analfabeto pode votar
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Os novos cenários transnacionais e a democracia assimétrica
Introdução; 1 Democracia e globalização; 2 A democracia obsoleta; 3 Democracia, solidariedade e participação; 4 A possibilidade de democracia transnacional; 5 A democracia para depois da modernidade; Conclusão; Referências.
... de que a autêntica participação só pode ser alcançada quando todos se sentem ... ção que não a confinem ao ato de votar. A Democracia Participativa deve representar um ... Quem nascia analfabeto, morria analfabeto. Ao contrário, a sociedade ... - Decisão monocrática Nº 0803244-55.2022.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0800967-03.2021.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 03-03-2023
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Inelegibilidades
... áter pleno os seus direitos políticos de votar e ser votado. Assim, a inelegibilidade constitui ... ção Federal ou em Lei Complementar (não pode estar prevista em lei ordinária – art. 14, § ... , de um conceito objetivo de “analfabeto”, e considerando o objetivo da Constituição ...
- Decisão monocrática Nº 0001297-72.2017.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0801118-03.2020.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
- Decisão monocrática Nº 0800693-73.2020.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0801520-50.2021.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0800607-05.2020.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0801362-92.2021.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0801678-08.2021.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0802315-22.2022.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
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Acórdão nº 1.0079.08.390136-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INSS - PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL - PRECEDENTES.- Ante a prova pericial de que o quadro de saúde apresentado pelo autor não decorre de acidente típico de trabalho, enquadrando-se sua situação na esfera do direito previdenciário comum, é de dever a declinação da competência para que o processo
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Acórdão nº 1.0141.17.001209-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - OPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - SEGUNDO RECURSO COM INTUITO PROTELATÓRIO - NÃO VERIFICAÇÃO. - A condenação do Embargante ao pagamento de multa ao Embargado depende de comprovação do intuito manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração, a teor do art. 1.026, §2º, do CPC.- A inadmissibilidade de novos...
- Decisão monocrática Nº 0800449-47.2020.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-03-2023
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Acórdão nº 1.0525.14.024386-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2020
EMENTA: V.V. APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - LOCAÇÃO - OBJETO ILÍCITO - NULIDADE - NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.A celebração de contrato de locação que engloba uso comercial do imóvel em área proibida por lei municipal para tal atividade é nulo, por ilicitude do objeto, devendo as partes serem restituídas ao estado anterior à avença, com indenização em caso de...
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Valente - Vara cível
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTOR ANALFABETO. CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS PELO BANCO ACIONADO ... posto que, em sendo norma de ordem pública, pode ser declarada de ofício pelo Juiz, com fito de ... ção indireta, e como tal, não poder i am votar acerca do pleito eleitor al respectivo. Aduzem ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... ção de empréstimo consignado por analfabeto mediante a assinatura a rogo por terceiro, ... da capacidade política ativa (direito de votar) e passiva (direito de ser votado). Por fim, em ... de uma decisão judicial, porém, que pode ter seu valor revisto a qualquer tempo, a pedido ...
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Decisão Monocrática nº 51941909620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE PÚBLICO. GRATUIDADE. ELEIÇÕES 2022. RECURSO PREJUDICADO. Considerando que a insurgência da parte agravante dizia com as disposições concernentes à gratuidade tarifária do transporte público coletivo nas datas previstas para a realização das eleições de 2022, evento que já se...
... sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade ... -se ao chamado sufrágio restrito, que tanto pode ser censitário como capacitário. ... No ... não reconheciam o direito de voto ao analfabeto. Durante o Império e a Primeira República não ... -
Legislação
... Art. 6º A inscrição não pode ser cancelada senão: a) em cumprimento de ... árias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino-locador a ela não compareça ... analfabeto ou não puder assinar, acompanhados da assinatura ...
- Decisão monocrática Nº 0001044-69.2013.8.10.0123 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
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'A pena de prisão é completamente inócua'
Entrevista: Walter de Almeida Guilherme, decano do Tribunal de Justiça de SP