aniversario atrasado
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Sentença nº 1001381-91.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... ou estouro de pausas e que às vezes acontecia do autor chegar atrasado ou "estourar pausas"; que estourar pausas acontecia quando o reclamante ... o(a) reclamante não tenha optado pela modalidade “saque-aniversário” (artigo 20-A da Lei nº 8.036/1990) e diante do teor do novo § 10 do ...
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Acórdão Nº 0020720-22.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. Não estando o reclamante assistido pelo sindicato da sua categoria profissional, não restam preenchidos todos os requisitos previstos na Lei nº 5.584/70 e, na esteira do entendimento firmado nas Súmulas nºs 219 e 329 do C. TST, é indevido o pagamento dos honorários de assistência judiciária. Recurso...
... o reclamante quase um ano [ ... ] o depoente nunca gostou de chegar atrasado; que podiam compensar os horários de excesso com alguma folga em ... , fora o turno da noite [ ... ] que se precisasse de ir num aniversário ou algo assim, era combinado com antecedência para poder tirar folga e ... -
Sentença nº 1001107-19.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... que não podia trocar a rota; que nunca foi penalizado por chegar atrasado ou montar móvel errado; que recebeu como uniforme uma camisa vermelha ... Esclarece-se que se o reclamante for optante do saque- aniversário, nos termos do art. 20-A, II, Lei 8.036/90 não poderá sacar os valores ...
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Sentença nº 1000814-59.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... diversas funções, de que teve o salário do primeiro mês atrasado e de que fora ameaçado de ser processado por um dos condomínios clientes ... alvará que caso a parte reclamante tenha optado pelo saque aniversário, o FGTS deverá ser liberado em época própria. - pagar multa ...
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Sentença nº 1000765-71.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... recibos juntados pela 1ª reclamada são referentes ao salário atrasado de fevereiro de 2023, que não é objeto desta demanda. Tratando-se de ... Esclarece-se que se o(a) reclamante for optante do saque- aniversário, nos termos do art. 20-A, II, Lei 8.036/90 não poderá sacar os valores ...
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Sentença nº 1001319-90.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... seguro-desemprego.A parte autora informou que efetuou o saque-aniversário do FGTS.Recebidas as contestações apresentadas de forma escrita, com ... que o Município chegou a efetuar pagamento direto de salário atrasado.Logo, exime-se o 2º réu de culpa in vigilando, ressaltando-se que, ...
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A pena e a forja: jornais de trabalhadores no Amazonas no século XIX
O jornalismo produzido por trabalhadores marcou sua presença no cenário amazonense. Alimentou-o diretamente as importantes mudanças ocorridas no cenário regional, marcadamente a rápida expansão econômica, que atraiu e marginalizou amplos contingentes de trabalhadores urbanos. O presente artigo analisa o surgimento dos primeiros jornais operários no Amazonas que teve início no final do século XIX...
... saiu em 15 de novembro de 1891, coincidindo com o segundo aniversário da República, enquanto o último número de que se tem referência, o 25, ... Para os editores do Gutenberg , o Amazonas estava, na verdade, atrasado nessa arrancada política: ... Em todos os Estados adeantados da União ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001617-95.2017.5.07.0028), 2018-07-11
... das férias, o que resultaria em pagamento em dobro do salário atrasado. Razão não assiste à demandada, porque o autor foi dispensado ainda no ... há a previsão de pagamento das parcelas, conforme a data de aniversário dos empregados. Para o Reclamante, cujo nascimento se deu no mês de junho ...
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Acórdão Nº 0021948-98.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS DO FGTS. Conforme o entendimento que prevaleceu no julgamento, a irregularidade dos depósitos do FGTS pelo empregador, por si só, não é suficiente para a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho em cognição sumária. Segurança denegada.
... desde outubro de 2018 (referente ao mês de agosto daquele ano, atrasado), restando evidente que o empregador vem desrespeitando o artigo 15 da Lei ... para o saque do FGTS, sendo uma delas o chamado saque-aniversário, que poderia ser usufruído pelo reclamante. Além disso, diz que, do ... -
Sentença nº 1000190-62.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-06-2023
... o seu local de trabalho, pois estava fechado e já com salário atrasado, teve ciência que a reclamada não estava realizando os depósitos ... indica a válida opção da Reclamante pelo denominado saque aniversário do FGTS (cód. 60) o qual, por força do art. 20-A, parágrafo 2°, inciso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001507-50.2018.5.07.0032), 2018-10-30
... que o mesmo estava sem lugar para morar, pois estava com aluguel atrasado. Assim, os dois acertaram que o Sr. David ficaria morando de favor na casa ... de 2017 ; que sabe de tal fato pois foi o mesmo mês do aniversário de sua namorada; que o reclamante ficou no local até junho do corrente ...
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Sentença nº 1001355-40.2020.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... de 2016/2017 a reclamada confessa em contestação o pagamento atrasado, portanto devido o pagamento dessas férias integrais com 1/3. Não há ... Fernando por 3 vezes para cobrir festa de família, aniversário, "fazer FT"; que nessas 3 oportunidade o autor também se ativou na casa ...
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Sentença nº 1000804-21.2021.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... 477, §8º da CLT pelo fato da reclamada ter atrasado" a entrega dos documentos necessários para levantamento do FGTS e habilita\xC3" ... FGTS (ressalvada a hipótese de opção pelo regime de saque-aniversário, introduzido pela MPv n. 889, de 24.07.2019), em cinco dias da ciência ...
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Sentença nº 1000386-47.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... a observação de que se o(a) empregado(a) optou pelo saque-aniversário, estará impedido(a) de levantar o saldo existente na conta vinculada, com ... para o reclamante faltar; que o reclamante às vezes chegava atrasado ou saía mais cedo, inclusive sem justificar”.Nesse contexto, ...
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Sentença nº 1000377-45.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... depósitos do FGTS nos meses de janeiro a março de 2023 e ter atrasado o pagamento dos salários dos meses outubro e novembro de 2022, além de ... FGTS.Fica ressalvado que se a parte autora optou pelo saque-aniversário estará impedida do levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS por ...
- André Gonçalves aparece sem tornozeleira eletrônica em réveillon em Angra dos Reis
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Perguntas sem respostas na dogmática da responsabilidade civil no Brasil: um olhar filosófico
... no campo da análise econômica do direito, ressaltando o quão atrasado na história do pensamento jurídico está a percepção da importância ... se desobrigar de ligar uns para os outros para desejar feliz aniversário, quebrando expectativas de lembranças. Isto é assim porque todos os ...
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Entrevista com Fernando Henrique Cardoso
... Eu ia sempre às festas de aniversário" do Sérgio, o Chico cantava. Tanto o Sérgio quanto o Nabuco tinham uma no\xC3" ... Fernando Henrique Cardoso ia fazer uma conferência, mas estava atrasado. Então, improvisou-se um baile. Segundo o relato de Prandi, ªfoi todo ...
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Acórdão Nº 0021427-56.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2021
DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... PEDIDO: Assegura-se o repouso remunerado ao empregado que chegar atrasado, quando permitido seu ingresso pelo empregador, compensando o atraso no ... janeiro, que poderão solicitar o benefício no mês do seu aniversário. A solicitação deverá ser feita até quinze (15) dias anteriores ao ... -
Expediente - INDICAções
... É uma má-gestão, não funciona, está ... tudo atrasado, as emendas parlamentares ... Você pede um convênio, você não tem ... Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do ... município de Rubinéia ... Propõe um voto de congratulações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000416-10.2018.5.06.0142), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARTÕES DE PONTO PARCIALMENTE ANEXADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 338 DO TST. ADOÇÃO DA MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. Sendo ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados manter o registro da jornada de trabalho de seus empregados, a apresentação de cartões de ponto apenas parcialmente gera presunção relativa de veracidade quanto ao horário de...
... Salienta que nunca se apresentava atrasado à Empresa e tampouco deixava de marcar o espelho de ponto. Aponta que a ... de Jaboatão, 04/04 - Nossa Senhora dos Prazeres, 04/05 - Aniversário da Cidade, 24/06 - São João) nos mesmos horários da semana ... No ... -
Sentença nº 1001195-76.2020.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2022
... Por fim, expõe que o colega da rendição chegava sempre atrasado, mas não sabe se o Sr. Santos penalizava ele, sendo que quando começava ... nos autos (em número não superior a 4 e incluídos o dia do aniversário" do Município e a sexta-feira da paixão - Lei 9093/95). Não computar per\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000022-39.2014.5.06.0143), 23-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o seu cumprimento. E, no...
... Sexta-Feira da Paixão (dia 29 de março) ... Aniversário da Cidade (4 de maio) ... São João (dia 24 de junho)" ... A ... atrasado ; que os gerentes que participavam das reuniões foram, pela ordem: Daniel ... -
Sentença nº 1000647-49.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... SALÁRIOS ATRASADOS Consta da inicial que a reclamada teria atrasado os pagamentos salariais em março e abril de 2023, com razão. Os ... -se que o extrato mostra que o autor é optante pelo saque-aniversário, o que impede o saque integral com a rescisão contratual, sendo permitido ...
- Preço do atraso