analitico extrato
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000297-69.2020.5.06.0242), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 479 do NCPC), a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Assim, as conclusões a que chegou o expert devem ser...
... ilícito, de que, na fase de execução, deverá ser apresentado o extrato analítico atualizado da reclamante, para fins de dedução de eventual ... -
Decisão da Presidência nº 23769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... ções previdenciárias em seu contracheque e que, segundo o extrato analítico CNIS, a DATAPREV informou que os valores não teriam sido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001261-53.2018.5.06.0009), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLEITOS INDENIZATÓRIOS RELACIONADOS À DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA QUINQUENAL. Considerando que a reclamante postula indenizações com base na suposta existência de doença ocupacional, e considerando que a prova pericial produzida nos autos afastou a natureza ocupacional da patologia da qual é portadora, impõe-se declarar fulminadas as pretensões...
... "Verifico do extrato analítico do FGTS acostado aos autos ausência de depósitos no período ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000052-29.2017.5.07.0018), 2017-06-12
... É importante ressaltar que, embora o extrato analítico da conta vinculada da reclamante (id. d5b2fc9 - pág. 1) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-22.2014.5.06.0017), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FGTS. DEPÓSITOS MENSAIS. ÔNUS DA PROVA. À reclamada tocava o dever de demonstrar a efetivação dos depósitos fundiários, tendo em vista a ideia da aptidão para a prova, pacificada na Súmula n. 461, do C. TST. A obrigatoriedade de demonstração, no curso do contrato, consta na Lei n. 8.036/90, consequentemente - e com muito mais razão - esse dever deve ser cumprido em...
... O extrato analítico carreado aos autos pelo autor demonstra a existência de saldo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000549-54.2017.5.06.0282), 04-07-2018
EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ADMISSÃO SEM CONCURSO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. DISPENSA IMOTIVADA. MULTA DE 40% DO FGTS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SDI-1 do TST, "a aposentadoria espontânea não é causa da extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasiã
... condenação os valores já depositados, comprovados através de extrato analítico, evitando-se o enriquecimento sem causa da reclamante. Para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000499-12.2014.5.06.0192), 07-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. FGTS. RECOLHIMENTOS. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do Decreto nº 99.684/90, embora o empregado tenha acesso aos dados sobre sua conta, o empregador tem o dever de possuir as guias de recolhimento comprobatórias dos depósitos efetuados, de modo que o ônus da prova, quanto à regularidade dos depósitos do FGTS, incumbe ao...
... 333 do CPC. Assevera que, conforme o extrato analítico que acompanha o presente apelo, não existe qualquer valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001742-71.2017.5.06.0002), 06-09-2018
... requereu o pagamento dos depósitos faltantes dos FGTS conforme extrato analítico da CEF, apresentado juntamente com a inicial. Afirma que ...
-
Decisão da Presidência nº 41326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... ção inicial documentos relacionados ao seu contrato de trabalho, extrato analítico do FGTS, correspondências eletrônicas sobre acordo ...
-
Decisões Monocráticas nº 41326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... ção inicial documentos relacionados ao seu contrato de trabalho, extrato analítico do FGTS, correspondências eletrônicas sobre acordo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001457-67.2016.5.06.0017), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ESCALA 12X36. Na lide sob exame, constatou-se a prática de 3 plantões extras ao mês, nos períodos não acobertados pelos controles de jornada. É entendimento desta 4ª Turma que o mourejo habitual em horas extras, como no caso, descaracteriza a compensação da escala de trabalho de 12x36, sendo inaplicável, na hipótese, a Súmula 85 do TST. Recurso ordinário parcialmente
... Devido o recolhimento do FGTS não recolhido a luz do extrato analítico a ser juntado aos autos, com aplicação da multa de 40% (sobre ... -
Decisao Nº 8003623-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020
... Ocorre que o perito requereu a juntada de contrato de adesão, extrato analítico e contrato de consorcio, tendo o juízo a quo determinado a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001828-14.2014.5.06.0013), 17-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FGTS. DEPÓSITOS MENSAIS. ÔNUS DA PROVA. À reclamada tocava o dever de demonstrar a efetivação dos depósitos fundiários, tendo em vista a ideia da aptidão para a prova, pacificada na Súmula n. 461, do C. TST. A obrigatoriedade de demonstração, no curso do contrato, consta na Lei n. 8.036/90, consequentemente - e com muito mais razão - esse dever deve ser cumprido em...
... Juntou, com a inicial, o extrato analítico da conta vinculada, ID-6ea6cb2, com lançamentos a partir (e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001268-89.2016.5.06.0017), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. TRANSMUDAÇÃO PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. INVALIDADE. Em se tratando de empregado público contratado pelo regime celetista, anteriormente à promulgação da Carta Magna de 1988, é ilegal a transmudação do regime celetista para o estatutário, sem submissão a concurso público, permanecendo íntegro o contrato de emprego, conforme iniciado, sendo a...
... Para esse fim, será expedido ofício à CEF solicitando o extrato analítico da conta vinculada do reclamante ... Sendo o município ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000518-84.2017.5.06.0233), 15-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. REMUNERAÇÃO. A disposição contida no artigo 71, § 4º, da CLT, revela o intuito do legislador no sentido de sobrevalorizar o repouso desrespeitado, com o fim de garantir efetividade, isto é, eficácia social às regras assecuratórias do essencial intervalo intrajornada, destinado à refeição e descanso, por serem normas que visam à saúde e à...
... o pedido sucessivo, para autorizar que a reclamada apresente o extrato analítico da conta vinculada do obreiro, em prazo a ser fixado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000349-86.2017.5.06.0172), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações...
... Argumenta que a Caixa Econômica Federal não mais fornece o extrato analítico da conta fundiária a terceiros, mas apenas ao titular da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25434-83.2017.5.24.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO. AQUISIÇÃO DO DIREITO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência pacífica no TST.
... mesmo desconsiderados os períodos de substituição, conforme extrato analítico constante de ... f. 24 ... Os períodos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000039-68.2015.5.06.0231), 26-09-2016
EMENTA: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INAPLICABILIDADE. Eventuais diferenças, no caso, de FGTS, reconhecidas em Juízo, com caráter litigioso, não autorizam a aplicação da penalidade pecuniária, pois a norma do art. 477, § 8º, da CLT, em se tratando de sanção, deve ser interpretada restritivamente. Nesse sentido, as diretrizes da Súmula nº. 23,...
... Alega que o reclamante não carreou aos autos extrato analítico de sua conta fundiária, não se desincumbindo do ônus que lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001274-52.2017.5.06.0182), 21-02-2019
RECURSO DO RECLAMANTE. SALÁRIO A LATERE (EXTRA FOLHA). ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário a latere /extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. E não se desincumbindo desse encargo processual, incabível a integração da...
... em liquidação de sentença, oportunidade em que, à luz de extrato analítico do FGTS, serão quantificadas as diferenças ... Do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001117-18.2019.5.06.0018), 08-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reconhecendo a reclamada como entidade filantrópica, isentá-la do depósito recursal. VOTO: Admissibilidade. Recurso tempestivo. Advogado habilitado nos autos. Custas recolhidas sob o ID. 808163c. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade...
... aos meses em que não houve depósito, acostando aos autos o extrato analítico de sua conta vinculada ... Pois bem. Compulsando os autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000204-96.2015.5.06.0011), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SINDICAIS. Na hipótese dos autos, a autora, além de estar assistida por seu sindicato de classe, firmou a declaração do estado de miserabilidade da empregada, no sentido de que não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família, encontrando-se preenchidos os requisitos do art. 14, da Lei n° 5584/70 (inteligência das...
... [ ... ] As transferências constantes no extrato analítico, nos valores de R$1.576,96, sob a rubrica e R$3.685,52, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000905-48.2020.5.07.0013), 2020-12-11
... 467 e 477,§8º da CLT.Quanto ao FGTS + 40%, inexistindo extrato analítico de FGTS nestes autos, considerando não haver prejuízo à ...
-
Decisão monocrática Nº 62202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... E o extrato analítico apresentado pela autora, às fls. 32 demonstra a ausência de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 253200-89.2009.5.02.0082)
... Recebe, bimestralmente, extrato informativo da mesma e pode solicitar informações que quiser acerca da ... possível nos tempos de hoje ao menos a juntada do extrato analítico de sua conta vinculada, julgo improcedente o pedido de pagamento de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000356-39.2015.5.07.0037), 2015-09-01
... ão de ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a remessa do extrato analítico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da reclamante ...