andamento de processo justiça federal
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Acórdão nº 2016/0184241-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
Superior Tribunal de Justiça ... Processo" ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, §\xC2" ... EM ANDAMENTO. SOPESAMENTO PARA A ELEVAÇÃO DA ... Súmula do Supremo Tribunal Federal ... DESPROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0313828-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... processo ... , conforme se extrai do andamento" processual do AREsp ... 697.992/PR, j\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0123268-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS DE DESASSOSSEGO SOCIAL E DESPRESTÍGIO AO CUMPRIMENTO DA LEI PENAL E AO ADEQUADO ANDAMENTO DO PROCESSO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AGENTE PRIM&
Superior Tribunal de Justiça ... ANDAMENTO ... PROCESSO. ... CONDIÇÕES ... ça e do Supremo Tribunal Federal, que a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INQUÉRITOS ... PROCESSOS ... ANDAMENTO ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... processo (Lei ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ...
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Acórdão nº 2015/0324074-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal" e do próprio ... Superior Tribunal\xC2" ... O processo ... Do andamento ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO POR JUÍZO FEDERAL DIVERSO. CUMPRIMENTO DE RESTRITIVA DE DIREITO EM ANDAMENTO. UNIFICAÇÃO. NECESSIDADE. EXCEPCIONALIDADE DO CASO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Hipótese em que o apenado reside no interior do Rio Grande do Sul e respondeu à ação penal perante o Juízo Federal do Ceará, via carta...
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... ANDAMENTO. ... UNIFICAÇÃO. ... NECESSIDADE. ... prolongará ainda mais o processo ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... andamento ... IV - ...
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Acórdão nº 2014/0333454-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DOS FAMILIARES. ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA PELO MAGISTRADO. PEDIDO INDEFERIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. TRANSFERÊNCIA QUE CAUSARIA PREJUÍZO AO...
Superior Tribunal de Justiça ... CAUSARIA PREJUÍZO AO ANDAMENTO DO FEITO. REQUISITOS ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a ... à marcha regular do processo" ... – No caso, não se verifica\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0255558-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal e do Superior ... no sentido de dar andamento ao ...
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Acórdão nº 2015/0083353-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... Federal ... andamento ...
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Acórdão nº 2016/0160053-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS PRESOS EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE...
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal" e deste ... Superior Tribunal de Justi\xC3" ... casu , a mora na tramitação do processo não pode ser ... diligenciado no sentido de dar andamento" ao processo, não ... podendo ser imputado\xC2" ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0284863-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ART. 508, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ANDAMENTO PROCESSUAL. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. DOCUMENTO DESPIDO DE FÉ PÚBLICA. I -
Superior Tribunal de Justiça ... , CAPUT , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... IMPUGNADO. ... COMPROVAÇÃO. ... ANDAMENTO ... PROCESSUAL. ... MERAMENTE ... Federal ... -
Acórdão nº 2016/0114147-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . 1. ... CONHECIDO ... 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, ... ível, onde há ação em andamento". ...
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Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal" – STF e do ... próprio Superior\xC2" ... art. 312 do Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... no sentido de dar andamento ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... interlocução com os Estados, o Distrito Federal" e os Municípios, bem como promover a publicaç\xC3" ... de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas ... do § 1º, instaurar sindicância ou processo administrativo ou, conforme o caso, representar ... XIV – da Justiça; ... XV – do Meio Ambiente; ... XVI – de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... da duração razoável do processo - art. 5º, inciso ... tuição Federal) ... recebendo regular andamento" , tendo sido redistribuído e ora\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0064662-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... em demora injustificada no andamento do feito, sobretudo diante da ...
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Acórdão nº 2016/0128623-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não...
Superior Tribunal de Justiça ... da duração razoável do processo", prevista no art. 5º, ... LXXVIII,\xC2" da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não ... andamento", por prazo tão elástico, estando\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUFICIÊNCIA DA NARRATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante entendimento deste Superior Tribunal e do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima pode ser usada para dar início a diligências preliminares com o intuito de averiguar os fatos nela noticiados para,...
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO ... criminal ainda está em andamento e os ... -
Acórdão nº 2015/0255888-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... lei federal" ... 6. Certo é que a existência de inqu\xC3" ... em andamento ... processo" – inclusive os ... depoimentos de\xC2" ...
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Acórdão nº HC 146200 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : RUY CRUVINEL FILHO - DEFENSOR O IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE ... PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 3. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO ... COM BASE EM INQUÉRITOS E AÇÕES EM ANDAMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. SÚMULA 444⁄STJ. 6 ...
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Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MÉDICO-PERICIAL DO ... COMPROVAÇÃO. NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... ária, gerando prejuízos ao andamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... Federal, ... réus soltos, prejudicaria o bom andamento ...