anulação concurso delegado goias
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Acórdão nº 0038626-15.2008.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Apelação criminal. Inépcia da denúncia. Prolação da sentença. Inadequação. Requisitos do art. 41 do CPP atendidos. Nulidade rejeitada. Extorsão e estelionato. Absolvição. Impossibilidade. Existência dos fatos e autoria comprovadas. Pena-base. Circunstâncias judiciais parcialmente desfavoráveis. Continuidade delitiva. Critério de aumento pelo número de infrações. Possibilidade. Substituição da...
... apelante, preliminarmente, pretende a anulação do feito a partir da decisão que recebeu a ... tudo ¿por baixo do pano¿ e envolvia Delegado, Promotor e Juiz e tinha que pagar a todos e que ... do mínimo legal (STF - HC 76196 / GO GOIÁS, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, Segunda Turma, j ... d) considerando o concurso material (art. 69, do CP) efetuo a soma das ... -
Acordao N° 1433179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Dois réus. Homicídio duplamente qualificado. Corrupção de menor. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Questão preclusa. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência quanto ao réu. Veredicto contrário à prova dos autos, em relação à acusada. Testemunhas de ?ouvi dizer?. Ausência de prova judicializada. Dosimetria....
... CRIME PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE ... 1/6 ... b) subsidiariamente, a anulação do julgamento, submetendo-se a ré a novo Júri; ... HERBERT, resolveram ir para Brasilinha de Goiás e lá ... ficaram por algum tempo, passando a ... distribuidora; um agente e um Delegado de Polícia a informaram que HERBERT estava na ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... , pois logrou aprovação no VI Concurso Público de Servidores do Ministério Público do ... Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia ... 5º, inciso XXXV), visando a anulação das questões de números 04, 16, 51, 63 e 75 da ... 25 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Decisão de Indeferimento da Justiça Gratuita ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Anulação] Reclamante: REQUERENTE: EDICARLOS COELHO DOS ... DOS SANTOS JESUS, requerendo retorno ao concurso. A ação foi originalmente proposta para a 6.ª ... em lei, em sentido formal; nada era delegado ao Poder Executivo. O CTN estabelece o fato ... DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS. REGIME DE PLANTÕES E ACÚMULO DE DELEGACIAS ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... apto a ensejar a sua suspensão ou anulação liminar, parcial ou integral, pois a discussão ... no acidente e ao torcer o dedo do Delegado de Polícia Coordenador. Na situação ... que se refere a servidores admitidos sem concurso público, antes da promulgação da ... Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Goiás no sentido exposto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0024017-46.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA E RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. ACUSAÇÃO DE ABANDONO DE PLANTÃO. PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS CONVERTIDA EM MULTA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À OCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM SUPERIOR. CONTROLE JURISDICIONAL DE SANÇÕES DISCIPLINARES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ... ADMINISTRATIVO. DELEGADO DE POLÍCIA ... Justiça de Goiás, consubstanciado na decisão proferida nos autos ... candidatos ... que, via concurso público, busquem o ingresso na ... atividade ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.018 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2022
... 133 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ... 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - ... sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar ... de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e ... Natural de ... Petrolina de Goiás/GO ... 009.518.291-81 ... Pai: Ercilio Francisco ...
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Acordao N° 1782110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Direito administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Polícia penal. Avaliação psicológica. Laudo assinado por apenas um psicólogo. Recurso respondido pelo mesmo profissional. Ausência de rubrica. Ilegalidades comprovadas. Direito líquido e certo. Segurança concedida. Determinada nova avaliação. 1. O supremo tribunal federal, em sede de repercussão geral (re 632. 853/ce - tema 485),...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... POLÍCIA PENAL. AVALIAÇÃO ... CONCURSO PÚBLICO CARGO DE DELEGADO" DA POLÍCIA CIVIL DO ... DISTRITO FEDERAL. AVALIA\xC3" ... Concurso público. Pretensão de anulação de questão por ... desconformidade com o ... de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás, a executora do certame ... era a Fundação ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... administrativo que o desclassificou do concurso para ingresso na carreira de Soldado da Polícia ... , de 27 de setembro de 2022, visando a anulação das questões 13, 18, 25, 36, 47 e 57, do ... do direito do Exequente , Delegado da Polícia Civil aposentado, quanto à ... ÇA E DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS. 1. O artigo 1º, § 3º, da Lei 8.437, de 30 de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... apresentaram, na prova objetiva do concurso para o Curso de Formação de Oficiais da ... anulação da questão 58, resultando indeferido. Com base ... que inexiste notícia de que o Estado de Goiás esteja a descumprir a ordem judicial" (STJ, AgRg ... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... JUSTIÇA E EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS. DECISÃO REFORMADA ... 1. O artigo 1º, § 3, ... da Bahia, tendo sido admitido mediante concurso público em 07/07/1997, onde os vencimentos têm ... BAHIA, consubstanciado na ausência de anulação de questões do Concurso Público SAEB 02/2019 ... ção Do Estado Da Bahia Agravante: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia ...
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Acórdão Nº 2013.900039-3 do Conselho da Magistratura, 17-10-2013
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, POR PROVIMENTO OU REMOÇÃO, NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. PROVA ORAL. INSURGÊNCIA CONTRA A NÃO GRAVAÇÃO DAS PROVAS ORAIS E AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANILHA COM OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO. EDITAL CONFECCIONADO DE ACORDO COM MINUTA ESTABELECIDA PELO CNJ, COM OBEDIÊNCIA AOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 81/2009 DO CONSELHO...
... ... Recurso de Concurso n. 2013.900039-3, do Tribunal de Justiça ... Soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás, em razão da reprovação da prova física ... para o exercício da profissão" de delegado notarial ou registral (RMS 19022/PI, Rel ... assentado na decisão atacada, a anulação da correção das provas subjetivas para todos os ... -
nº 2004.34.00.000364-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Junio de 2008
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO NO CERTAME POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DE OUTRA AÇÃO, QUE JÁ FORA CONFIRMADA, EM DEFINITIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E POSSE. I - Se a participação do candidato no concurso público para provimento do cargo de Delegado de Polícia Federal ocorrera por força de decisão judicial...
... autor a nomeação e posse no cargo de Delegado de Polícia Federal, em virtude de aprovação no concurso público de que participou por força de decisão ... perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Goiás ... Esclarece que o concurso em referência já ... PRETENSÃO DE ANULAÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE ARBITRARIEDADE DO EXAMINADOR ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... da Comissão de Heteroidentificação no concurso de Edital SAEB/05/2022 para o cargo de Policial ... DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA ... e o ESTADO DA BAHIA , pretendendo a anulação das questões 12, 20, 22, 36, 40, 57 e 59 do ... ª CLASSE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. CLÁUSULA DE BARREIRA. LEGALIDADE. TEMA 376 DO ...
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Acordao N° 1694772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Penal e processo penal. Apelações criminais. Preliminares de nulidade. Delação premiada. Interceptações telefônicas. Captação de escuta ambiental. Rejeitadas. Formação de organização criminosa. Provas. Condenação mantida. Causas de aumento. Concurso de funcionário público. Proveito enviado ao exterior. Configuradas. Pena-base. Culpabilidade. Conduta social. Consequências e circunstâncias do crime.
... CAUSAS DE AUMENTO. CONCURSO DE FUNCIONÁRIO ... PÚBLICO. PROVEITO ENVIADO AO ... especialmente constituído, pelo delegado de polícia, pelo promotor de justiça. 1.2. A ... municípios do entorno do Estado de Goiás, ainda tendo por sede principal esta ... , se constatados vícios, e ação de anulação, se verificada má-fé do colaborador ou ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.038 do Mato Grosso do Sul, 09-01-2023
... 17 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... DATA ANULAÇÃO: 06/12/2022 TOTAL ANULADO: R$ 1.080,00 ... Partes: A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ... CA e o DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL, no ...
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Acórdão Nº 2013.900048-2 do Conselho da Magistratura, 17-10-2013
... ... Recurso de Concurso n. 2013.900048-2, do Tribunal de Justiça ... Soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás, em razão da reprovação da prova física ... para o exercício da profissão" de delegado notarial ou registral (RMS 19022/PI, Rel ... assentado na decisão atacada, a anulação da correção das provas subjetivas para todos os ...
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Acordao N° 1664100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Penal. Apelação criminal. Organização criminosa. Recurso dos réus. Preliminares de nulidade. Inépcia da denúncia. Ausência de fundamentação. Afronta ao princípio da correlação. Ilicitude de interceptações telefônicas e da delação premiada de determinada corré. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos informativos do inquérito e interceptações telefônica
... convencimento ... Em verdade, para anulação da sentença por ausência de fundamentação, ... CONCURSO DE PESSOAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA E CARÊNCIA DE ... presídio de Luziânia, em Planaltina de Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, ... Formosa; que ... 3-4 meses, tendo sido requisição do delegado-chefe para ... analisar os CDs e elaborar as ... -
DECRETO Nº 68917, DE 14 DE JULHO DE 1971. Altera a Denominação da ''universidade de Goias'' para ''universidade Catolica de Goias'', e Aprova Modificação do Seu Estatuto.
... concurso de outras instituições de caráter técnico, ... , em primeiro lugar, por si ou por delegado" seu, os diplomas de professôres titulares e os t\xC3" ... de inscrição e matrícula, ou anulação desta; ... f) Destituição do corpo ...
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Acórdão Nº 2013.900043-1 do Conselho da Magistratura, 17-10-2013
... ... Recurso de Concurso n. 2013.900043-1, do Tribunal de Justiça ... Soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás, em razão da reprovação da prova física ... para o exercício da profissão" de delegado notarial ou registral (RMS 19022/PI, Rel ... assentado na decisão atacada, a anulação da correção das provas subjetivas para todos os ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.803 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2022
... 33 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ... 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - ... Delegado de Polícia ... SUBSTITUTO: ... NOME: Evandro ... sede na Rua Goiás nº 765, Bairro Centro, CEP:85.960-000, em ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0136529-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... a um particular após aprovação em concurso público. É dizer, não possuem tais figuras ... serviço extrajudicial, para o oficial delegado tem como termo inicial o ato administrativo de ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE GOIÁS ... 1. Cuida-se de ação de indenização ... de prejuízos decorrentes de anulação de registro de imóvel por ele adquirido, em ...
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Acórdão Nº 0003678-09.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 18-11-2022
... DAS DEFESAS – ANULAÇÃO DO JÚRI – ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ... DAS ... art. 29 e 211, todos do CP, em concurso formal, conforme art. 70 do CP, em decorrência ... NESTE MOMENTOACIONAMOS O ... DELEGADO DE PLANTAO PARA QUE ACOMPANHASSEO CASO. COMO ... estado de Goiás; que LUCAS sabia que o depoente havia pedido ...