anexo 14 da nr 15
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248-32.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da saúde humana, como estabelece o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-69.2013.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... nesta Corte o entendimento de que o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105200-51.2009.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... , para além do que disciplina a OJ 4 da SBDI-1/TST, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227900-31.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 137- item 06) não se enquadram no. Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78", razão pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182-04.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... -04.2012.5.04.0333 - Data de publicação: 14/06/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... a OJ 4 da SBDI-1/TST, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161-77.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE DE SAÚDE SUBMETIDA AO REGIME CELETISTA. NÃO PROVIMENTO. A Justiça do Trabalho é competente para o processamento e julgamento de reclamação trabalhista de servidor contratado sob regime jurídico celetista, em perfeita sintonia com a diretriz esculpida na Orientação Jurisprudencial nº 138 da SDI-1 e com a jurisprudência
... e se houve aplicação analógica do anexo 14 da NR 15 no caso dos autos, seria necessária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-212800-88.2006.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... NR. 15 ANEXO 14. Este Tribunal firmou jurisprudência no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-73.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ção de violação do artigo 190 da CF/88, anexo 14 da NR 15, da Portaria 3214/78, artigo 5º, II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6800-88.2008.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... de insalubridade, a atividade desenvolvida tem que estar arrolada no Anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb nº 3.214/78. O mencionado entendimento é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-742-37.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14600-78.2009.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... enquadrado nas hipóteses previstas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... Art. 3º O quadro anexo à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 ... "Art. 15 ... Art. 14". Poderá ocorrer a renúncia pelo militar, em car\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-531-29.2011.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... -29.2011.5.09.0195 - Data de publicação: 14/06/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... como atividade insalubre, à luz do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. Incidência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-37.2006.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... pela autora dentre as relacionadas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, pelo que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-281100-88.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... a OJ 4 da SBDI-1/TST, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... m) providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por ... ção ilibada, cujo procedimento deverá ser detalhado em relatório anexo ao plano de realização do ativo ou ao plano de recuperação judicial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-21.2010.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ão enquadradas em qualquer das descritas no Anexo 14, da NR 15, da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-33.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... pela reclamante, nos termos do anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Verificar as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150400-24.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... a OJ 4 da SBDI-1, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134000-05.2009.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , permite o enquadramento da atividade no Anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb 3.214/1978 (CLT, art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163400-91.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... a OJ 4 da SBDI-1/TST, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-685-83.2010.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... , permite o enquadramento da atividade no Anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb 3.214/1978 (CLT, art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-379-14.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , sem o uso adequado de EPIs, permite o enquadramento da atividade no Anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb 3.214/1978 (CLT, art. 190). Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-157200-69.2008.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... em contato com lixo urbano, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1486-05.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... disciplina a OJ 4 da SDI-1, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...