anulação concurso delegado goias
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Acórdão nº 2004.01.00.059740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Junio de 2005
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. EDITAL Nº 24/2004-DGP/DPF. CANDIDATA QUE NÃO OBTEVE PONTUAÇÃO MÍNIMA NA PROVA DISCURSIVA. DECISÃO QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DA AGRAVADA NAS DEMAIS FASES DO CERTAME. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 1. A medida liminar restou deferida pelo Juízo a quo para garantir a participação...
... ção da autora nas demais etapas do concurso público para o cargo de Delegado da Polícia ... Juízo da 3ª Vara Federal de Goiás para garantir a participação da autora, ... para Agente de Polícia Federal, com a anulação dos atos decisórios posteriores. Preliminar ... -
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... , que logrou êxito em todas as etapas do concurso público para o cargo de policial Rodoviário ... Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quarta Turma Julgadora de sua Quarta ... 2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: Enelmar Pimentel ... GOMES DO NASCIMENTO - IMPETRADO: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL - Ouça-se o Ministério ...
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Acórdão Nº 0000150-91.2011.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-11-2021
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONCURSO DE CRIMES. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSOS EXCLUSIVOS DA DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PLENA DA MATERIALIDADE E DE AUTORIA. TRÁFICO DE
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONCURSO ... DE CRIMES. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO ... ônibus da empresa GUANABARA, da cidade de Goiás com destino à ... cidade de Quiterianópolis, ... às páginas 1150/1175, requerendo a anulação ... da decisão de primeiro grau, alegando ... sendo frequentada e que de acordo com o delegado George Monteiro, a casa é de propriedade do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.380 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2024
... 79 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ... 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - ... DO ESTADO DE GOIAS ... OBJETO: RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE ... MÁRCIO ROGÉRIO FARIA CUSTÓDIO ... Delegado de Polícia ... Coordenador da Comissão de ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... concurso material, uma vez que, no dia 26/03/2015, em ... , utilizou como argumento defensivo a anulação da sentença anterior, fazendo referência ao ... Azevedo Da Silva Terceiro Interessado: Delegado De Policia De Tanhacu - Ba Terceiro Interessado: ... delito de roubo/receptação no Estado de Goiás ...
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Acórdão nº 2007.01.00.002021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Marzo de 2007
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL Antes do lançamento definitivo do tributo, não há tipitificação do crime contra a ordem tributária.
... : PROCURADOR DA REPUBLICA NO ESTADO DE GOIAS ... PACIENTE: LUIZ ROBERTO DE ARAUJO ... Decide a ... , Estado de São Paulo, contra ato do Delegado da Receita Federal de Goiânia, Goiás, com o ... ANULAÇÃO DO PROCESSO PENAL DESDE A DENÚNCIA. ORDEM ... com ele cometidos - Crime único, e não concurso material - Decisão mantida - Prescrição, ... -
Acórdão nº 2007.01.00.002021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Marzo de 2007
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL Antes do lançamento definitivo do tributo, não há tipitificação do crime contra a ordem tributária.
... : PROCURADOR DA REPUBLICA NO ESTADO DE GOIAS ... PACIENTE: LUIZ ROBERTO DE ARAUJO ... Decide a ... , Estado de São Paulo, contra ato do Delegado da Receita Federal de Goiânia, Goiás, com o ... ANULAÇÃO DO PROCESSO PENAL DESDE A DENÚNCIA. ORDEM ... com ele cometidos - Crime único, e não concurso material - Decisão mantida - Prescrição, ... -
Acórdãos nº 3032701-19.2013.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE ... das pessoas; XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, ... Pedido de anulação de condenação transitada em julgado. 1 ... decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, adotou o entendimento de que absolvição ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9712 do Mato Grosso do Sul, 03-08-2018
... 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO ... 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ... 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ... sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os ... Civil de Goiás; ... R E S O L V E: ... Lotar ANDRE LUIZ ... XVII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DOS ...
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Relatório e Voto com número 0018913-76.2014.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 01-12-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr ... desta Corte, o vício que enseja a anulação" de ato ... processual exige a efetiva demonstraç\xC3" ... atuando em unidade de desígnio e em concurso de agentes com DÁRIO FERREIRA DE ... ANDRADE, ... O ... delegado na época questionou se a empresa era a Arte ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... çao Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia ... ser permitido a adolescente, aprovado em concurso vestibular em instituição de ensino superior, a ... Versam os autos sobre pedido de anulação das questões 04, 16, 51, 63 e 75 do Concurso ... 25 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Decisão de Indeferimento da Justiça Gratuita ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... na eliminação do impetrante do Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o ... Poder Judiciário, sendo determinada a anulação das questões. Aduziu que “ tem-se estabelecido ... contra ato do Governador do Estado de Goiás, objetivando a reintegração das impetrantes aos ... Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia ...
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Acórdão Nº 0124576-30.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-02-2021
... a pretensão formulada, consistente na anulação de nomeação da 2º (segunda) ré ... para o ... no momento em que estiver encerrado o concurso, pois assim, se tem por ... violado seu direito ... 703/2013, da Polícia Militar do Estado de Goiás, pela Portaria n. 4.150/2014.2. Em caso ... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. EDITAL 01/2014 ...
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Atos e Despachos do Governador
... no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas ... GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO - Delegado Geral ... COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE ... 4.3.5. que estejam sob falência, concurso de credores,concordataouem processo de ... ALMOXARIFADO CENTRAL DA SESAU; ... RUA GOIÁS, BAIRRO FAROL, CEP: 57050-090; MACEIÓ - AL, NO ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ão (pena anterior à aplicação do concurso formal) ... VI – datas de ocorrência ... na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, respectivamente, sob os números 53.674 e ... Demais disto, o depoimento do Delegado de Pol ícia demonstra que houve um trabalho ... , o Parquet requer, em síntese, a anulação da decisão proferida pelo Tribunal do Júri, ...
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Seção criminal - Seção criminal
... reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... Aduz que o Delegado de Polícia que atua na circunscrição de ... se manifestar por antever possível anulação dos atos praticados por juiz suspeito ou impedido ... o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para onde seria recambiado. Decerto, ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.819 do Mato Grosso do Sul, 03-05-2022
... 129 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ... 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - ... sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos ... Poderes, e ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... OBJETO: Valor referente a sentença judicial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9917 do Mato Grosso do Sul, 05-06-2019
... O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO ... Favorecido BOLSA AUXILIO ... Objeto Anulação de empenho ... Amparo Legal: Decreto n° 11261/03 ... EDITAL Nº 116/2019 – PRODHS/UEMS ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO ... Goiás, ... CNPJ nº 33.638.099/0001-00, denominado ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Versam os autos sobre pedido de anulação das questões 19, 51, 63 e 75 do Concurso ... ça Pública do Estado da Bahia e Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia ... de apoio Fiscal Fazendário do Estado do Goiás, na forma da Lei estadual n. 19.569/2016 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9528 do Mato Grosso do Sul, 09-11-2017
... 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ... 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - ... 6/2017 - SAD/SEJUSP/AGEPEN ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO NO ... EDITAL n. 26/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS/DELEGADO DE POLÍCIA ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E ... 8 de dezembro de 2017, às 8 horas, na Rua Goiás ...