anistiados conab
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42140-97.2009.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. ANISTIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 5ª TURMA KA/LD AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. ANISTIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ... estender direito conferido aos empregados da CONAB, do qual os anistiados não se puderam beneficiar na época própria. À luz do princípio da ... -
Acordão nº (RO)0055000-56.2009.5.06.0008 (00550.2009.008.06.00.3) de 3º Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recorrente : JOSÉ AMARO DA SILVA ... Recorrida : CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ... Advogados : GUSTAVO HENRIQUE ... estender direito conferido aos empregados da CONAB, do qual os anistiados não se puderam beneficiar na época própria. À luz do princípio da ...
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Acordão nº (RO)0054600-33.2009.5.06.0011 (00546.2009.011.06.00.8) de 3º Turma, 6 de Junio de 2011
... Recorrida : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... Advogados : GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES E LUIZ CLÁUDIO FARINA ... estender direito conferido aos empregados da CONAB, do qual os anistiados não se puderam beneficiar na época própria. À luz do princípio da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23040-47.2009.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ão, consubstanciado na interpretação da lei de anistia aos anistiados da reclamada, bem como seus efeitos. IV - Com efeito, ali o agravante ... MOREIRA DOS SANTOS e Agravada COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... O reclamante interpõe agravo de instrumento (fls. 2/17), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000756-49.2015.5.06.0015), 06-03-2017
ASCENSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO PCS/CONAB-91. O regramento contido no PCS/CONAB-1991 faz referência aos requisitos de experiência e escolaridade, dispostos, apenas, como critérios de enquadramento, não estabelecendo, em seu teor, qualquer regra a respeito de "ascensão funcional horizontal", conforme postulam os reclamantes. Recurso ordinário improvido.
... : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... ADVOGADOS : REINALDO DE OLIVEIRA ROSSITER ... na função deve ser calculado até a demissão (no caso dos anistiados) ou até a sua devida implantação, no caso dos empregados que não foram ... -
Acordão nº (RO)0053600-10.2009.5.06.0007 (00536.2009.007.06.00.3) de 1º Turma, 2 de Septiembre de 2010
... Recorrentes : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; Pio Vital de Araújo de Andrade e União ... Recorridos : Os mesmos ... em seu artigo 6º, que não deve ser concedido aos empregados anistiados nenhuma remuneração ou vantagem remuneratória de caráter retroativo ...
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Acordão nº (RO)0054900-04.2009.5.06.0008 (00549.2009.008.06.00.9) de 3º Turma, 14 de Abril de 2010
... Recorrida : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... Advogados : GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES E LUIZ CLÁUDIO FARINA ... estender direito conferido aos empregados da CONAB, do qual os anistiados não se puderam beneficiar na época própria. À luz do princípio da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39840-68.2009.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPREGADO ANISTIADO - READMISSÃO - ADESÃO AO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 56 DA SBDI-1 Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... RONALDO SILVA e Agravada COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... O Reclamante interpõe Agravo de Instrumento (fls. 2/17) ao despacho ... estender direito conferido aos empregados da CONAB, do qual os anistiados não se puderam beneficiar na época própria. À luz do princípio da ... -
Acordão nº 0000638-94.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CONAB. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. A ... íodo de 16/03/1990 a 30/09/1992, constando seu nome no rol dos anistiados" por essa lei. Sustenta que após o reconhecimento da anistia houve frustra\xC3" ...
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Acordão nº 0000742-86.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... o pagamento da contraprestação aos trabalhadores que foram anistiados ... Com contrarrazões de ambas as partes (fls. 769/773 e 775/783), sobem ... muitos anistiados tiveram o retorno nos órgãos de origem, como a CONAB, CBTU e SERPRO e, nessas situações, a competência para apreciar o ...
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Acordão nº (RO)0053400-73.2009.5.06.0016 (00534.2009.016.06.00.5) de 2º Turma, 9 de Diciembre de 2009
... Recorrente : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... Recorrida : IJASSUAN PAULINO DA SILVA ... Advogados : LUIZ CLÁUDIO ... 8.878/94 que diz estabelecer que não deve ser concedida aos anistiados nenhuma vantagem remuneratória de caráter retroativo, pois os efeitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39540-15.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422. NÃO PROVIMENTO. 1. O agravo regimental tem que atacar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento e, não, do acórdão regional. 2. Na hipótese, enquanto o fundamento da decisão monocrática é a ausência de fundamentação, nas razões de agravo a parte se limita a...
... DE ARAÚJO e é Agravada COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... Contra a decisão monocrática proferida às fls. 148/149, por meio ... estender direito conferido aos empregados da CONAB, do qual os anistiados não se puderam beneficiar na época própria. À luz do principio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44340-07.2009.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... GONÇALVES DE JESUS e Agravada COMPANHIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - CONAB ... R E L A T Ó R I O ... Por meio da decisão a fls. 119/121, o ... autos, a CONAB editou norma interna promovendo os empregados anistiados em sete níveis, referentes ao período posterior ao advento da Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001432-92.2013.5.06.0006), 02-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ANISTIA - LEI Nº 8.878/94 - EFEITOS FINANCEIROS EX-NUNC - EFETIVO RETORNO AO EMPREGO - DESPROVIMENTO. 1. A lei de anistia (artigo 6º da Lei nº 8.878/94) assegurou a readmissão dos anistiados com efeitos financeiros “a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo”. Logo, ao anular as demissões dos anistiados, a...
... SILVA E OUTROS (3) RECORRIDA : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ADVOGADOS : IDAEL CARLOS DE LIMA E HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA J Ú ... 6 º da Lei n º 8.878/94) assegurou a readmiss ã o dos anistiados com efeitos financeiros “ a partir do efetivo retorno à atividade, ... -
Acordão nº 0000928-12.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... atos administrativos, asseverando que já constava na lista de anistiados em 27/12/1994, a qual veio a ser anulada em 1995 e, depois reconsiderada ... tiveram o retorno nos órgãos de origem, como é o caso da CONAB, da CBTU e do SERPRO, em que a competência efetivamente é da Justiça ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10952-44.2014.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, V, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DO ART. 310 DA LEI Nº 11.907/2009. CÔMPUTO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA APURAÇÃO DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NAS SÚMULAS 343 DO STF E 83, I, DO TST. Trata-se de ação rescisória...
... anistiados a recomposição salarial no percentual de 104,27% (que foi concedida ... "CONAB. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. [ ... ] ANISTIA. LEI Nº 8.878/94 ... -
Acordão nº 0000801-74.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... Alega que muitos anistiados tiveram o retorno nos órgãos de origem, como é o caso da CONAB, da CBTU ...
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Acordão nº 0001562-08.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... Alega que muitos anistiados tiveram o retorno nos órgãos de origem, como é o caso da CONAB, da CBTU ...
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Acordão nº 0000637-12.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... Alega que muitos anistiados tiveram o retorno nos órgãos de origem, como é o caso da CONAB, da CBTU ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10718-98.2021.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANISTIA. READMISSÃO. REAJUSTES SALARIAIS E PROMOÇÕES GERAIS. A controvérsia acerca do direito aos reajustes salariais estava pacificada no âmbito desta Corte Superior, desde o julgamento do E-ED-RR-47400-11.2009.5.04.0017, em 9/10/2014, pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais que, em...
... devidos aos anistiados os reajustes salariais e promoções concedidos em caráter geral, no ... ajuizada contra sentença que condenou a CONAB a incorporar à remuneração da reclamante ... anistiada as ... -
Acordão nº (RO)0054500-08.2009.5.06.0002 (00545.2009.002.06.00.2) de 3º Turma, 3 de Marzo de 2010
... Recorrente : MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO ... Recorrida : CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ... Advogados : GUSTAVO HENRIQUE ... anistiados as prefaladas promoções. Alega que a reclamada concedeu-lhe sete (07) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001378-80.2010.5.07.0014), 2010-12-13
... JOSÉ LUIS SARAIVA DE SOUZA FREITAS, reclamante, e CONAB - ... COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, reclamada ... Partes Ausentes ... – A readmissão dos empregados anistiados pela lei 8.878/94 pressupõe a ... existência de dois lapsos contratuais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2198-03.2012.5.04.0018) 17-10-2017
... DOS EMPREGADOS ANISTIADOS ... APENAS A PARTIR DA DATA DE SEU EFETIVO RETORNO AO SERVIÇO ... EMENTA: CONAB. LEI DA ANISTIA. LICENÇAS-PRÊMIO, ANUÊNIOS E NÍVEIS SALARIAIS ...
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Acordão nº 02556/2000-002-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Febrero de 2002
... , que julgou improcedente a reclamatória que movem contra a CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ... Os reclamantes opuseram ... Ressaltam, ainda, que outros empregados anistiados, que foram readmitidos através do mesmo mandado de reintegração, ...
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Acordão nº (RO)0054100-31.2009.5.06.0022 (00541.2009.022.06.00.9) de 2º Turma, 14 de Octubre de 2009
... Recorrida : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... Advogados : PAULO CÂNDIDO MAIA DE LIMA e LUIZ CLÁUDIO FARINA ... 0141/2003, reconheceu expressamente o direito dos anistiados de também perceberem as promoções concedidas aos demais servidores ...