antecipação visa
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Acórdão nº 1.0000.20.068238-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - REQUISITOS AUSENTES - MANUTENÇÃO. - Ausentes os requisitos exigidos para a concessão da antecipação de tutela recursal, deve ser negado provimento ao agravo interno que visa obter a reforma da decisão que a indeferiu.
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Acórdão nº 1.0000.21.042617-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento colegiado do mérito do Agravo de Instrumento enseja na superveniente perda de objeto do Agravo Interno que visa a impugnar decisão que indeferiu a antecipaç
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Acórdão nº 1.0000.19.166845-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da ausência de demonstração dos requisitos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos...
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Processo nº 0042693-04.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Concurso Público. Indeferimento de Antecipação Da Tutela. Agravante que Visa a Anulação de Questões Do Concurso Público para a Admissão Ao Curso de Formação de Soldado Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Presença Dos Requisitos Previstos No Art. 300 Do Cpc/15 Necessários À Concessão Da Tutela Antecipada Pretendida. Precedentes. Recurso a que Se Dá...
... INDEFERIMENTO ... ANTECIPAÇÃO" ... AGRAVANTE QUE VISA A ANULAÇÃO DE QUESTÕES DO\xC2" ... -
Acórdão nº 0019483-79.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ... DEFERIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- ... PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL NÃO ... CONHECIMENTO ... 2- Não se conhece do pedido de antecipação de tutela que ... visa discutir progressão prisional. Competência do Juízo de ... Execução ...
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Acórdão nº 70084853746 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR GRAVE. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. Regressão do reeducando ao regime fechado enquanto apurada judicialmente a suposta prática de falta grave. Medida que visa evitar a frustração da expiação, não configurando antecipação de pena. Ausência de constrangimento ilegal. ORDEM
... Medida que visa evitar a frustração da expiação, não configurando antecipação de ... -
Acórdão Nº 0005212-23.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... PROTESTO. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE ... visa tutelar o bem jurídico, desde que presentes os requisitos da prova ...
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Acórdão Nº 0004925-60.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE ... visa tutelar o bem jurídico, desde que presentes os requisitos da prova ...
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Processo nº 0042693-04.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo Interno Nos Autos Do Agravo de Instrumento. Concurso Público. Indeferimento de Antecipação Da Tutela. Agravante que Visa a Anulação de Questões Do Concurso Público para a Admissão Ao Curso de Formação de Soldado Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Presença Dos Requisitos Previstos No Art. 300 Do Cpc/15 Necessários À Concessão Da Tutela Antecipada Pretendida. Precedentes.
... ANTECIPAÇÃO" DA TUTELA. ... AGRAVANTE QUE VISA A ANULAÇÃO DE \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11369-75.2015.5.03.0092) 18-04-2018
... 470 da CLT. Tal verba visa à reparação ou antecipação de gastos. Por essa razão, pode ser paga ...
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Acórdão nº 1.0000.22.041376-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - Inexistindo evidência de perigo de dano imediato, indefere-se antecipação de tutela que visa cirurgia reparadora pós-bar
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Acórdão nº 1.0000.21.068645-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C NULIDADE DE REGISTRO DE EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - RECURSO PREJUDICADO.- O julgamento colegiado do mérito do Agravo de...
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Acórdão nº 1.0000.21.068645-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C NULIDADE DE REGISTRO DE EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - RECURSO PREJUDICADO.- O julgamento colegiado do mérito do Agravo de...
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Acórdão nº 1.0000.21.086936-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - RECURSO PREJUDICADO.- O julgamento colegiado do mérito do Agravo de Instrumento enseja a superveniente perda de objeto do...
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Acórdão nº 1.0000.21.114380-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNIPESSOAL -ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA- JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.O julgamento superveniente do mérito do Agravo de Instrumento prejudica o conhecimento do Agravo Interno, que visa a impugnar decisão unipessoal prolatada pelo Relator, que indeferiu a antecipação
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Acórdãos nº AIRR-1232/2011-0005-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. JORNADA DE TRABALHO - ALTERAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA DEFERIDA ... de instrumento que visa liberar recurso ... -
Acordao N° 1414356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação civil pública. Preliminares. Ausência de interesse recursal. Falta de fundamentação específica. Rejeitadas. Antecipação de tutela recursal. Bojo do apelo. Via inadequada. Pedido não conhecido. Recurso conhecido em parte. Mérito. Clube recreativo. Estatuto social. Observância obrigatória. Recurso não provido....
... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. REJEITADAS ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. BOJO DO APELO. VIA INADEQUADA ... PEDIDO NÃO ... , tanto de efeito suspensivo como deantecipaçãoda tutela recursal, visa impedir ... que a sentença produza seus efeitos, inadmissível que o ... -
Acórdão nº 2008/0285571-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 366 do Código de Processo Penal possui natureza acautelatória e visa o resguardo da efetividade da prestação jurisdicional, diante da ... em cada caso por fundamentos que justifiquem a excepcional antecipação ... 3. Nos termos do enunciado nº 455 da Súmula desta Corte de ...
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Acórdão nº 2008/0135472-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - INTERRUPÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 219 DO CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 154/STF - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. 1. A cautelar assecuratória de produção de prova visa a adiantar uma das fases do conhecimento no processo...
... PÚBLICA - INTERRUPÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART ... 535 DO CPC ... 1. A cautelar assecuratória de produção de prova visa a adiantar uma das fases do conhecimento no processo principal ... 2. Nos ... -
Acórdão nº RHC 25256 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... 366 do Código de Processo Penal possui natureza acautelatória e visa" ao resguardo da efetividade da prestação jurisdicional, restrita apenas \xC3" ... 3. Recurso provido para anular a decisão que determinou a antecipação de provas, bem como de todos os atos subsequentes, sem prejuízo de nova ...
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Processo nº 0069702-38.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... de antecipação de tutela. Necessidade de realização de cirurgia, ... A antecipação dos efeitos da tutela visa permitir ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44000-40.2002.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUROS DE MORA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUROS DE MORA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido avo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44000-40.2002.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUROS DE MORA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUROS DE MORA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido avo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12500-56.2009.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. 2.1. A tutela provisória deita ... 475-Q do CPC, visa" à garantia do cumprimento de prestação alimentar decorrente de indeniza\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85240-56.2002.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). Não e ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no ...