anatocismo cheque especial
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Acórdãos nº 0085591-28.2003.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2012
... /Daniela * CONTRATO BANCÁRIO – CHEQUE ESPECIAL – A limitação dos juros ... Federal – Inocorrência do anatocismo – Recurso provido * O recurso é ...
- Acórdão Nº 0304677-96.2018.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
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Processo nº 0049080-71.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Julio de 2017
... realizado há prática de anatocismo, o que ... seria ilegal. ... CHEQUE ... referentes a contrato de cheque especial, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0298432-72.2017.8.19.0001 (Cível), 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS AO FINAL DO PRAZO DO CONSÓRIO NO CASO DE DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. COBRANÇA DE MULTA INDENIZATÓRIA EM PERCENTUAL ALTO. VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ALEGADO PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES QUE PARTICIPAM DOS GRUPOS DOS CONSÓRCIOS. ...
... ência consolidada sobre a matéria, em especial, a cláusula penal em virtude ... de desistência ... CONTRATUAIS. CONTRATO DE MÚTUO. CHEQUE ESPECIAL. CARTÃO DE ... CRÉDITO. JUROS ENTE EXCESSIVOS. ANATOCISMO ... NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ... -
Acórdão Nº 0301958-66.2016.8.24.0058 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... érsia, negou seguimento ao recurso especial, ao fundamento de que o entendimento adotado no ... Os contratos de limite de cheque especial e de abertura de crédito fixo - BB ... [ ... ] Apenas excluiu o anatocismo nos contratos de limite de cheque especial e de ...
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Processo nº 0419063-60.2008.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... modalidade de cheque especial. Alegação de cobrança de ... abusivos e prática de anatocismo. Agravo Retido ...
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Direito empresarial
... Capitalização de juros em lei especial. Etapa 5. TJLP nos contratos bancários. Etapa 6. Dano moral na devolução indevida de cheque. Etapa 7: Nota promissória vinculada a contrato ... Data: 27/10/1993 ... O anatocismo, também conhecido como "capitalização de ...
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Processo nº 0147541-83.2010.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... CARTORALI ... REP/P/CURADOR ESPECIAL ... RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ... DE CRÉDITO BANCÁRIO (CHEQUE ... ANATOCISMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. - II. ...
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Acórdãos nº 1001069-91.2015.8.26.0077 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Frisou a não ocorrência de anatocismo em contrato de cheque especial, pois ...
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Acórdãos nº 9146436-62.2006.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL), PACTUAÇÕES SUBSEQUENTES E ... 1.521/51 - ANATOCISMO NÃO AUTORIZADO - CONTRATOS ...
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Processo nº 0053363-40.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... evidente a prática de anatocismo ... vedado em lei. ... BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL". AÇÃO REVISIONAL DE ... CLÁUSULAS \xC2" ... Revisão de cláusulas. Cheque especial. Empréstimos. ...
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Acórdão Nº 00038291820098200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-05-2021
... análise da admissibilidade do recurso especial interposto, nos termos do voto da Relatora, parte ... calculadas utilizando a prática do anatocismo, juros remuneratórios acima de 12% (doze por ... DE UTILIZAÇÃO DE LIMITES DE CRÉDITO EM CHEQUE ESPECIAL. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ...
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Processo nº 0016362-47.2011.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... ANATOCISMO, ... ABUSIVIDADE ... APLICADAS, ... ÓRIA POR DANOS MORAIS. CHEQUE ESPECIAL. ... QUESTIONA ... EXISTÊNCIA ...
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Processo nº 0094684-86.2012.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... OCORRÊNCIA ... ANATOCISMO ... ÓRIA POR DANOS MORAIS. CHEQUE" ESPECIAL. AUTOR ... QUESTIONA ... EXIST\xC3" ...
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Acórdãos nº 1032118-13.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... de crédito em conta corrente (cheque especial) Improcedência - Relação ... indevida capitalização de juros ou anatocismo. Com relação ao contrato de abertura ...
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Processo nº 0016958-48.2015.8.19.0061 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... contratos de mútuo (cheque ... ação de prática de anatocismo e juros ... Órgão Especial" desta Corte em duas oportunidades,\xC2" ...
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Acórdãos nº 0011870-84.2009.8.26.0565 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... informou os juros incidentes sobre o cheque especial e somente sobre 3 (três) dos ... º 550 3 os juros resultantes de anatocismo. O réu, por sua vez, ingressou com ...
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Acórdãos nº 0100614-38.2008.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... Contratos bancários. Cheque Especial e Cédula Rural Pignoratícia e ... ça de juros mensal gera o anatocismo (juros sobre juros), o que é ...
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Acórdãos nº 0027209-32.2010.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... 19.143 CONTRATO B ANCÁRIO CHEQU E ESPECIAL AÇÃO REVISIO NAL JUROS REMUNER ... cr édito em conta corre nte / cheque espe cial, os j uros re muner atóri os ...
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Acórdãos nº 0037967-38.2006.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... de crédito em conta-corrente (cheque especial) e demais operações de ... ção após a sua vigência Anatocismo ilícito expurgado Ausência de ...
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Acórdão Nº 0001750-34.2010.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... que incidiam na utilização do limite do cheque especial; c) que na relação contratual ocorreu a prática de anatocismo; d) que sob a relação pendem os efeitos do ...
- Acórdão Nº 0303938-26.2018.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
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Processo nº 0432354-83.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... CHEQUE ... DE CHEQUE ESPECIAL ... ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ANATOCISMO ...
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Acórdão Nº 0301160-49.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENCADEAMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA REVISIONAL E EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARGUMENTAÇÃO REPELIDA. PEDIDO EXORDIAL DE INCIDÊNCIA DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA....
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Processo nº 0328929-40.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CHEQUE ... ESPECIAL ... ANATOCISMO ...