aniversario atrasado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000022-39.2014.5.06.0143), 23-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o seu cumprimento. E, no...
... Sexta-Feira da Paixão (dia 29 de março) ... Aniversário da Cidade (4 de maio) ... São João (dia 24 de junho)" ... A ... atrasado ; que os gerentes que participavam das reuniões foram, pela ordem: Daniel ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000416-10.2018.5.06.0142), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARTÕES DE PONTO PARCIALMENTE ANEXADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 338 DO TST. ADOÇÃO DA MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. Sendo ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados manter o registro da jornada de trabalho de seus empregados, a apresentação de cartões de ponto apenas parcialmente gera presunção relativa de veracidade quanto ao horário de...
... Salienta que nunca se apresentava atrasado à Empresa e tampouco deixava de marcar o espelho de ponto. Aponta que a ... de Jaboatão, 04/04 - Nossa Senhora dos Prazeres, 04/05 - Aniversário da Cidade, 24/06 - São João) nos mesmos horários da semana ... No ... - Preço do atraso
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... : [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] POLO ATIVO : Nome: MARINALDO RODRIGUES DE SOUZA ... com o menor por metade das férias escolares, nas datas de aniversário do genitor e da avó materna, aniversário da criança e natal e ...
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Sentença nº 1000187-07.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... Diferenças de FGTS A reclamada depositou o FGTS atrasado após a dispensa e os depósitos foram comprovados através dos documentos ... Eventual escolha pelo saque-aniversário não impede a movimentação da conta no caso de aposentadoria. Logo, ...
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Sentença nº 1001483-91.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... República, Consciência Negra, Confraternização universal, Aniversário de São Paulo, SextaFeira da Paixão, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus ... o supervisor cobrava o cumprimento do serviço, falava que estava atrasado e, por isso, não conseguiam usufruir 1h de intervalo ” Diante disso, ...
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Sentença nº 1000304-80.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... pagamentos, algumas pessoas recebiam e outras não, estava muito atrasado e aí a depoente saiu da empresa. ( ... ) a depoente forneceu a conta do ... reclamante e vice-versa; que só na comemoração da festa de aniversário da Carol que foram juntas, que foram todos os funcionários da empresa na ...
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Sentença nº 1000377-45.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... depósitos do FGTS nos meses de janeiro a março de 2023 e ter atrasado o pagamento dos salários dos meses outubro e novembro de 2022, além de ... FGTS.Fica ressalvado que se a parte autora optou pelo saque-aniversário estará impedida do levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS por ...
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Sentença nº 1000441-26.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... regularmente o recolhimento dos depósitos do FGTS; de ter atrasado o pagamento dos salários desde o ano de 2017; de ter fracionado o ... Fica ressalvado que se a parte autora optou pelo saque-aniversário estará impedida do levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS ...
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Sentença nº 1000862-32.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... 2ª reclamada e oferecia aos clientes antecipação do saque aniversário do FGTS; 13. que caso os clientes tivessem interesse, a reclamante ... 10/03/2023 entrou em contato com a ré, pois seu pagamento estava atrasado; 19. que a funcionária da 1ª reclamada de nome Stephany disse que havia ...
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Sentença nº 1000403-89.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... 477 e acréscimo do art. 467, ambos da CLT, salário atrasado. As Reclamadas se fizeram representar em Juízo e, após frustrada a ... , observada a restrição quanto a eventual opção do saque aniversário e habilitação no seguro desemprego, bem como proceda à baixa na CTPS do ...
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Sentença nº 1001140-93.2023.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-12-2023
... entregues quando da rescisão, sendo ela optante do saque aniversário do FGTS, fl.208.Por fim, quanto à indenização por danos morais em ...
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Sentença nº 1001743-36.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... vinculada do reclamante, desde que não optante do saque aniversário, nos termos da Lei 13.932/2019, e a habilitação para o recebimento de ... de FGTS e multa de 40%, em adstrição ao pedido;b) salário atrasado, correspondente ao mês de outubro de 2022.c) multas dos artigos 467 e 477 ...
- André Gonçalves aparece sem tornozeleira eletrônica em réveillon em Angra dos Reis
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... pelo menos 1 (uma) hora antes da audiência para que não chegue atrasado, bem como para, analisar as testemunhas da outra parte, ou seja, verificar ... que o fato de a testemunha enviar mensagem de feliz aniversário à autora, bem como comentário da testemunha sobre uma compra realizada ...
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Decisao Nº 0032817-36.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... de R$ 5.625,83, eis que tal valor refere-se aos presentes de aniversário que foram convertidos em vale-compra e não puderam ser utilizados ... atrasado, algumas vezes até dentro do avião – cansado, com calor e com fome – ...
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Acórdão nº 1.0209.15.002392-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VÔO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DEVIDA AOS PASSAGEIROS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. I- Se a companhia aérea deixa de prestar a devida assistência aos passageiros por ocasião de atraso de voo por caso...
- Acórdão nº 1662 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Material, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Parte Requerente: ... MARIA NILZA DE ... e) Na data de aniversário da menor, a companhia será alternada, cada ano com um dos genitores; ...
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Decisao Nº 0519278-19.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. LEI Nº 11.340/06. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA EM COTEJO COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INCONSISTÊNCIAS/CONTRADIÇÕES. PROVAS INSUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. DÚVIDA INSTALADA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Embora não se discuta a relevância da palavra da vítima nos crimes afeitos à violência doméstica, via de regra...
... dos pais; que já esteve na casa da vítima, participar de um aniversário; que foi lá que conheceu a vítima; que no dia do referido aniversário a ... e sairiam de lá reconciliados; que o acusado já chegou atrasado algumas vezes no trabalho e informou ter sido em razão de brigas que teve ... -
Acórdão Nº 0302724-49.2018.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 04-03-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIAGEM AÉREA INTERACIONAL - IDA E VOLTA - VOO PARA MIAMI, PARTINDO DE FLORIANÓPOLIS - READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA - PERDA DA CONEXÃO NA IDA - EMBARQUE REALIZADO APENAS NO DIA SEGUINTE - CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA - EMBARQUE APÓS 12 HORAS DO PREVISTO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ - VALOR DO DANO - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA...
... 20h15min, do dia 24/05/2018 ... que teve seu voo atrasado", resultando na perda do voo internacional, ... previsto para o mesmo dia, \xC3" ... de aniversário de sua irmã ... mérito, pugnou pela indenização por danos morais ... -
Ibirataia - Vara cível
... Assunto: [Gratificação Natalina/13º salário, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... AUTOR: ELENILDA SANTOS NERY ... REU: ... No dia dos pais e no aniversário do genitor a filha ficará sob os cuidados do homenageado ... No dia ...
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Decisao Nº 0569385-38.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-03-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. TESE MERITÓRIA CONTROVERSA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. 1 . No cerne do inconformismo recursal, o Recorrente sustenta a tese de que foi pronunciado sem respaldo probatório, eis que os elementos colhidos nos autos não revelariam dolo, muito...
... primo do réu, e que no dia do fato, estava comemorando seu aniversário na Boate Zen, tendo o acusado aparecido para festejar a data. Disse ainda ... a conta dos seus convidados, no entanto, como o réu chegou atrasado, pegou separadamente o seu cartão de consumo, tendo em seguida ... -
Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do ... município de Macatuba ... Propõe um voto de congratulações ... está atrasado em cinco meses ... Soma-se isso ao fato de que os pontos de assoreamento ...