analitico extrato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000243-55.2018.5.06.0022), 17-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. VOTO: Admissibilidade - O recurso é tempestivo. Advogado habilitado nos autos. Preparo comprovado (ID's 999ecdb e 8018ac3). Presentes os demais pressupostos de admissibilidade, dele se conhece juntamente com as contrarrazões apresentadas a tempo e modo regulares....
... 83eecfa - Pág. 1 não se trata de um extrato bancário, que comprove, efetivamente, o depósito no montante ali ... Aponta inércia do obreiro que não anexou o extrato analítico, invocando o disposto nos artigos 267e 295 do CPC. Defende ainda a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000524-65.2015.5.06.0232), 07-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte demandada comprovar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, na forma do disposto no art. 818 da CLT, cabendo-lhe, portanto, provar a que efetivou regularmente os depósitos relativos ao FGTS, por todo o período trabalhado. Recurso improvido.
... , o reclamante atraiu para si o ônus probatório de anexar o extrato analítico do FGTS, do qual não se desincumbiu. Cita julgado. Rebela-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010253-67.2013.5.06.0012), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988. INVALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO PARA REGIME ADMINISTRATIVO. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000215-61.2015.5.06.0000, deste Regional, há de ser observada a...
... de convênio com este Regional, necessária a obtenção de extrato junto ao Banco sobredito (se necessário, junto a outras instituições ... Econômica Federal (o que se determina à Vara), o extrato analítico da conta fundiária obreira ... Do prequestionamento ... Fica, desde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000992-47.2019.5.06.0019), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. I. "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". Inteligência da Súmula 461 do C. TST. II. Não tendo a reclamada se desincumbido desse encargo probatório, cabível a condenação ao pagamento das diferenças de...
... Adentrando na prova documental, tem-se que o Extrato Previdenciário ID. 719a874 - Pág. 2 ratifica a alegação empresarial de ... Por fim, o extrato analítico adunado pelo autor ID. 409258b demonstra que alguns recolhimentos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010233-82.2013.5.06.0010), 27-04-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE -FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula 331, I, do TST). Recurso não...
... dos 40%, afirmando que seria da empresa a obrigação de juntar o extrato analítico ao processo. Pugna pela condenação da reclamada ao pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001619-16.2017.5.06.0021), 25-03-2020
... ): "O reclamante faz , ainda, ao saque do FGTS, todavia, conforme extrato analítico jus em anexo, a empregadora se furtou à obrigação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000760-87.2019.5.07.0025), 2020-05-08
... Analisando o extrato analítico anexado aos autos, percebe-se que os depósitos de FGTS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001617-39.2014.5.06.0122), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988. INVALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO PARA REGIME ADMINISTRATIVO. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000215-61.2015.5.06.0000, deste Regional, há de ser observada a...
... de convênio com este Regional, necessária a obtenção de extrato junto ao Banco sobredito (se necessário, junto a outras instituições ... Econômica Federal (o que se determina à Vara), o extrato analítico da conta fundiária obreira ... Do prequestionamento ... Fica, desde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001548-20.2017.5.07.0010), 2018-10-31
... 5). Por ocasião do recurso, anexou no ID. ba3f2b1, extrato analítico da conta vinculada da autora ... Regularmente notificadas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000949-28.2014.5.06.0006), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Ainda que trate a hipótese de empregado mensalista, é devida a repercussão de horas extras sobre o repouso semanal remunerado (RSR), nos moldes do que determina o artigo 7o, "a", da Lei nº 605/1949, com a redação conferida pela Lei nº. 7.415/1985: "A remuneração do repouso semanal corresponderá: a) para os que...
... de trabalho em questão, ou autorizado que a Empresa apresente o extrato em fase de liquidação, sob pena de violação ao contraditório e de ... deduzidos eventuais valores já recolhidos, conforme extrato analítico, atualizado, da conta vinculada do trabalhador, que deverá ser obtido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010212-82.2013.5.06.0018), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988. INVALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO PARA REGIME ADMINISTRATIVO. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000215-61.2015.5.06.0000, deste Regional, há de ser observada a...
... de convênio com este Regional, necessária a obtenção de extrato junto ao Banco sobredito (se necessário, junto a outras instituições ... Econômica Federal (o que se determina à Vara), o extrato analítico das respectivas contas fundiárias ... Do prequestionamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000555-50.2018.5.06.0145), 18-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Havendo comprovação do alegado dano moral, a condenação do responsável ao pagamento da indenização correspondente, é medida que se impõe, consoante o contido no inciso X e § 1º do art. 5º da CF/88; preceito de aplicação imediata, prescindindo de regulamentação. Necessário se faz, pois,...
... multa rescisória, motivo pelo qual deixou de trazer aos autos, o extrato analítico do FGTS da reclamante. Pede provimento ... RECURSO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001079-15.2019.5.06.0015), 26-05-2021
OMISSÃO. NECESSIDADE DE PLENIFICAÇÃO DA DECISÃO. Os embargos declaratórios constituem o remédio jurídico próprio a plenificar a decisão atacada. Assim, constatada a existência de omissão, cumpre conhecer da medida para prover a prestação jurisdicional adequada, sem, contudo, conferir efeitos modificativos ao acórdão embargado.
... do FGTS apurados a partir da base de cálculo observada no extrato da conta de cada trabalhador em 31 de dezembro de um ano e crédito no ... Pois bem ... No presente caso, analisando o extrato analítico do FGTS da conta vinculada do autor, ID '06b70a9', verifica-se que, de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000224-74.2018.5.07.0037), 2018-05-11
... A parte reclamante anexou aos autos um extrato que não é capaz de revelar as competências em que a reclamada deixou de ... diferenças de FGTS sem antes providenciar a juntada do extrato analítico da sua conta vinculada e anexá-lo ao feito ... Necessário consignar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001034-04.2015.5.06.0192), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DEPÓSITOS DE FGTS. CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR. ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula nº 461 do Col. TST, é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.Hipótese em que não restou comprovado por meio dos extratos analíticos da conta vinculada do trabalhador o recolhimento do depósito de FGTS
... Sustenta que o extrato analítico da conta vinculada do reclamante comprova o correto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000803-84.2015.5.07.0018), 2016-02-25
... pela demandada em 01/04/1988, e que através de consulta ao extrato analítico do FGTS, descobriu que a empresa demandada deixou de realizar ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001122-94.2015.5.07.0004), 2017-12-06
... período laboral, com dedução apenas do período discriminado no extrato analítico colacionado pela recorrente no documento de id. 30580cb, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000320-89.2018.5.07.0037), 2018-06-06
... A parte reclamante anexou aos autos um extrato que não é capaz de revelar as competências em que a reclamada teria ... diferenças de FGTS sem antes providenciar a juntada do extrato analítico da sua conta vinculada ... Necessário consignar que a declaração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001292-22.2017.5.06.0102), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. Por se tratar de fato extintivo do direito postulado, incumbia à reclamada, por força do artigo 818, II, da CLT, o ônus de provar a correção dos depósitos do FGTS na conta vinculada do autor, convicção reforçada com a edição da Súmula nº 461 do TST. Recurso a que se dá provimento, no particular.
... Sustenta que " Quanto ao extrato juntado pelo recte em breve análise, foi constatado a falta de depósitos ... direito de apresentar a documentação correspondente (extrato analítico específico do reclamante à comprovação de eventuais depósitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000483-21.2014.5.06.0172), 22-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. DIFERENÇAS APURADAS EM JUÍZO. INDEVIDA. O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, "quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento" (CLT,...
... ão no pagamento de FGTS + 40%, alegando que a demora na juntada do extrato analítico da recorrida se deu pelo fato desta possuir dois números de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000656-74.2018.5.07.0011), 2020-05-07
... FGTS E MULTA DE 40%. Da análise do extrato fundiário juntado aos autos pela autora (ID 772b50c), verifica-se que ... , bem como da multa de 40%, devendo ser observado o extrato analítico de ID 772b50c ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001510-52.2016.5.06.0242), 18-09-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMADA. FGTS. PRESCRIÇÃO. O STF, no julgamento do ARE 709.212, declarou a inconstitucionalidade do art. 23, §5°, da Lei n° 8.036/1990, em 13/11/2014, reconhecendo ser aplicável, aos casos de não recolhimento das contribuições devidas ao FGTS, o prazo prescricional do art. 7°, inciso XXIX, da Constituição da República. Contudo, por se tratar de alteração...
... de apuração das diferenças fundiárias devidas, em cotejo com o extrato analítico, tal valor há que, por consequência, repercutir no cálculo ... -
Decisão monocrática Nº 64301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... O extrato analítico de FGTS demonstra que a reclamada efetuou o recolhimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001245-39.2017.5.06.0008), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante o ônus de comprovar que havia acumulado as funções indicadas na exordial, a teor do disposto no art. 818 da CLT. Entretanto, pelo conjunto probatório dos autos, deste ônus não se desincumbiu. Incide o parágrafo único do art. 456 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... 154 destes autos, na parte final do extrato" analítico do FGTS, oriundo da Caixa Econômica Federal, a parcela em apre\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001985-05.2014.5.06.0201), 10-11-2016
DESONERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO. ART. 18, §3º DA Instrução Normativa 1436 da Receita Federal do Brasil. Nos termos do art. 18, §3º da INS 1436 da RFB, é necessária a comprovação nos autos da submissão da empresa ao regime substitutivo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), relativamente ao período dos títulos pleiteados na reclamação trabalhista, para que seja...
... ças de FGTS, sob o fundamento de que o reclamante não impugnou o extrato analítico juntado pela empresa e não indicou as competências com ...