Análise comparativa
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Acórdão nº 717226 de Tribunal Pleno, 12 de Diciembre de 2013
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DESCUMPRIMENTO, PELA PARTE EMBARGANTE, DO DEVER PROCESSUAL DE PROCEDER AO CONFRONTO ANALÍTICO DETERMINADO NO ART. 331 DO RISTF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA NORMATIVA PRIMÁRIA (CF/69, ART. 119, § 3º, c) POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL, SOB A ÉGIDE DA CARTA FEDERAL DE 1969, DE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISPOR, EM SEDE REGIMENTAL, SOBRE NORMAS DE DIREITO...
... Número de páginas: 13 ... Análise ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005058320204058308), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800505-83.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MARIA GOMES DE SOUZA PROCURADOR CIVIL: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
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Acórdão nº 755077 de Tribunal Pleno, 19 de Agosto de 2014
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSIBILIDADE DA INVOCAÇÃO, COMO PADRÃO DE DIVERGÊNCIA, DE DECISÕES MONOCRÁTICAS PROFERIDAS POR MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESCUMPRIMENTO, ADEMAIS, PELA PARTE EMBARGANTE, DO DEVER PROCESSUAL DE PROCEDER AO CONFRONTO ANALÍTICO DETERMINADO NO ART. 331 DO RISTF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA NORMATIVA PRIMÁRIA (CF/69, ART. 119, § 3º, c) ...
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Acórdão nº 749987 de Tribunal Pleno, 19 de Agosto de 2014
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSIBILIDADE DA INVOCAÇÃO, COMO PADRÃO DE DIVERGÊNCIA, DE DECISÕES MONOCRÁTICAS PROFERIDAS POR MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESCUMPRIMENTO, ADEMAIS, PELA PARTE EMBARGANTE, DO DEVER PROCESSUAL DE PROCEDER AO CONFRONTO ANALÍTICO DETERMINADO NO ART. 331 DO RISTF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA NORMATIVA PRIMÁRIA (CF/69, ART. 119, § 3º, c) ...
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Direito e Religião: conflitos entre liberdades, desafios sociojurídicos e judicialização
Pretende-se aqui apresentar análise de resultados de pesquisa científica fomentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP/Brasil). O escopo é a análise da complexa relação entre Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Direito Estatal no Brasil, sob a perspectiva comparativa e interativa com outros sistemas de direito da esfera internacional. A metodologia consiste
... Pereira Ponzilacqua 1 Resumo: Pretende-se aqui apresentar análise" de resultados de pesquisa científica fomentada pela Fundação de Amparo \xC3" ... de Expressão e Direito Estatal no Brasil, sob a perspectiva comparativa e interativa com outros sistemas de direito da esfera internacional. A ... -
Análise Comparativa nº 23 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 1 de Julio de 2008
A revogação da isenção do recolhimento da Cofins concedida pela Lei Complementar 70/91 por lei ordinária não afronta o princípio da hierarquia das leis devendo a análise ser feita em função de a matéria ser ou não reservada a lei complementar. Decisões do TRF Posição TRF 1ª Região STJ Posiç...
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Análise Comparativa nº 6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 1 de Julio de 2008
A devolução indevida de cheque por insuficiência de fundos, em razão de erro operacional da instituição financeira, acarreta a responsabilidade de indenizar o dano moral sofrido (art. 5º, V, CF), devendo-se observar, para a fixação do "quantum", o princípio da razoabilidade, bem como as circunstâncias do caso concreto.
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Análise Comparativa nº 15 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 1 de Julio de 2008
Nos delitos societários, de autoria conjunta ou coletiva, não é inepta a denúncia que faça uma narração genérica do fato, sem especificar a conduta de cada participante isoladamente, desde que não prejudique o direito de defesa. Decisões do TRF Posição TRF 1ª Região STJ Posição por amostrag...
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Acórdão nº 641979 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DESCUMPRIMENTO, PELA PARTE EMBARGANTE, DO DEVER PROCESSUAL DE PROCEDER AO CONFRONTO ANALÍTICO DETERMINADO NO ART. 331 DO RISTF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA NORMATIVA PRIMÁRIA (CF/69, ART. 119, § 3º, c) POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL, SOB A ÉGIDE DA CARTA FEDERAL DE 1969, DE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISPOR, EM SEDE REGIMENTAL, SOBRE NORMAS DE DIREITO...
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Entre esquerdas renovadoras e refundadoras: os sistemas partidários brasileiro e venezuelano no contexto da 'maré rosa
O artigo tem por objetivo analisar as características dos sistemas partidários brasileiro e venezuelano no contexto da "maré rosa". A conformação de diversos governos que se definem como esquerda ou centro-esquerda, progressistas de uma maneira geral, representou um momento ímpar para a historiografia política Latino- Americana e fez emergir uma vasta literatura sobre as trajetórias e...
... De modo mais amplo, lançamos mão da metodologia comparativa" e, em sentido estrito, nos fundamentamos no diálogo com as unidades de an\xC3" ... sentido estrito, nos fundamentamos no diálogo com as unidades de análise propostas pela literatura especializada (MAINWARING; TORCAL, 2006 e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20270-56.2019.5.04.0741)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372 DO TST. AQUISIÇÃO DO DIREITO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou seguimento ao recurso de revista.
... Humberto de Souza Júnior et alli, in Reforma Trabalhista: Análise Comparativa e ... Crítica da Lei nº 13.467/2017 e da Med. Prov ... -
Acórdão nº 0000872-56.2011.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... 2. Portanto, da simples análise comparativa entre as datas, é ... possível perceber que o protesto ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041227-04.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2020
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 7.780/2018. ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.498/1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. 1) "A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia,...
... 4º, da Constituição da República ... 2) De uma análise comparativa entre a redação original da Lei ... 2.498/95 e as ... -
O Uso da Mediação Administrativa na Solução de Conflitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
Propósito - Apresentar complexidade de fatores que permeiam a institucionalização da Mediação administrativa no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Metodologia/abordagem/design - Foi utilizada abordagem expositiva e comparativa, a partir da análise da estrutura organizacional e dos normativos da ANEEL atinentes à sua atividade de Mediação administrativa, bem como das demais...
... /abordagem/design – Foi utilizada abordagem expositiva e comparativa, a partir da análise da estrutura organizacional e dos normativos da ... -
Acórdão Nº 0304410-13.2017.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA ANÁLISE COMPARATIVA PELO JUÍZO ... FORAM PRODUZIDOS EM CIRCUNSTÂNCIAS JUSTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0003977-82.2017.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA EM PROCEDIMENTO ESTÉTICO. DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO ESTABELECIMENTO DEMANDADO. ANÁLISE COMPARATIVA DAS FOTOS DO ANTES E DEPOIS QUE COMPROVAM A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANCHA QUE NÃO INTEGRAVA O ROSTO DA CLIENTE, SOMADA A ACENTUAMENTO DE ASSIMETRIA ENTRE AS SOBRANCELHAS. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS PELO ABALO A AUTO-ESTIMA. DIREITO DA PERSONALIDADE ATINENTE À...
... DANOS MORAIS ... INSURGÊNCIA DO ESTABELECIMENTO DEMANDADO. ANÁLISE ... COMPARATIVA DAS FOTOS DO ANTES E DEPOIS QUE COMPROVAM A FALHA NA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0102612-81.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-05-2020
Apelação Cível. Ação de Cobrança c/c Reparatória. Processual Civil. Pretensão inicial formulada por profissional liberal, com vistas ao recebimento de honorários alegadamente devidos entre junho/2014 e março/2015, no montante histórico de R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta reais), a título de contrapartida por serviços temporários prestados pela Demandante em projeto social mantido
... 35.2017.8.19.0001). Art. 337, §§1º, 2º e 4º, do CPC. Análise comparativa ... entre as demandas indicativa da tríplice identidade ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... , bem assim os gastos correspondentes, inclusive para sua análise, quando seja necessária, correrão por conta e risco do interessado ... cuja consolidação se persegue, efetuando-se uma análise comparativa dos textos referidos no Visto ... O CONSELHO DO MERCADO COMUM ... Art. 1 ...
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Acórdão Nº 0009477-94.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... NECESSIDADE DE ABATIMENTO DAS DESPESAS ... COM A PRODUÇÃO. ANÁLISE COMPARATIVA DE GRANJAS ... DA REGIÃO E DADOS DIVULGADOS POR COOPERATIVAS, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000006-37.2015.8.19.0079 (Criminal), 13-03-2019
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual e Reparatória por Danos Materiais e Morais. Compra e venda de imóvel em construção. Incorporação Imobiliária. Sentença de parcial procedência. Irresignação da Ré. Conflito de interesses que deve ser dirimido à luz das regras de direito material e adjetivas alusivas ao regime da responsabilidade objetiva,
... abusividade de cláusula contratual pretérita. Análise comparativa da ... qual não se vislumbram distinções significativas ... -
Acordao N° 1235151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Execução. Nova avaliação de imóvel. A realização de nova avaliação do bem penhorado somente é admitida nas hipóteses elencadas no artigo 873, do código de processo civil. Indefere-se o pedido de nova avaliação, se a fundamentação deduzida para sustentar tal necessidade cinge-se ao fato de que o oficial de justiça não procedeu à descrição pormenorizada do imóvel, quando, em...
... do imóvel, quando, em verdade, observa-se que realizou análise comparativa minuciosa ... do imóvel penhorado ... Acordam os Senhores ... -
Acórdãos nº 1012715-05.2015.8.26.0011 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Abril de 2018
... APRESENTADOS PELA AUTORA QUE NÃO PERMITEM UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS NÚMEROS APRESENTADOS PELA RÉ E ...
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Acórdão Nº 5002110-36.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... realizada a partir de nova prova pericial, que faa a anlise comparativa do valor do acervo transferido pela construtora companhia telefnica, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000528-35.2010.5.06.0311 (00989-2004-411-06-00-7)), 17-12-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. Preconiza o §1º do artigo 897 da CLT que o agravo de petição somente será recebido quando houver delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados, permitindo-se a imediata execução da parte remanescente. A ausência de planilha apontando detalhadamente os valores que a agravante entende corretos e que possibilite uma...
... a agravante entende corretos e que possibilite uma an á lise comparativa segura entre os c á lculos, impede o conhecimento do agravo. Os ... -
Acórdão nº 0345448-85.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2016
... DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ... AS DIGITAIS DO DENUNCIADO COM AS ENCONTRADAS NA ...