anexo 14 da nr 15
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226000-33.2001.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... exercício de atividades enquadráveis no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-409-72.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, e ...
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Acórdão Nº 0020665-33.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2018
... ali depositado pelos usuários gera insalubridade, nos moldes dos Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, sendo ...
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Acórdão Nº 0021219-71.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43200-22.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ária de saúde, não se enquadram no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, ante ...
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Acórdão Nº 0020228-14.2019.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-09-2020
... de suas atividades como insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Recurso provido no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-12.2010.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... do adicional em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 ... Segundo a ...
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Acórdão Nº 0020445-17.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
... em grau máximo, nos termos da Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, é indevido o ...
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Acórdão Nº 0020033-60.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso ...
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Acórdão Nº 0020222-46.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
... em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Apelos negados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1585-56.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Demonstrada provável ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de varrição em vias...
... -se como insalubre em grau máximo conforme Anexo 14 da NR-15, pelo trabalho em contato permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10749-86.2012.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... pelo reclamante, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84800-48.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... atividade insalubre, na classificação do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481-55.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , em ambiente de uso coletivo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Precedente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-14.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 4, II, da SBDI-1 do TST, sendo perfeitamente aplicável a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78. O único aresto trazido para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-86.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS EM RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES, EM SEDE DA EMBRESA E EM AGÊNCIA BANCÁRIA. GRANDE NÚMERO DE USUÁRIOS. USO PÚBLICO. A limpeza e coleta de lixo em banheiros de local em que há intenso trânsito de pessoas enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, por se tratar de lixo urbano, nos termos do Anexo 14...
... por se tratar de lixo urbano, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria do Ministério do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198900-02.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDO E DE CAUSA DE PEDIR. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. PRESCRIÇÃO. No que concerne ao pedido de declaração da prescrição quinquenal, a Corte Regional ressaltou que não se discute, in casu, reconhecimento de vínculo de empregou tampouco pagamento de FGTS. Assim,...
... - são insalubres, "nos termos do Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho". Assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16500-78.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... atividade em exame encontra-se enquadrada na relação constante do anexo 14, da NR-15, da Portaria n.º 3.214/78. Incidência da Súmula n.º 126 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159700-90.2009.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... pelo reclamante no segundo item do Anexo 14 da NR-15 (Portaria 3.214/1978), conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1-85.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... entre as classificadas como lixo urbano no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184-56.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... exercício de atividades enquadráveis no Anexo n.º 14 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20056-93.2019.5.04.0861)
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANEXO 14 DA NR - 15 DA PORTARIA Nº 3 . 124/1978 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA A C. SBDI-1, no julgamento dos E-RR-207000-08.2009.5.04.0231, firmou o entendimento de que "o fato de o...
... - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANEXO ... 14 DA NR ... - ... 15 DA PORTARIA Nº 3 ... -
Acórdão Nº 0022065-57.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
... , em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133900-17.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... atividade em exame encontra-se enquadrada na relação constante do anexo 14, da NR-15, da Portaria n.º 3.214/78. Incidência da Súmula n.º 126 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001252-87.2015.5.06.0012), 13-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VARREDOR DE VIAS PÚBLICAS. COLETA DE LIXO URBANO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Tendo em vista que o reclamante desempenhava atividades de varrição de vias públicas em exposição ao lixo urbano, devida a condenação da empresa ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o máximo, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do...
... para o máximo, de acordo com o previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE. Recurso ordinário da parte ...