controle concentrado constitucional
214096 resultados para controle concentrado constitucional
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em ... ou marcados, ou, ainda, ao selo de controle, quando não estiverem rotulados, marcados ou ... Transitórias - ADCT, Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, art. 3º, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ... IV - que versem sobre ... ínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a ... , em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... § 13. No caso do § 12, os ...
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LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... IV - ... ário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha ...
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Consenso na jurisdição constitucional: conciliação como instrumento no controle concentrado de constitucionalidade a partir da análise da ADPF de nº 829/RS
... de realização de conciliação em sede do controle concentrado de constitucionalidade, bem como sistematizar os limites, os requisitos e as potencialidades da composição na jurisdição constitucional. Argumenta-se que esse tipo de conciliação também representa uma via procedimental adequada para a tutela da constitucionalidade, por meio da qual se permite a realização de acordos que respeitem o pluralismo democrático
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... único declarado inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ... prejuízo de outras de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas ...
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O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil e em Portugal. Análise comparativa entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Constitucional
... democrática e a amplitude do acesso à jurisdição constitucional no modelo brasileiro. A relevância do estudo reside na contribuição para o aprimoramento da jurisdição constitucional brasileira, ao possibilitar reflexões críticas e comparadas com experiências estrangeiras. Ao final, propõe-se uma síntese entre os dois modelos, sugerindo que um modelo ideal de jurisdição constitucional poderia combinar a tecnicidade do sistema português com a...
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Mutações no processo constitucional – breves reflexões acerca do papel do advogado geral da união nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
... defender o ato normativo impugnado nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Palavras-chave: Advogado Geral da União. Supremo Tribunal Federal. Controle de Constitucionalidade. This article seeks to briefly discuss practical and theoretical consequences of the current understanding of Brazil´s Supreme Court regarding the situations on which the Solicitor General of the Union may choose not to defend the...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso e tenha tido sua execução suspensa por ... concentrado de constitucionalidade; ... #Redação dada ... Tribunal Federal, em matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo ...
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Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
... geral, se revela pouco expressiva na jurisdição constitucional brasileira. Palavras-chave: controle concentrado de constitucionalidade; democracia participativa; efetividade; Estado democrático de direito; intervenção de terceiros
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Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
... apoio junto à opinião popular nesse contexto de constitucionalismo instável, influenciado pela emergência do controle concentrado e da sua atribuição da guarda do texto constitucional, garantindo as bases de sua governabilidade a partir da legitimação carismática