uma população (N) de 1.115 conjuntos de dados científicos. A partir da Amostragem Aleatória Estratificada, chegou-se ao valor da amostra (n) igual a 258 conjuntos de dados, que corresponde a 23,15% da pop ulação (N). Os dados ...
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Acórdão Nº 0022917-81.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-06-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Hipótese em que a amostragem realizada durante a instrução comprova a existência de diferenças de horas extras em relação àquelas registradas e efetivamente pagas. Apelo do reclamante provido, no aspecto. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Na esteira do item V da Súmula nº 331 do TST, e com amparo na Súmula nº 11 desta Corte Regional, o tomador de serviç
... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Hipótese em que a amostragem realizada durante a instrução comprova a existência de diferenças de horas extras em relação àquelas registradas e efetivamente pagas. Apelo ...