analitico extrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001117-18.2019.5.06.0018), 08-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reconhecendo a reclamada como entidade filantrópica, isentá-la do depósito recursal. VOTO: Admissibilidade. Recurso tempestivo. Advogado habilitado nos autos. Custas recolhidas sob o ID. 808163c. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade...
... aos meses em que não houve depósito, acostando aos autos o extrato analítico de sua conta vinculada ... Pois bem. Compulsando os autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000204-96.2015.5.06.0011), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SINDICAIS. Na hipótese dos autos, a autora, além de estar assistida por seu sindicato de classe, firmou a declaração do estado de miserabilidade da empregada, no sentido de que não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família, encontrando-se preenchidos os requisitos do art. 14, da Lei n° 5584/70 (inteligência das...
... [ ... ] As transferências constantes no extrato analítico, nos valores de R$1.576,96, sob a rubrica e R$3.685,52, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000905-48.2020.5.07.0013), 2020-12-11
... 467 e 477,§8º da CLT.Quanto ao FGTS + 40%, inexistindo extrato analítico de FGTS nestes autos, considerando não haver prejuízo à ...
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Decisão da Presidência nº 23769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... ções previdenciárias em seu contracheque e que, segundo o extrato analítico CNIS, a DATAPREV informou que os valores não teriam sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000655-43.2014.5.06.0016), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos do FGTS incumbe ao empregador, pois os fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito do autor ficam a cargo da demandada (art. 373, inciso II, do CPC/2015), até porque, em face do princípio da maior aptidão para a prova, cabe ao empregador comprovar em juízo a...
... apurados em sede de liquidação, ocasião em que deverá juntar o extrato analítico de todo o contrato de trabalho, de modo a evitar o ... -
Sentença nº 1001326-08.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-04-2024
... sobre as verbas rescisórias acima deferidas, a apurar com base no extrato analítico a ser juntado. Com relação ao FGTS, são indevidos os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 253200-89.2009.5.02.0082)
... Recebe, bimestralmente, extrato informativo da mesma e pode solicitar informações que quiser acerca da ... possível nos tempos de hoje ao menos a juntada do extrato analítico de sua conta vinculada, julgo improcedente o pedido de pagamento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000356-39.2015.5.07.0037), 2015-09-01
... ão de ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a remessa do extrato analítico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000067-81.2015.5.07.0013), 2015-07-29
... ao reexame da prova documental colacionada, verifica-se que o extrato" da conta vinculada da autora (Id. c8c4579) discrimina, mês a mês, os dep\xC3" ... que a própria parte autora colacionou aos autos extrato analítico dos depósitos fundiários realizados junto ao Banco do Nordeste (Ids ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000924-24.2014.5.06.0003), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. FGTS. DEPÓSITOS REALIZADOS. Comprovando-se, mediante a análise dos extratos trazidos à colação, que os valores supostamente faltantes foram devidamente transferidos para a Caixa Econômica Federal, à época da centralização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, há de ser julgado improcedente o pedido. Recurso a que se nega provimento.
... , após diligência determinada pelo Juízo, juntou ao feito extrato da conta vinculada do FGTS da obreira (IDs e923369), no qual se infere que ... Porém, vê-se do extrato analítico anexado pela própria reclamante, que, em 19 de dezembro de 1996, houve ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000046-56.2017.5.07.0039), 2017-08-18
... /2016 ao mês de Outubro/2016 (competências não depositadas - extrato analítico às fls.17/18), bem assim sobre as verbas acima, exceto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001724-31.2014.5.06.0010), 10-12-2018
EMENTA: DIFERENÇAS DE FGTS. Competia ao reclamante especificar exatamente onde estaria a alegada diferença a menor, ao menos um exemplo, do que não cuidou, sucumbindo na sua pretensão. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... Assegura que o extrato enviado pela Caixa Econômica, comprova " apenas alguns meses de 1992 a ... ao período de 07.10.1985 a 07.11.1996", conforme o extrato analítico acostado. Afirmou que a transferência realizada em 19/12/1996, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000222-09.2015.5.06.0144), 14-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O instituto da preclusão consiste na perda da faculdade de praticar ato processual, não só pelo decurso do prazo, mas também pela prática de outro ato com ele incompatível, ou ainda pelo fato de o ato já ter sido exercido, sendo estas as hipóteses que se delineia nos autos. Os próprios fundamentos expendidos neste Agravo de Petição, demonstram, de forma...
... Sustenta o agravado que o extrato analítico juntado pela agravante quando da oposição de embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000208-86.2017.5.06.0004), 27-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FGTS FALTANTES - Nos termos da Súmula nº 461, do C. TST, "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". Recurso parcialmente provido.
... depósito em sua conta vinculada, nem juntou aos autos cópia do extrato, a fim de possibilitar a apuração das diferenças que alega serem ... ças de FGTS que deverão ser apuradas com base em extrato analítico a ser exibido no prazo de 10 após o trânsito em julgado da decisão, ... -
Tecnologia e Ensino Superior
... Publique-se ... Inácio Afonso Kroetz ... Diretor Presidente ... EXTRATO DE ATOS EMITIDOS ... O DIRETOR DO(A) AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ... Extrato Analítico do FGTS, em especial aqueles com dificuldades em ... função de extratos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001424-87.2015.5.07.0016), 2016-04-01
... por Tempo de Serviço (FGTS), apresentaram as reclamadas o extrato analítico da conta vinculada e o demonstrativo de recolhimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000413-56.2020.5.06.0313), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS DE FGTS. Consoante jurisprudência majoritária, a ausência dos depósitos do FGTS - ou o recolhimento irregular - constitui falta suficientemente grave a ensejar a rescisão indireta do contrato, com fundamento no artigo 483, alínea "d", da CLT. Recurso provido, no aspecto.
... reconhece a manutenção do vínculo? Ademais, não se infere do extrato analítico do FGTS os depósitos dos meses de Fev/2011; Junho, Julho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001263-64.2015.5.06.0191), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. A declaração firmada pelo causídico, em nome do constituinte, à época do ajuizamento da presente reclamatória, era válida para os fins de obtenção da gratuidade da justiça, não se exigindo poderes expressos, uma vez que ainda não vigorava o entendimento consolidado na redação atual do item I da Súmula 463, do C. TST, o qual somente deve...
... , mesmo estando de posse dos recibos salariais e tendo acesso ao extrato do FGTS, nos termos do art. 818 da CLT ... O Juízo de origem, com base o extrato analítico anexado aos autos às fls. 156/160, considerou correto recolhimento, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000994-78.2018.5.07.0001), 2019-03-15
... ção do aviso prévio; multa de 40% sobre o FGTS (considerar o extrato analítico de fl. 46) ... Deve a reclamada proceder à anotação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001360-11.2019.5.07.0025), 2020-11-19
... CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE. Demonstrando o extrato analítico da conta vinculada da reclamante a ausência de recolhimento de ...
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Acórdão, Processo nº 6070788-24.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-01-2020
... ão foram reconhecidos administrativamente, fato este verificado no extrato do CNIS acostado aos autos. Não foi apontada nenhuma irregularidade, ... Ocorre, porém, que a parte autora anexou extrato analítico de conta vinculada ao FGTS em seu nome, fato que considero suficiente à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001629-19.2015.5.06.0122), 19-06-2017
EMENTA: CARTÕES DE PONTO FORMALMENTE REGULARES. PREVALÊNCIA COMO MEIO DE PROVA DA JORNADA DESENVOLVIDA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A teor do disposto no art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da mensuração da jornada de trabalho. Prevalecem, portanto, os registros ali consignados, à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi e prova robusta em sentido...
... de 01.12.2014 a 30.12.2014, " apenas em data futura consignada no extrato bancário a reclamada efetuou o pagamento do valor correspondente às ... Analítico do FGTS ora anexado " (ID 29afaa9 - Pág. 10) ... A reclamada, na peça ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000425-25.2020.5.06.0231), 09-12-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para: excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT e do 13º salário proporcional. Ao decréscimo da condenação, arbitrar o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Custas processuais minoradas em R$ 300,00 (treze
... ção dos depósitos efetuados, além daqueles constantes em extrato de FGTS ... Ao exame ... Após o cancelamento da OJ 301, da SDI-1, ... se desincumbir do seu ônus a demandada anexou o extrato analítico de ID ced4a19, no qual se verifica a falta de competências fundiárias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000587-94.2017.5.07.0005), 2019-06-19
... DO FGTS E DA MULTA DE 40% ... Conforme se comprova pelo extrato analítico de ID 9702987, a reclamada recolheu o FGTS da autora durante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001768-68.2014.5.06.0004), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. FGTS. DEPÓSITOS. PROVA DOCUMENTAL. Demonstrado, por meio de prova documental, o regular recolhimento dos depósitos do FGTS na conta vinculada do trabalhador, em período anterior àquele determinado na condenação fixada na sentença, a declaração de improcedência da reclamatória trabalhista é medida que se impõe. Recurso ordinário provido para, reformando a sentença, julgar...
... Explica que a transferência realizada em 19/12/1996, conforme extrato anexo, nos valores de R$6.537,35 e de R$3.112,62, correspondem apenas a ... Diante disso, afirma que o extrato analítico da CEF, apresentado pelo autor, não é prova suficiente de que não teria ...