anatocismo cheque especial
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Acórdãos nº 0008848-66.2007.8.26.0022 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... ÁRIO Capital de giro e cheque especial Pessoa Jurídica ... eventuais prorrogações Anatocismo devido, pois claramente pactuado em ...
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Acórdãos nº 0001004-43.2012.8.26.0005 de 11ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... cheque especial. Afirmou que não se discute ... 156 demonstra a ocorrência de anatocismo da cobrança. Discorreu sobre a ...
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Recurso de apelação (cartão de crédito)
... DO ANATOCISMO ... No tocante a capitalização de juros ... dívida de renegociação de contrato de cheque especial. Excesso de execução. Capitalização ...
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Acórdãos nº 0361292-64.2010.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... taxa de captação dos CDBs – Anatocismo devido em contratos posteriores à MP ... não pactuada no contrato de cheque especial (no qual só hão de incidir ...
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Decisão Monocrática nº 5013152-61.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Agosto de 2012
... da questão federal ventilada no recurso especial estão dissociadas dos fundamentos da decisão ... alega "tratar-se de juros abusivos com ANATOCISMO, o que é vedado por lei, eis que são cheque especial, já com juros altíssimos, tarifas ...
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Acórdãos nº 0046777-85.2006.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... ção Contrato bancário Cheque especial Ação revisional ... não reconheceu a existência do anatocismo Pleito de revisão com base na ...
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Acórdão nº 2.0000.00.364852-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2002
... - NORMA NÃO AUTO-APLICÁVEL - ANATOCISMO COMPROVADO - REPETIÇÃO DEVIDA - RECURSO ... que utiliza crédito decorrente de cheque especial como insumo de sua atividade econômica ...
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Acórdãos nº 0009210-42.2013.8.26.0189 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... , sem que isso constitua anatocismo, dadas as peculiaridades do contrato ... contrato de crédito rotativo cheque especial juntado aos autos seja ...
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Urandi - Vara cível
... 2019.8.05.0268 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Urandi Autor: Ludeilson ... ção Monetária, Capitalização / Anatocismo, Cheque] ... VALOR DA CAUSA: R$ 16.816,22 ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda Nacional, a menos que a União ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ... ções expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei ... 105. Na ação de mandado ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda Nacional, a menos que a União ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ... ções expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei ... 105. Na ação de mandado ...
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Acórdãos nº 0000880-80.2008.8.26.0076 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... ao abrigo das operações de cheque especial Recurso provido; HONORÁRIOS ... exposta acerca da prática de anatocismo, há quem entenda pela sua ...
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Acórdãos nº 0008867-05.2005.8.26.0358 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... de abertura de crédito – “Cheque especial” – Sentença de parcial ... aos contratos bancários Anatocismo não verificado; SENTENÇA REFORMADA ...
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Acórdãos nº 2204476-39.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... em Decisão do RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.526 - SP (2016/0011287-7)aos ... de vencer juros, o que se chama anatocismo", não é permitida: a) sem expressa estipula\xC3" ... abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) - aplicação mensal com ...
- Acórdãos nº 0001516-92.2012.8.26.0274 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 1045876-67.2014.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Curador Especial nomeada em 100% da Tabela fornecida ... , em verdadeira prática de anatocismo, tratando-se de matéria amplamente ... de crédito em conta-corrente (cheque especial) - Prazo qüinqüenal - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002047020194058503), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800204-70.2019.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDO PEREIRA EUGENIO ADVOGADO: Juliano Ciarini APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Dirceu Carreira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA....
... CDC - Pré - Price) e 0739.001.00022548-3 (Cheque Especial Caixa - CROT PF) ... Sentença ... anatocismo ", de" juros capitalizados ", de" juros compostos ... -
Acórdãos nº 0017063-12.2008.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... À EXECUÇÃO CONTRATOS DE CHEQUE ESPECIAL E EMPRÉSTIMO SENTENÇA ... só não implica a prática de anatocismo. Recurso parcialmente provido. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 0052024-59.2010.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... E PACTUAÇÕES SUCESSIVAS (CHEQUE ESPECIAL) AUSÊNCIA DE ... VINCULANTE Nº 7 STF ANATOCISMO NÃO AUTORIZADO - CONTRATOS ...
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Acórdãos nº 0170724-19.2009.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... ÁRIO MONITÓRIA JUROS CHEQUE ESPECIAL - Contrato de abertura de ... , sem que isso constitua anatocismo, dadas as peculiaridades do ...
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Definição
... ária, de imóveis, crédito pessoal, cheque especial, cartões de crédito, etc ... Cabe dizer ... ção (cobrança de juros sobre juros / anatocismo) ... A legalidade ou não da capitalização dos ...
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Acórdãos nº 1014348-33.2015.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Contratos bancários (cheque especial e empréstimo). Afirmação de brança de juros abusivos, anatocismo, multa e comissão de ...
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Decisão nº 2003.51.01.019445-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Octubre de 2009
... valores acrescidos pela prática do anatocismo e a condenação da CEF à repetição do ... 595/64, diploma que disciplina de forma especial o Sistema Financeiro Nacional e suas ... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CHEQUE ESPECIAL. JUROS: LIMITAÇÃO A 12% E ANATOCISMO ...
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Acórdãos nº 0016477-47.2012.8.26.0077 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO ANATOCISMO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA ... conta corrente, na modalidade de cheque especial, tem o objetivo de aumentar ...
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Acórdãos nº 0032042-92.2006.8.26.0196 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2012
... cheque especial, empréstimos e cartão de ... pericial - não configurado anatocismo nos contratos de empréstimos e cartão ...