anulacao compra contrato e venda
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Acórdão nº 1.0557.08.007654-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
EMENTA: <"APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. NULAÇÃO DO CONTRATO. PRAZO DECADENCIAL BIENAL. APLICAÇÃO DA REGRA ...
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Decisão Monocrática Nº 0632655-02.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C ...
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Acórdão Nº 0726946-12.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ADEQUADA ACERCA DA OCORRÊNCIA DO VÍCIO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA EXCESSIVAMENTE BAIXO. FIXAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, §8º DOAPELAÇÃO
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO ... PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão nº 1.0009.14.002446-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR ERRO CUMULADA COM DANO MORAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO TÍTULO - ERRO SUBSTANCIAL - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. - É da natureza do negócio de compra e venda de imóvel que o adquirente tenha a pretensão de registrar o negócio no Registro de Imóveis. - São anuláveis os negócios jurídicos...
... na contestao de que arrependeram-se da compra." Defendem que "( ... ) o juzo de piso ignorou ... Tratando-se de compra e venda de imvel, da natureza do negcio que o adquirente ... a relevncia que o registro possui em contrato de compra e venda de bem imvel (art. 139, I, CC), ... -
Acórdão Nº 0000129-56.2017.8.06.0037 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SUCESSÃO ABERTA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR INSTRUMENTO PARTICULAR. NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO1. Da análise acurada dos autos, percebe-se que andou bem o Juízo a quo ao julgar procedente o pedido exordial, consubstanciado na anulação do contrato de compra e venda do imóvel integrante de acervo hereditário
... , consubstanciado na anulação do contrato de ... compra e venda do imóvel integrante de ... -
Acórdão Nº 0113877-58.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
... COMPRA" E VENDA. ANULAÇÃO, POR SENTENÇA, ... VISTO AUS\xC3" ... IRREGULARIDADE ... QUE NÃO INVALIDA O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... REALIZADO SEM VÍCIOS E COM ...
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Decisao Nº 0508850-75.2017.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO ATÉ A ÉPOCA DA VENDA. NÃO COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...
... , ressaltando que só tomou conhecimento da venda após o registro da escritura, vez que o contrato de compra e venda não fora averbado e que o pagamento da ... -
Acórdão Nº 0014541-13.2013.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... ÃO DENOMINADA DE RESCISÃO/ANULAÇÃO DE CONTRATO E RECONVENÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE SO DE COMPRA E VENDA. AUTORES/RECONVINDOS QUE VENDERAM UM ...
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Decisão monocrática Nº 0058682-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-11-2022
... Assunto Principal: Compra e Venda ... Agravante(s): ... Sandra Regina ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068462-38.2022.8.19.0000 (Cível), 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PARCELAMENTO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. AUTOR QUE OSTENTA CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO, QUANDO ASSUME PRESTAÇÃO DE R$ 4.153,52 - PARA AQUISIÇÃO DE...
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 09174538820108230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/03/2023
... çã o de posse c/c anulatória de contrato nº. 0917453-88.2010.8.23.0010 (EP 364). O ... realizou contrato de compra e venda com o Recorrido FLÁVIO MACHADO ...
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Acórdão nº 0002112-06.2012.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Apelação. Sentença ultra petita. Anulação parcial. Possibilidade. Contrato de compra e venda. Mercadoria não entregue. Restituição de valores. Honorários advocatícios. Sucumbência mínima. Em ocorrendo julgamento ultra petita, é possível a anulação parcial da sentença somente para dela se excluir o que extrapola o pedido inicial. É devida a restituição do valor pago, sob pena de enriquecimento...
... Anulação parcial. Possibilidade. Contrato de compra e venda. Mercadoria não entregue ... -
Acórdão Nº 5001672-72.2019.8.24.0090 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA DECADÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ACOLHIMENTO. PRETENSÃO AUTORAL FULCRADA, PRIMORDIALMENTE, EM SUPOSTA OMISSÃO DOLOSA DOS VENDEDORES SOBRE A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO BEM E ORDEM DE DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO PELA PREFEITURA ANTERIORMENTE À...
... a presente Ao Anulatria de Contrato de Compra e Venda c/c Indenizatria por Danos ... -
Acórdãos nº 0188294-86.2007.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Compra e venda de veículo usado em agosto ... a Financeira, para a anulação do contrato de compra e venda e do ...
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Acórdão Nº 0012862-23.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 21-03-2023
... DE CONTRATO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS ... CONTRATOS DE A E VENDA DE CARRETA ... FRIGORÍFERA E DE FINANCIAMENTO ... O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... INDEPENDÊNCIA ENTRE OS CONTRATOS DE ...
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Acórdão nº 1.0024.12.291598-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMANAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALIETICIDADE - REJEITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PRELIMINAR SENTENÇA ULTRA PETITA - REJEITADA - ANULAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA APÓS CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ERRO DE CÁLCULO - RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE VONTADE - LAUDO
... /apelados so os mesmos constantes no contrato de promessa de compra e venda, havendo a aplicao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.234279-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INEXISTÊNCIA - TEORIA FINALISTA - COMPRA E VENDA DE JOIAS - DESAVENÇA COMERCIAL - CULPA RECÍPROCA - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ANULAÇÃO PARCIAL DO NEGÓCIO - CABIMENTO - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO - MEROS...
... O PEDIDO e declaro rescindido em parte o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, ... -
Acórdãos nº 0005363-71.2012.8.26.0543 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... ANULAÇÃO. Contrato de Compra e venda entre ...
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Acordao N° 1268565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil. Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Rescisão contratual por culpa da construtora. Comissão de corretagem. Distinguishing. Prescrição inocorrente. Agravo retido. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Solidariedade dos fornecedores. Sentença extra petita. Nulidade não constatada. Devolução de todo o valor pago. Retorno ao status quo ante....
... PROMESSA DE COMPRA" E VENDA DE ... IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. RESCIS\xC3" ... da autora diz respeito à rescisão do contrato de compra e venda, por culpa da ... -
Acórdão nº 1.0686.13.010560-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ADULTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO MOTOR E CHASSI DE VEÍCULO ADQUIRIDO - DEFEITO OCULTO PREEXISTENTE AO CONTRATO - REDIBIÇÃO DO NEGÓCIO - RESTITUIÇÃO DO VALOR RECEBIDO E DESPESAS DO CONTRATO - VISTORIA DO DETRAN - IMPERÍCIA - RESPONSABILIDADE - DANOS SECUNDÁRIOS - VEÍCULO RETIRADO DE CIRCULAÇÃO - RESTITUIÇÃO DO IPVA -...
... por danos materiais (valor pago pela compra do veculo, taxa de transferncia de propriedade, ... a validade do negcio jurdico de compra e venda do veculo automotor por ele adquirido, mas a ... existncia de defeito oculto no objeto do contrato. Trata-se do chamado vcio redibitrio, que ... -
Acórdão Nº 5006823-27.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... Narra que aspartes firmaram contrato simulado de locao apenas para conferir ao ... que o negcio entre as partes foi de compra e venda, e no locao. Asseverou queas partes ...
- Acórdão nº AR 2830 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Relatório e Voto com número 5189681-21.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 22-09-2023
... capital, na ação de anulação de contrato de compra e venda c/c declaratória, perdas e ...
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Acórdão Nº 0069473-15.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0008308-45.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REDUÇÃO DE ...