animais roubo
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Decisão Monocrática nº 50009167320178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50012326920218210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA INFERIOR A 24 HORAS ININTERRUPTAS. ADOÇÃO DO LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELA RÉ QUE CONCLUIU QUE O PREJUÍZO NA QUALIDADE DO FUMO NÃO DECORREU DA INTERRUPÇÃO DE ENERGIA, MAS SIM DE QUESTÕES DE LAVOURA (DEFICIÊNCIA DE NUTRIENTES,...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Acórdão nº 50003760320158210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ...
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Decisão Monocrática nº 50044187820218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 12-08-2022
APELAÇÕES CIVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. INTERRUPÇÃO INFERIOR A 24 HORAS. RESPONSABILIDADE LIMITADA DA CONCESSIONÁRIA. INTERRUPÇÃO SUPERIOR A 24 HORAS. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA CONCESSIONÁRIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. QUANTUM MAJORADO. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50010185620218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50003213820208210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 02-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, A RESPONSABILIDADE OBJETIVA...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50002264220198210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50003314820218210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. É CEDIÇO QUE COMPETE AO JUIZ DELIBERAR SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE DETERMINADA PROVA PARA A FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO, NÃO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50009610720218210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50052709620178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. INTERRUPÇÃO INFERIOR A 24 HORAS. RESPONSABILIDADE LIMITADA DA CONCESSIONÁRIA. INTERRUPÇÃO SUPERIOR A 24 HORAS. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA CONCESSIONÁRIA. FORÇA MAIOR AFASTADA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS RECONHECIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50010154320178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE CRISTAL. AUSÊNCIA DE FORÇA MAIOR. NÃO IDENTIFICADA LITIGÂNCIA CONTUMAZ. INTERRUPÇÃO INFERIOR A 24 HORAS, EM 5 DE MARÇO DE 2017, COM RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA LIMITADA A 1/3 DO PREJUÍZO. DANOS MATERIAIS...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50003846320208210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. É CEDIÇO QUE COMPETE AO JUIZ DELIBERAR SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE DETERMINADA PROVA PARA A FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO, NÃO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50022986720188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50003243120208210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 20-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÕES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ENTRE 29 E 31 DE OUTUBRO DE 2019 QUE SOMADAS ATIGEM 33 HORAS. AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA CONCESSIONÁRIA PELO PREJUÍZO COM RELAÇÃO AO FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. CONSECTÁRIOS IPCA E SELIC. 1. PESSOA...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50043255220208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50003216720228210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50019394920208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50003626520228210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50006052120198210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. QUATRO SUSPENSÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA SUPERIORES A 24 HORAS OCORRIDAS DEZEMBRO DE 2018 E FEVEREIRO DE 2019 EM UNIDADE CONSUMIDORA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBARAMA. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Acórdão nº 50021886820188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ...
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Decisão Monocrática nº 50015798520188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Decisão Monocrática nº 50027516220188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ... -
Acórdão nº 50003119820158210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ...
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Decisão Monocrática nº 50005330720208210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-11-2022
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ...
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Decisão Monocrática nº 50002596620188210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ção, erosão, árvores ou vegetação, descarga atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, pipa, ...