animais roubo
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Direito Penal
... (1) A violência ou grave ameaça tipificadora do crime de roubo torna inviável a aplicação a esse crime do princípio da ... (D) Crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia ... (E) Apropriação indébita de animal ...
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Decisão monocrática nº 1003819-13.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 09-03-2021
... ária contra o paciente no dia 16/02/2021, visando apurar crime de roubo majorado ocorrido na Fazenda Medalha, zona rural de Confresa/MT ... De ... do emprego de arma de fogo para lhes subtraírem alguns objetos e animais bovinos; ... Ao que consta, dos autores do fato, dois deles mantiveram as ...
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Acordao N° 1245369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Impossibilidade. Palavra da vítima. Reconhecimento fotográfico e pessoal. Dispensabilidade de apreensão da arma. Dosimetria da pena. Valoração negativa das circunstâncias do crime. Fundamento idôneo. Manutenção. Pena de multa. Readequação. Recurso...
... J. COSTA CARVALHO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ... PELO EMPREGO DE ARMA DE ... que havia visualizado reportagem com a vítima sobre o roubo dos animais.” ... Entretanto, a esposa do apelante, Thainara Ferreira de Melo, ... - Vítimas de homem que assaltava com cadela na Zona Sul do Rio procuram a delegacia
- Vítimas de homem que assaltava com cadela na Zona Sul do Rio procuram a delegacia
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Acórdão nº 1.0027.15.009857-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. LIMINAR. CONCESSÃO. ABSTENÇÃO DE INTERVENÇAO EM TODA A ÁREA OBJETO DA USUCAPIÃO. - Demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da concessão da liminar, em ação cautelar de atentado, para que os requeridos se abstenha de realizar alteração na totalidade da área pleiteada em sede de usucapião, impõe-se a reforma da decisão...
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Acórdão nº 1.0027.15.009857-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. LIMINAR. CONCESSÃO. ABSTENÇÃO DE INTERVENÇAO EM TODA A ÁREA OBJETO DA USUCAPIÃO. - Demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da concessão da liminar, em ação cautelar de atentado, para que os requeridos se abstenha de realizar alteração na totalidade da área pleiteada em sede de usucapião, impõe-se a reforma da decisão...
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Acórdão Nº 0011622-41.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 157, §2º, II) E CORRUPÇÃO ... , por volta das 19h15, na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais, situada à Rua Manoel Bernardes, Itaipava, no Município de Itajaí/SC, ...
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O sacrifício animal em rituais religiosos: uma reflexão a partir do universo ateu e vegano
Neste artigo, calcado em pesquisa bibliográfica, discutem-se alguns aspectos morais e éticos subjacentes às relações entre humanos e animais à luz da Ética das Virtudes e da doutrina consequencialista. Segundo essa última teoria, o resultado das nossas ações deve pautar o comportamento humano, pois, o que importa para os que são afetados por elas são as suas consequências. Por outro lado, a Ética
... morais e éticos subjacentes às relações entre humanos e animais à luz da Ética das Virtudes e da doutrina consequencialista. Segundo ... Porém, se na ausência de Deus você cometeria roubo, estupro, e assassinato, você é uma pessoa imoral xxi ... Dawkins cita ... -
Decisão Monocrática Nº 0634909-74.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2023
... tráfico de drogas, extorsão, roubo e furtos de animais na região ... Em seu depoimento à autoridade ...
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Direito Penal
... assertiva, por roubo com emprego de arma, mas não por latrocínio. Ainda que a causa (do ... III. Os delitos de supressão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não ...
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Acórdão Nº 0020339-36.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. Caso em que o reclamante relatou fatos diretamente relacionados aos dissabores inerentes ao desempenho da função de motorista de ambulância, sem, no entanto, ter feito qualquer referência a procedimento duradouro do empregador envolvendo-o e que visasse a desestabilizá-lo e a abalar a sua autoestima, de forma a caracterizar o apregoado assédio moral.
... ão, com fios e cabos energizados, referindo ter sido atacado por animais e sofrido agressões por pacientes em surto. Menciona que, sempre que ... de licenciamento de ambulâncias; (v) agressões de pacientes; (vi) roubo de equipamentos de trabalho e de pertences pessoais; (vii) condições ... -
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... No Brasil, são lugares comuns crimes de homicídio, latrocínio, roubo, estupro, entre outros crimes que causam repulsa. O Estado não consegue ... a si e a sua família e suas posses de alguma ameaça, seja de animais ou de outros seres humanos. O que mudou foram as armas ou os meios ... -
Acórdão com número 0255266-23.2007.8.09.0064 da 2ª Câmara Criminal, 12-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SOLUÇÃO JURISDICIONAL MANTIDA. PENA. CORREÇÃO. I - Confirma-se a sentença condenatória contra o processado, art. 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal Brasileiro, incontroversas a materialidade e a autoria, as provas produzidas na ação penal, a subtração para si de...
... após os acusados retirarem todos os animais do ... caminhão, a levaram para o Setor Maísa, na cidade ... de Trindade ... animais e já sabendo da ocorrência do roubo, César ... te disse que aqueles animais eram roubados ( ... )” ... (fls ... -
Acórdão Nº 0000068-40.2018.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... nem pelo pagamento dos animais, nem pelo pagamento de frete, como se depreende da ... narrativa do ... produtores vinham lá relatar roubo de animais, mas a gente não tem como averiguar, uma vez ... que os ...
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Acórdãos nº 0002555-87.2015.8.26.0220 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Enero de 2022
... PÚBLICO COMARCA: GUARATINGUETÁ - 4ª VARA CRIMINAL APELAÇÃO - ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO - ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CP - ... , sendo que o corréu Roberto ofereceu-lhe os animais para compra, o que acabou aceitando. Disse ter adquirido ...
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Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? - Dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Este artigo discorre sobre a crueldade contra os animais nos EUA, analisando, a partir do case o Povo vs Garcia, que os tribunais adotam várias teorias sobre os interesses que as leis anti-crueldade visam prevenir: danos contra a propriedade, imposição de um princípio moral, danos ao guardião do animal, danos futuros aos seres humanos, concluindo que as leis criminais anti-crueldade visam...
... me é cometido quando alguém injustificadamente interfere nos interesses fundamentais de outra pessoa. No crime de roubo, por exemplo, o infrator ilegalmente interfere diretamente no direito à propriedade privada. Quando alguém comete homicídio, ilegalmente interfere ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0198281-64.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0198281-64.2018.8.19.0001 Recorrente: Orlando Estevao da Silva Neto Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Orlando Estevao da Silva Neto (fls. 80/9
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. CRIMES AMBIENTAIS. TRÁFICO DE ANIMAIS. OPERAÇÃO "URUTAU".ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NAORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INCOMPATIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA.GRAVIDADE CONCRETA. CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERROMPERATIVIDADES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAISFAVORÁVEIS....
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Estrutura Municipal
... , de carga e descarga, de circulação de veículos, pedestres ou animais por vias terrestres sob a circunscrição do órgão ou entidade de ... No entanto, se o veículo removido for objeto de roubo, furto ou acidente com ... 164 Trata-se de um decreto fixando os ...
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Acordao N° 1417070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizados especiais criminais. Apelação criminal. Crime ambiental. Art. 29, § 1º, iii, da lei 9. 605/98. Animais da fauna silvestre em cativeiro sem a devida permissão da autoridade competente. Papa-capim. Autoria e materialidade comprovadas. Perdão judicial. Não concessão. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de apelação apresentada pela parte ré contra a sentença que julgou procedente a...
... CRIME AMBIENTAL. ART ... 29, § 1º, III, DA LEI 9.605/98. ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO SEM A ... DEVIDA PERMISSÃO DA AUTORIDADE ... ocasião da prisão em flagrante do denunciado pela prática de roubo duplamente majorado, pelo qual foi ... condenado definitivamente e ... -
Código de trânsito brasileiro
... -se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, ... VII certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do regis-tro anterior, que ...
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Acórdão Nº 0469711-36.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-09-2022
... dos assaltantes. Os denunciados subtraíram 130 (cento e trinta) animais ... entre caprinos e ovinos, e 60 (sessenta) gados bovinos, levando, ... da Polícia, tendo chegado informações que havia sido efetuado um roubo ... em uma fazenda em Paramoti. Esclareceu que através das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se confunde com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, quer caçando ou pescando, ... (falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes punidos com a perda de cargo público; d) ...
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Acórdão Nº 0004703-78.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-02-2019
... especificamente para os crimes de roubo narrado na peça delatória. Ademais, embora haja ... diversos indícios ... interesse do assaltante “Manuel de Jesus” era o roubo de animais como ... ovelhas e bovinos.” ... No mesmo sentido, tem-se o depoimento ...