anatocismo cheque especial
-
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , em síntese, que firmaram contratos de cheque especial com o demandando, vinculados as contas ... a cobrança encargos abusivos (anatocismo, índice de atualização ilegal, comissão de ...
-
Acórdão Nº 0000109-23.2005.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... ANATOCISMO PELO MÉTODO HAMBURGUÊS – INOCORRÊNCIA DE ... ências e abusividades contratuais, em especial no que tange à ... taxa dos juros ... cobrança de capital sobre dívida de cheque especial quando é liberado o capital não se ...
-
Acórdãos nº 0138515-02.2006.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... os juros resultantes de anatocismo; (iii) afastar a cumulação da ... 26.0100 -Voto nº 437 4 modalidade cheque especial, ao contrário do reputado pelo ...
-
Acórdãos nº 0001666-45.2010.8.26.0597 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... Cédulas de crédito bancário (cheque especial e renegociação de dívida) ... mensais Admissibilidade - Anatocismo - Legalidade da incidência capitalizada ...
-
Acórdãos nº 0000980-48.2011.8.26.0264 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... , que previa diversas operações (cheque especial, giro e cartão de ... Anatocismo ... Essência do contrato de abertura ...
-
Acórdãos nº 9073938-60.2009.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... de crédito em conta corrente (cheque especial) e aplicar os juros de forma ... Inadmissibilidade Inexiste anatocismo nas avenças pactuadas pelas partes - ...
-
Acórdãos nº 9064565-73.2007.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... de crédito em conta corrente (cheque especial) e aplicar os juros de forma ... - Inadmissibilidade – Inexiste anatocismo nas avenças pactuadas pelas partes - ...
-
Acórdãos nº 0079198-77.2009.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... de crédito em conta corrente (cheque especial) e aplicar os juros de forma ... Não constatado anatocismo na avença pactuada pelas partes ...
-
Acórdãos nº 0238013-03.2008.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... de crédito em conta corrente (cheque especial) e Contrato de Empréstimo - ... fixas - Não ocorrência do anatocismo condenado - Possibilidade de cobrança, ...
-
Acórdãos nº 0008341-84.2012.8.26.0619 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... , vedando- se a prática de anatocismo, salvo se o débito apontado for ... de empréstimo e contrato de cheque especial Licitude da referida ...
-
Acórdãos nº 0015686-09.2012.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... de crédito em conta corrente (cheque especial) - Ausência de prova eficaz ... -lei nº 22.626/33 - Anatocismo - Contrato com expressa pactuação ...
-
Acórdãos nº 0008443-58.2010.8.26.0011 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... de crédito em conta corrente (cheque especial), divergindo da douta maioria, ... - Admissibilidade – Inexiste anatocismo nas avenças pactuadas pelas partes ...
-
Acórdãos nº 0001245-39.2005.8.26.0659 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... CHEQUE ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. Parcial ... Prática que caracteriza o anatocismo. Vedação imposta pela Súmula 121 do ...
-
Acórdãos nº 9086260-49.2008.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... DECLARATÓRIA CONTRATOS DE CHEQUE ESPECIAL, SEGURO DE VIDA E DE ... 1.521/51 - ANATOCISMO PARCIALMENTE AUTORIZADO TODOS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0630052-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... 373): ... REGIMENTAL ... ESPECIAL". EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... PROMISS\xC3" ... RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... ANATOCISMO ...
-
Acórdãos nº 4010520-18.2013.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... , vedando-se a prática de anatocismo, salvo se o débito apontado for ... de empréstimo e contrato de cheque especial Licitude da referida ...
-
Acórdãos nº 0001004-43.2012.8.26.0005 de 11ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... cheque especial. Afirmou que não se discute ... 156 demonstra a ocorrência de anatocismo da cobrança. Discorreu sobre a ...
- Acórdãos nº 0052885-38.2003.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
-
Acórdãos nº 0008848-66.2007.8.26.0022 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... ÁRIO Capital de giro e cheque especial Pessoa Jurídica ... eventuais prorrogações Anatocismo devido, pois claramente pactuado em ...
-
Decisão Monocrática nº 5013152-61.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Agosto de 2012
... da questão federal ventilada no recurso especial estão dissociadas dos fundamentos da decisão ... alega "tratar-se de juros abusivos com ANATOCISMO, o que é vedado por lei, eis que são cheque especial, já com juros altíssimos, tarifas ...
-
Acórdãos nº 0361292-64.2010.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... taxa de captação dos CDBs – Anatocismo devido em contratos posteriores à MP ... não pactuada no contrato de cheque especial (no qual só hão de incidir ...
-
Acórdãos nº 0009210-42.2013.8.26.0189 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... , sem que isso constitua anatocismo, dadas as peculiaridades do contrato ... contrato de crédito rotativo cheque especial juntado aos autos seja ...
-
Urandi - Vara cível
... 2019.8.05.0268 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Urandi Autor: Ludeilson ... ção Monetária, Capitalização / Anatocismo, Cheque] ... VALOR DA CAUSA: R$ 16.816,22 ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda Nacional, a menos que a União ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ... ções expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei ... 105. Na ação de mandado ...
-
Súmulas selecionadas do stf e stj
... o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda Nacional, a menos que a União ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ... ções expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei ... 105. Na ação de mandado ...