anexo 14 da nr 15
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000975-10.2016.5.06.0021), 26-08-2020
EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AJUDANTE E VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. CONTATO COM AGENTE BIOLÓGICO. De acordo com as conclusões periciais, o reclamante trabalhou, de forma habitual e permanente, exposto a agentes biológicos provenientes da coleta de lixo, estando enquadrado no Anexo 14, da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do...
... da coleta de lixo, estando enquadrado no Anexo 14, da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do ... -
Acórdão Nº 0020383-40.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
... Aplicação do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Nº 0020298-86.2018.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-06-2020
... Aplicação do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11030-42.2019.5.03.0136)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO. SÚMULA 448, II/TST.
... disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MT nº 3.214/78 quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145300-04.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... com agentes infectocontagiosos previstos no Anexo 14 da NR nº 15 da Portaria nº 3214/1978. Assim, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20250-06.2017.5.04.0751)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ATENDIMENTO RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO COMO INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE...
... não se enquadram naquelas descritas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria ... nº 3.214/78 ... -
Acórdão Nº 0020551-20.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-08-2021
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000008-51.2019.5.06.0411), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que a reclamante estava sujeita aos efeitos de agentes agressores, de acordo com o anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, no percentual de 40%. Recurso improvido, no aspecto.
... de agentes agressores, de acordo com o anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-811-72.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... na definição de "lixo urbano" previsto no Anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Acórdão Nº 0021735-91.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
... Atividade enquadrada no Anexo 14 da NR 15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001275-93.2016.5.06.0013), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. À luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, bastando, para invalidar as conclusões do perito, constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia, o que se tem no caso dos autos, a começar da...
... , indo de encontro ao que prescreve o Anexo 14 da NR 15. Assim, diante da presença de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101-21.2013.5.08.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO. Do exame dos arestos trazidos para o cotejo de teses, verifica-se que nenhum deles parte do pressuposto que foi fundamento do Tribunal Regional para indeferir a pedido, qual seja, de que o empregado não trabalhava com pacientes em isolamento, conforme previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE. Assim, os arestos são
... em isolamento, conforme previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE. Assim, os arestos são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-772-74.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... O Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão Nº 0021416-89.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
... cloacal, pressuposto objetivo previsto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE para ...
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Acórdão Nº 0020227-30.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
... , enquadrando-se suas atividades no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, ...
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Acórdão Nº 0020878-65.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso ...
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Acórdão Nº 0020338-59.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
... do adicional em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, por exposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1194-20.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. No caso, as atividades do trabalhador estão enquadradas no Anexo 14 da NR-15 como insalubres em grau médio pelo contato com material infecto-contagiante, tubos de sangue de pacientes de hospital, sem o uso de equipamento de proteção individual. Assim, correto o deferimento do adicional de insalubridade....
... do trabalhador estão enquadradas no Anexo 14 da NR-15 como insalubres em grau médio pelo ... -
Acórdão Nº 0021391-60.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
... em grau máximo, conforme previsto no Anexo 14, da NR- 15, da Portaria 3.214/78. Recurso do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211-12.2012.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... -12.2012.5.08.0117 - Data de publicação: 15/03/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... , que é perfeitamente aplicável a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 1190-72.2012.5.12.0016)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. FORMALIDADES ESSENCIAIS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DE TURMA DO TST OBSTATIVA DO RECURSO DE EMBARGOS COM BASE NA SÚMULA 353 DO TST. RECURSO QUE NÃO OBSERVA
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE ... -
Acórdão Nº 0021824-59.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Ao realizarem visitas domiciliares na qualidade de profissionais da saúde, mantendo contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, os agentes comunitários fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio, com enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE.
... em grau médio, com enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE ... -
Acórdão Nº 0020482-91.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
... em grau médio, com enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-38.2011.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... O Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão Nº 0020665-33.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2018
... ali depositado pelos usuários gera insalubridade, nos moldes dos Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, sendo ...