Andamento
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Acórdão nº 2014/0256671-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESEPCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC QUE NÃO ATINGE OS RECURSOS EM ANDAMENTO NESTA CORTE. INCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS SEM PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍ
... DO CPC QUE NÃO ATINGE OS RECURSOS EM ANDAMENTO ... NESTA CORTE. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2012/0254913-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANDAMENTO PROCESSUAL VIA INTERNET. ERRO NA INFORMAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA. 1. Inicialmente, merece ser conhecido o apelo nobre, uma vez que a justa causa a que alude o art. 183 do CPC constitui matéria objeto da controvérsia travada
... ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... ANDAMENTO ... PROCESSUAL ... INTERNET. ... INFORMAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA ... -
Acórdão nº 2011/0310871-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL NEGATIVA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBLIDADE. SÚMULA 444/STJ. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO DEVIDO. PRESENÇA DE DUAS MAJORANTES. FALTA...
... PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL NEGATIVA. AÇÕES PENAIS EM ... ANDAMENTO. IMPOSSIBLIDADE. SÚMULA 444/STJ. ATENUANTE DA ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO DEVIDO. PRESENÇA ... -
Acórdão nº 2014/0286039-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRISÃO HÁ QUASE CINCO ANOS. INSTRUÇÃO EM FASE INICIAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. VERIFICADO. 1. O recorrente está preso cautelarmente há quase 5 anos, sem que tenha havido seu interrogatório e a oitiva de testemunhas,...
... andamento processual eletrônico e constatada a paralização da ... ação penal há 8 meses, conforme andamento processual eletrônico ... -
Acórdão nº 2014/0284863-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ART. 508, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ANDAMENTO PROCESSUAL. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. DOCUMENTO DESPIDO DE FÉ PÚBLICA. I -
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ... IMPUGNADO. ... COMPROVAÇÃO. ... ANDAMENTO ... PROCESSUAL. ... MERAMENTE ... INFORMATIVO. ... DOCUMENTO DESPIDO DE FÉ PÚBLICA. ... -
Acórdão nº 2015/0083275-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DE REITERAÇÃO DELITIVA E À EVENTUAL OBSTRUÇÃO DO ... REGULAR ANDAMENTO" DO PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Para fundamentar a prisão antes do trânsito em julgado da ... senten\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0069829-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS E ACUSADO. ANDAMENTO REGULAR. FEITO CONCLUSO PARA JULGAMENTO. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT N
... CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS E ACUSADO. ... ANDAMENTO REGULAR. FEITO CONCLUSO PARA JULGAMENTO. ... SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0228489-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO E FALSA IDENTIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE CRIMINOSA INTENSA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. SÚMULA 444/STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL MAIS BRANDO. POSSIBILIDADE. 1. O atual entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça é no...
... ROUBO E FALSA IDENTIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... LEGAL. PERSONALIDADE CRIMINOSA INTENSA. AÇÕES ... ANDAMENTO. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL MAIS BRANDO. ... POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0207778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... razão da existência de processo contra ele em andamento ... 2. O recorrente ampara suas razões recursais no ...
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Acórdão nº 2015/0105388-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incida de imediato aos processos em andamento, sem, contudo, retroagir a ... período anterior à sua vigência" ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... II – exclusiva para avocar os processos instaurados para exame de sua regularidade ou para lhes corrigir o andamento, inclusive promovendo a aplicação da penalidade administrativa cabível ... § 1º A Controladoria-Geral da União poderá exercer, a qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... gestora dos recursos não procurados, os quais devem ser aplicados e remunerados em conformidade com os recursos de grupos de consórcio em andamento, nos termos estabelecidos no art. 26 ... ARTIGO 35 ... É facultada a cobrança de taxa de permanência sobre o saldo de recursos não ...
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Em vigor
Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997. Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 1987, e dá outras providências.
... I - o andamento do inqurito para apurao das responsabilidades dos controladores, administradores, membros dos conselhos da instituio e das pessoas naturais ou ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; ... IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ... V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; ... VI - provocar incidente manifestamente ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... 81 e 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ou a partir do ingresso no cargo que tenha sido provido em decorrência de concurso em andamento a contar de 30 de junho de 2006, assegurado o direito à opção desde 30 de junho de 2006 ... Parágrafo único. Para os servidores afastados que ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... § 1o Ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, no exercício de suas competências, compete dar andamento às representações ou às denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando por seu ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a) as despesas mencionadas no art. 3º; e ... b) os projetos e os seus subtítulos em andamento; ... II - os recursos alocados, no caso dos projetos, viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, ...
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Moraes prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias por haver 'diligências em andamento'
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito das milícias digitais, aberto desde julho de 2021, por mais 90 dias. No despacho, o relator considerou "a necessidade de prosseguimento das investigações e a exi...
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Moraes prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias por haver 'diligências em andamento'
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Mina da Braskem: Renan Calheiros pressiona por andamento de CPI no Senado em meio a crise em Maceió
Em meio a disputas políticas regionais em Alagoas, os principais lideranças se manifestaram nas redes sobre o alerta para o "risco iminente de colapso" de mina da Braskem, em Maceió, capital do estado. Adversários, o presidente da Câmara dos Deputado...
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Moraes prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias por haver 'diligências em andamento'
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito das milícias digitais, aberto desde julho de 2021, por mais 90 dias. No despacho, o relator considerou "a necessidade de prosseguimento das investigações e a exi...
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CCJ da Alesp rejeita manobra para aliviar pena de Arthur do Val e dá andamento a cassação
SÃO PAULO — A Comissão de Constituição, Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por nove votos a um nesta terça-feira a continuidade do pedido de cassação e de perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val. Leia mais : Art...
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CCJ da Alesp rejeita manobra para aliviar pena de Arthur do Val e dá andamento a cassação
SÃO PAULO — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por nove votos a um nesta terça-feira a continuidade do pedido de cassação e da perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val. L...
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Na contramão da velocidade da Câmara, Senado freia andamento da nova Lei de Segurança Nacional
BRASILIA — Aprovada na terça-feira pela Câmara dos Deputados, a nova Lei de Segurança Nacional (LSN) ainda não teve a sua tramitação definida pelo Senado nem foi incluída entre as prioridades da Casa. O projeto revoga legislação sancionada durante a ...