controle concentrado constitucional
167303 resultados para controle concentrado constitucional
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ... IV - que versem sobre ... ínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a ... , em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... § 13. No caso do § 12, os ...
-
LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... IV - ... ário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
-
Acórdão nº 2013/0422620-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a controvérsia tem conotação constitucional e, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, há entendimentos diversos sobre a norma, situação aqui retratada, pois o julgado rescindendo foi proferido em 23/11/2000 (e-STJ, fl. 128), época em que a jurisprudência era controvertida a respeito do tema decidido no presente feito. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao:...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... único declarado inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ... prejuízo de outras de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas ...
-
Acórdão nº 2009/0138970-8 de T6 - SEXTA TURMA
... violação a dispositivo constitucional, exceto no ... daquela Corte em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade ...
-
Acórdão nº 2010/0068398-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FUNDADO EM INTERPRETAÃÃO CONSTITUCIONAL E MATÃRIA FÃTICA. SÃMULA 7/STJ ... 1 ... sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de ...
-
Mutações no processo constitucional – breves reflexões acerca do papel do advogado geral da união nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
... defender o ato normativo impugnado nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Palavras-chave: Advogado Geral da União. Supremo Tribunal Federal. Controle de Constitucionalidade. This article seeks to briefly discuss practical and theoretical consequences of the current understanding of Brazil´s Supreme Court regarding the situations on which the Solicitor General of the Union may choose not to defend the...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso e tenha tido sua execução suspensa por ... concentrado de constitucionalidade; ... #Redação dada ... Tribunal Federal, em matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo ...
-
Acórdão nº 2011/0214598-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO ... DECLARADA ... CONSTITUCIONAL PELO STF. SELIC. TERMO INICIAL ... , isto é, não se discrimina o controle" difuso do ... controle concentrado de \xC2" ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 20711 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de ... de aplicar norma declarada constitucional, ainda que em controle concentrado; (b) aplicaram ...
-
Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
... geral, se revela pouco expressiva na jurisdição constitucional brasileira. Palavras-chave: controle concentrado de constitucionalidade; democracia participativa; efetividade; Estado democrático de direito; intervenção de terceiros
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1213684 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso, mediante: (a) declaração ... de aplicar norma declarada constitucional, ainda que em controle concentrado; (b) aplicaram ...
-
Acórdão nº 2010/0176508-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso, mediante: (a) declaração ... de aplicar norma declarada constitucional, ainda que em controle concentrado; (b) aplicaram ...
- Acórdão nº REsp 1265409 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
... apoio junto à opinião popular nesse contexto de constitucionalismo instável, influenciado pela emergência do controle concentrado e da sua atribuição da guarda do texto constitucional, garantindo as bases de sua governabilidade a partir da legitimação carismática
-
Acórdão nº 2011/0007795-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL ... 1. Os órgãos julgadores não estão ... pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade (ADIN n. 3522) ...
-
Acórdãos nº AIRR-1093300/2007-0011-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... matéria constitucional; 3) a ... ainda que em controle concentrado ...
-
Acórdão nº 2009/0156569-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARESTO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. O ... sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de ...
-
Acórdão nº 2007/0053008-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE ... " das decisões proferidas em sede de controle de concentrado de constitucionalidade possui ...
-
Acórdão nº 2009/0048782-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ADMINISTRATIVO. FGTS. EXPURGOS ... sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152900-87.2005.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle constitucional concentrado e abstrato, fixou que ...
-
Acórdão nº 2010/0099616-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARESTO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. O ... sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34300-49.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle constitucional concentrado e abstrato, fixou que ...