anulacao compra contrato e venda
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Acórdão Nº 0300797-75.2017.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGADO DESCONHECIMENTO DAS LIMITAÇÕES DO TERRENO. TESE DE QUE ATUOU COMO CORRETOR DE IMÓVEIS. REJEIÇÃO. LOTE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E QUE ESTÁ SITUADO EM VIA PÚBLICA. COMPROVADO ERRO SOBRE O OBJETO. HIPÓTESE EM QUE FOI OUTORGADA PROCURAÇÃO AO RÉU COM PLENOS...
... Requereu assim, a anulao do contrato com o retorno das partes ao status quo ante, a ... e foi quem efetivamente formalizou a venda do bem. Asseveraram que o negcio jurdico foi ... e o cancelamento da escritura pblica de compra e venda; condenar o ru Everton restituio do ... -
Decisão Monocrática Nº 0033678-83.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO PODEM INFIRMAR A PRESUNÇÃO. DOLO. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CAUSA DE RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, À INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. MERO ABORRECIMENTO ADVINDO DA
... ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. REVELIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.052028-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ANULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL. Tratando-se de inadimplemento de contrato de promessa de compra e venda, considera-se justa a posse até que haja pronunciamento judicial sobre a rescisão do contrato correspondente,...
... o imvel dos agravantes e apresentou um contrato de compra e venda, sendo que esse documento foi ... -
Acórdão Nº 5059314-74.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. DEFENDIDA A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E POSSIBILIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO E RETORNO AO STATUS QUO ANTE. INSUBSISTÊNCIA. MEDIDA QUE SE REVELA IRREVERSÍVEL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE RITOS NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE, ADEMAIS,...
... , nos autos da "Ação de anulação de contrato de compra e venda c/c indenização por danos ... -
Acórdão Nº 0001161-47.2016.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... AÇÃO DE ANULAÇÃO ... DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.025185-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTES. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. RECURSO PROVIDO. A venda de ascendentes para descendentes é anulável, salvo se tiver o consentimento de todos os descendentes (CC, art. 462). Quando a lei dispõe que determinado ato é anulável, mas não estabelece prazo para pleitear-se a...
... CAMBU que, nos autos da "AO DE ANULAO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMVEL E ESCRITURA PUBLICA", ... ANULAO DO CONTRATO. PRAZO DECADENCIAL BIENAL. APLICAO DA REGRA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.14.332841-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO. INADIMPLEMENTO. BEM NÃO ENTREGUE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VINCULAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESTITUIÇÃO DE PARCELA DESEMBOLSADA.- A rescisão do contrato de compra e venda de veículo gera consequências sobre o de financiamento, sendo impossível...
... Civil, para:1) DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda do veculo Marca FIAT, Modelo ... -
Acórdão nº 1.0188.17.004388-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - ATO ANULÁVEL - PRESCRIÇÃO - QUADRIENAL. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa em razão da prolação de julgamento do mérito em detrimento da instauração da dilação probatória, se a sua produção era inútil e protelatória. 2. Nos termos do artigo 147 do Código...
... A escritura pblica de compra e venda que se busca anular foi lavrada em 02 de ... , do dia em que se realizar o ato ou o contrato;c) quanto aos atos dos incapazes, do dia em que ... -
Acórdão nº 1.0188.17.004388-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - ATO ANULÁVEL - PRESCRIÇÃO - QUADRIENAL. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa em razão da prolação de julgamento do mérito em detrimento da instauração da dilação probatória, se a sua produção era inútil e protelatória. 2. Nos termos do artigo 147 do Código...
... A escritura pblica de compra e venda que se busca anular foi lavrada em 02 de ... , do dia em que se realizar o ato ou o contrato;c) quanto aos atos dos incapazes, do dia em que ... -
Acórdão Nº 0142942-20.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-10-2023
... CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO ... RESSARCIMENTO ... de que em caso de rescisão do contrato de promessa de compra e ... promitente ...
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Acórdão Nº 0500174-81.2012.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... Alegam os autores que celebraram contrato de compra e venda de imvel urbano com os ...
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Decisao Nº 0136899-75.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-01-2020
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA ASSINATURA DOS RECIBOS DE PAGAMENTO. ART, 104 E INCISOS DO CC/02. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISO I, DO CPC/15. AUTORA/APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ENCARGO DE COMPROVAR A CAUSA DA NULIDADE ARGUÍDA. PEDIDOS DE PAGAMENTO DE ALUGUEL POR OCUPAÇÃO
... Assunto : Promessa de Compra e Venda ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E ESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065180520184058200), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0806518-05.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDRA ROBERTA FREITAS DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Mathias De Oliveira Santos APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SISTEMA...
... da execução extrajudicial, pois existe contrato de compra e venda entre estes e os adquirentes ... -
Acórdão nº 0016288-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C ...
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Acórdão Nº 0008570-42.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... Apelado: Ametista Construções ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão Nº 0720444-86.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... 0720444-86.2017.8.02.0001 ... Compra e Venda ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA C/C ANULAÇÃO ...
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Acórdão nº 0002720-55.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... RECONVENÇÃO. ANULAÇÃO ... DE CONTRATO" DE COMPRA E VENDA ... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇ\xC3" ...
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Processo nº 0004031-06.2011.8.19.0024 de Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Anulação de Contrato de Compra e Venda. Preliminar de Ilegitimidade Ativa. Preclusão. Momento Processual para Arguição É a Constestação. Ainda que Tempestiva, a Arguição Não Seria Acolhida. a Parte Contratou Em Nome Próprio, Contraindo Direitos e Obrigações, Sendo Legitimada para Propor a Ação. Mérito. Sentença que Rescindiu O Contrato de Compra e Venda,...
... ANULAÇÃO DE CONTRATO" DE COMPRA E ... VENDA. PRELIMINAR \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0229030-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. VÍCIO DE VONTADE CONFIGURADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. EXTENSÃO DOS EFEITOS A TERCEIROS QUE NÃO AGIRAM COM BOA-FÉ. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. NÃO CABIMENTO....
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO" DE ... COMPRA E VENDA. PREQUESTIONAMENTO.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0598.14.003477-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESQUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM CONTRATO DE DOAÇÃO - NÃO DEMONSTRADO - INTERESSE DOS HERDEIROS HABILITADOS - CONFIGURADO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 541, do CCB/2002, a doação de imóvel constitui ato solene, devendo obedecer às formalidades...
... a r, porm, foi lavrada escritura pblica de compra e venda de 50% do imvel; e) posteriormente o ... a sentena declarado a simulao do contrato de compra e venda, cancelando a referida ... -
Acórdão nº 1.0598.14.003477-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESQUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM CONTRATO DE DOAÇÃO - NÃO DEMONSTRADO - INTERESSE DOS HERDEIROS HABILITADOS - CONFIGURADO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 541, do CCB/2002, a doação de imóvel constitui ato solene, devendo obedecer às formalidades...
... a r, porm, foi lavrada escritura pblica de compra e venda de 50% do imvel; e) posteriormente o ... a sentena declarado a simulao do contrato de compra e venda, cancelando a referida ... -
Acórdão Nº 0144352-50.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE ... COMPRA E VENDA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ...
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Acórdão nº 0006121-30.2011.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 07-12-2016
Ação anulatória. Contrato de Compra e venda de imóvel. Bem pertencente ao casal. União estável. Negócio jurídico válido. Comprador. Terceiro de boa-fé. É inviável a anulação do contrato de compra e venda de imóvel, quando não verificados motivos capazes de desfazer o negócio, notadamente se não comprovada a má-fé do comprador.
... Contrato de Compra e venda de imóvel. Bem pertencente ao ... -
Acórdão Nº 4032007-70.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdãos nº 0149732-11.2007.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... COMPRA E VENDA. Anulação do contrato c.c ...