andamento de processo de aposentadoria
- Acórdão, Processo nº 5002179-36.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
- Acórdão, Processo nº 5008575-02.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-02-2020
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Lei nº 4.213 de 14/02/1963. REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS DANDO-LHE A DENOMINAÇÃO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, DESCIPLINA A APLICAÇÃO DO FUNDO PORTUARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) o preparo, processo e recebimento das contas e serviços recebidos a ... ção anterior, inclusive regime de aposentadoria e pensão, cujas responsabilidades continuarão a ... custeio das despesas de instalações e andamento dos serviços e obras a cargo do Departamento, ...
- Acórdão, Processo nº 5000846-67.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
- Acórdão, Processo nº 5028399-02.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5028746-63.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... DE DIREITO DA SRI objetivando que a autoridade impetrada dê andamento" ao Processo nº 44233.899859/2019-11, com o cumprimento do Nº Acordão: 1\xC2" ... do INSS relativa à análise de pedido administrativo de aposentadoria. Confira-se: ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO ...
- Acórdão, Processo nº 5002297-66.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 18-06-2021
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Acórdão, Processo nº 5000604-91.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... SRI, objetivando que a autoridade impetrada promova o imediato andamento do processo administrativo nº 44233.583687/2020-08, com a distribuição ... do INSS relativa à análise de pedido administrativo de aposentadoria. Confira-se: ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO ...
- Acórdão, Processo nº 5008670-18.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... b) os projetos e seus subtítulos em andamento; ... II - os recursos alocados, no caso dos ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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Acórdão, Processo nº 5014919-27.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... 220414/2021-16 – protocolo nº 1018916928), dando o devido andamento ao mesmo, no prazo de 20 (vinte) dias ... Notificada, a autoridade ... do INSS relativa à análise de pedido administrativo de aposentadoria. Confira-se: ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO ...
- Acórdão, Processo nº 5004701-92.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5002706-23.2022.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5000412-50.2022.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5000934-67.2022.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5005088-98.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5010033-40.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5034522-44.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5001827-10.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... à autoridade impetrada que, em não havendo outros óbices, dê andamento ao procedimento administrativo referente ao NB 41/184.097.805-5, mediante ... do INSS relativa à análise de pedido administrativo de aposentadoria. Confira-se: ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO ...
- Acórdão, Processo nº 5002856-80.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5021718-44.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5000710-75.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... nº 44233.335241/2017-65, referente ao benefício aposentadoria" por tempo de contribuição NB 180.207.135-8, pois afirma que a APS de Mar\xC3" ... MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA. ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA. CONFLITO IMPROCEDENTE ... 1.O pedido ...
- Acórdão, Processo nº 5000952-51.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
- Acórdão, Processo nº 5008971-33.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 18-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5006193-62.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022