Antagonismo

AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA . DECISÃO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. ANTAGONISMO. REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ACOLHIMENTO DO AGRAVO INTERNO. REFORMA DA SENTENÇA

AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA . DECISÃO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. ANTAGONISMO. REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ACOLHIMENTO DO AGRAVO INTERNO. REFORMA DA SENTENÇA

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. JUDICIUM ACCUSATIONIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. PEDIDOS DE DESPRONÚNCIA E AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. DESACOLHIMENTO. 1. Da leitura atenta da decisão objurgada, nota-se que a intenção da magistrada, ao destacar a fragilidade da versão de autodefesa, bem como de consider&#x

Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, não se configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações da parte, bem assim, a obscuridade se relaciona, tão somente, à falta de clareza na redação do decisório, e ainda, a omissão refere-se à ausênc

Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância Dos Requisitos Elencados No Art. 1022 Do Código de Processo Civil. Conforme Entendimento Do E. Superior Tribunal de Justiça, Não Se Configura Contradição O Antagonismo Entre As Razões Da Decisão e As Alegações Da Parte, Bem Assim, a Obscuridade Se Relaciona, Tão Somente, À Falta de Clareza Na Redação Do Decisório, Ainda, a Omissão refere-se À...

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, § 2º, II e IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. INVIABILIDADE. ANIMUS NECANDI. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. A sentença foi prolatada com fundamento nas...

EMENTA: Embargos de Declaração. Inobservância dos requisitos elencados no art. 1022 do Código de Processo Civil. Conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, não se configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações da parte, bem assim, a obscuridade se relaciona, tão somente, à falta de clareza na redação do decisório, ainda, a omissão refere-se à ausência

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP. ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 121, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP, PARA O ART. 129 DO CP. RECURSO DO MP. TESE DE QUE A DESCLASSIFICAÇÃO FORA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO JÚRI. CONHECIMENTO...

APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADO CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 121, § 2º, II e IV (HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA. CONHECIMENTO

APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADOS CONDENADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS DESCRITOS NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I e IV, E ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I e IV, C/C O ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, PRATICADOS POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DAS VÍTIMAS, SENDO UM CONSUMADO E O OUTRO TENTADO). DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À

PROCESSO Nº: 0000469-26.2014.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: TEREZINHA ALEXANDRE FALCAO DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Valdercio Delfino Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA:...

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. A sentença prolatada com fundamento nas provas dos autos, que demonstraram a presença de...

PROCESSO Nº: 0800546-49.2017.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: Luis Alberto Gallindo Martins ADVOGADO: Juliana Antonio Fernandes De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217, § 1º, DO CP. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. DESACOLHIMENTO. Não havendo condições, por peculiaridades do caso concreto, de conferir maior credibilidade à versão da vítima ou do réu, e na ausência de outros elementos probatórios que autorizem essa verificação, o antagonismo nos relatos prestados por ambos...

Embargos de declaração. Apelação cível. Contradição. Não configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações das partes.

Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, não se configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações da parte, bem assim, a obscuridade se relaciona, tão somente, à...

Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, não se configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações da parte, bem assim, a obscuridade se relaciona, tão somente, à...

Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, não se configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações da parte, bem assim, a obscuridade se relaciona, tão somente, à...

Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, não se configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações da parte, bem assim, a obscuridade se relaciona, tão somente, à...

Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, não se configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações da parte, bem assim, a obscuridade se relaciona, tão somente, à...

Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância Dos Requisitos Elencados No Art. 1022 Do Código de Processo Civil. Conforme Entendimento Do E. Superior Tribunal de Justiça, Não Se Configura Contradição O Antagonismo Entre As Razões Da Decisão e As Alegações Da Parte, Bem Assim, a Obscuridade Se Relaciona, Tão Somente, À Falta de Clareza Na Redação Do Decisório, Ainda, a Omissão refere-se À Ausência

Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, não se configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações da parte, bem assim, a obscuridade se relaciona, tão somente, à...

Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância Dos Requisitos Elencados No Art. 1.022 Do Código de Processo Civil. Conforme Entendimento Do E. Superior Tribunal de Justiça, Não Se Configura Contradição O Antagonismo Entre As Razões Da Decisão e As Alegações Da Parte, Bem Assim, a Obscuridade Se Relaciona, Tão Somente, À Falta de Clareza Na Redação Do Decisório, e Ainda, a Omissão refere-se

Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância dos requisitos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, não se configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações da parte, bem assim, a obscuridade se relaciona, tão somente, à...

Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância Dos Requisitos Elencados No Art. 1.022 Do Código de Processo Civil. Conforme Entendimento Do E. Superior Tribunal de Justiça, Não Se Configura Contradição O Antagonismo Entre As Razões Da Decisão e As Alegações Da Parte, Bem Assim, a Obscuridade Se Relaciona, Tão Somente, À Falta de Clareza Na Redação Do Decisório, e Ainda, a Omissão refere-se