anulação concurso delegado goias
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Acórdão nº 0017712-87.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0017712-87.2018.8.11.0002 APELANTE: PATRICK DE OLIVEIRA CABRAL, JHONNY DA COSTA MELO, DONATO SILVA NASCIMENTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO (4 VEZES) HOMICÍDIO...
... ção ” (sic); 5) “ em caso de não anulação do julgamento do apelante, requer então a ... como Paulo Martins Nunes, no estado de Goiás, nada indica o envolvimento dele nos fatos ... ção, Ferdinando Frederico Murta – delegado da DHPP – esclareceu que a participação dele ... e a dupla tentativa de homicídio em concurso com Donato Silva Nascimento, vulgo Netinho e Luiz ... -
Acordao N° 1363434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio triplamente qualificado e majorado. Lesão corporal gravíssima, duplamente qualificada e majorada. Destruição e ocultação de cadáver. Fraude processual. Tortura. Termo. Quatro alíneas. Razões. Apenas duas alíneas. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos...
... ) relativamente a ambas as acusadas, a anulação da decisão do Conselho de Sentença, haja vista ... nem foi em Brasília. Um delegado da ... ocorrência no DF esteve em Rio Branco ... estado de Goiás; K.P.S.D.P. teve a ideia de emascular (castrar) a ... operandi, que o delito foi praticado em concurso de agentes. Ademais, foi utilizado um pano ... - Acórdão Nº 0825375-16.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DO VEREDITO DO TRIBUNAL DO JÚRI SOB A ALEGAÇÃO ... ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, ... de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a ... em Unidade Federativa diversa do Estado de Goiás (São Paulo e Mato Grosso), sem restrição a ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ças de gado transportadas do Estado de Goiás, se não houve efetiva compra e venda de ... PORTANTO, 988 No período da validade do concurso, surgiram diversas vagas decorrentes de ... 2018.8.05.0001, em que se discutiu a anulação de questões e redistribuição de pontos do ... concurso para provimentos de cargos de Delegado de Polícia Civil, regido pelo edital SAEB ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... conjugal em virtude de desquite ou anulação do casamento, a cada cônjuge cabe a isençáo de ... b) mediante concurso público, de livre inscrição pelos candidatos ... ao Norte do paralelo 16º, a do Estado de Goiás ao Norte do paralelo 13º e do Estado do ... mediante ordem escrita do diretor do delegado regional ou seccional, ou, ainda, do Chefe de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9599 do Mato Grosso do Sul, 21-02-2018
... 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ... 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - ... Wellington de Oliveira – Delegado" de Polícia ... Presidente da Comissão de Avalia\xC3" ... e Trabalho, para o Governo do Estado de Goiás/ ... GO, sem ônus para a origem, em ... virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável na ...
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Decisão Monocrática N° 07171958220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Fábio Augusto de Souza contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do Processo n° 0704396-50.2023.8.07.0018, indeferiu o pedido de suspensão do ato administrativo que o eliminou do certame para o cargo de Policial Penal do Distrito Federal, nos seguintes termos: ?Trata-se...
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Relatório e Voto com número 0142705-25.2019.8.09.0100 da 2ª Câmara Criminal, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. REAVALIAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DEGRAVAÇÃO DO JÚRI. A gravação dos depoimentos da apelante e das testemunhas está perfeitamente audível. Além disso a defesa não demonstrou a real necessidade da transcrição das provas orais colhidas no Plenário do Júri, sendo certo que a simples menção à necessidade de se conferir ?maior...
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete Juiz Substituto em Segundo Grau ... anulação do julgamento proferido pelo Conselho de ... agindo com animus necandi, e em concurso, mediante prévio ajuste e acordo de ... vontades ... mov. 255) ... O delegado de polícia, Dr. Felipe Guerriere Barbosa, ... -
Acórdão Nº 0717069-82.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-06-2020
... nos autos prova concreta acerca do concurso de pessoas ... ou suposto conluio que a ensejou ... Nas razões (fls. 903/909), requer a anulação do ... julgamento realizado pelo Tribunal do ... por outros números do Estado de Goiás: (64) 9250-7542 e (64) ... 9327-8874; QUE chegou ... confissão extrajudicial, alegando que o delegado de polícia o obrigou a ... confessar, assim como ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... , alega a parte autora ter participado do concurso público para provimento do cargo de Investigador ... (STF - AgR RE: 895791 GO - GOIÁS 5408418-35.2013.8.09.0051, Relator: Min. DIAS ... ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE RACIOCÍNIO LÓGICO ... : JANUEL MOREIRA DA SILVA - IMPETRADO: DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - ...
- Acordao Nº 151331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
- Acordao Nº 151331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
- Acordao Nº 151331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
- Acordao Nº 151331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
- Acordao Nº 151331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
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Despacho com número 5775550-18.2022.8.09.0149 da Trindade - 1ª Vara Criminal, 18-12-2023
... ECA (corrupção de menores), todos em concurso material (artigo 69, do ... Código Penal), em ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente ... Ao final das investigações, o Delegado" de Polícia indiciou Higor ... Vinícius Conceiç\xC3" ... às provas dos autos, não autoriza a anulação do julgamento ... realizado pelo tribunal do ...
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Acordao N° 1323261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelações criminais. Crime de extorsão majorada pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Condenação. Recursos defensivo. Preliminar de não conhecimento suscitada pelo parquet. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Rejeição. Efeito devolutivo amplo. Pedido de absolvição. Não acolhimento. Acervo probatório suficiente. Pedido de desclassificação para o crime de...
... CRIME DE EXTORSÃO MAJORADA PELO ... CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... vantagem pelos acusados, em razão da anulação da procuração outorgada em seu ... EDSON queria mostrar uma casa em Goiás para quitar a parte dele; que EDSON falou ... que ... e passasse a procuração; que o delegado representou por uma ... interceptação ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9402 do Mato Grosso do Sul, 05-05-2017
... sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os ... EDITAL N. 35/2017- SAD/SED/ADM/2013 ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - SAD/SED/ADM/2013 PARA ... ,00 (cinco mil quinhentos reais), com a anulação da Nota de Empenho nº ... 001918/2016, por meio ... horas, no centro de Eventos, situada a Rua Goiás, s/n, centro, São Gabriel D`oeste, ... pelo ...
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Acordao N° 1691596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação criminal. Estelionato. Uso de documento falso. Organização criminosa. Lavagem de dinheiro. Preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade do interrogatório. Pas de nullite sans grief. Rejeitadas. Mérito. Absolvição. Descabimento. Materialidade e autoria. Comprovadas. Acervo suficiente. Depoimento de policiais. Fé pública. Erro de tipo. Não configurado. Consunção. Inaplicabilidade....
... DOSIMETRIA. UNIFICAÇÃO ... CONCURSO MATERIAL. ADEQUAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE BENS ... Capital Federal e no estado de Goiás, os acusados, agindo de forma livre e consciente, ... Postula a anulação do interrogatório e dos atos subsequentes ... A testemunha Willian Andrade Ricardo, Delegado de Polícia, ao ser ouvida em Juízo, prestou os ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.041 do Mato Grosso do Sul, 03-12-2019
... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ... 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - ... DO SERVIDOR CEDIDO PARA O ESTADO DE GOIÁS, COM ÔNUS PARA ORIGEM – PUBLICADO NO D.O. N ... : JOSÉ RICARDO RODRIGUES MOTA FUNÇÃO: DELEGADO DE POLÍCIA ... SUBSTITUTO: ... NOME: ROZELI ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0027520-66.2019.8.19.0000 (Cível), 16-12-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. SERVIÇOS NOTARIAIS OU REGISTRAIS. DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO MAIS ANTIGO PARA RESPONDER PROVISORIAMENTE PELO 12º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. VACANCIA DA SERVENTIA. OBITO DO TITULAR. DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL INTERINAMENTE. RELAÇÃO DE PARENTESCO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA MORALIDADE. CONFIGURAÇ
... a impetrante, buscando essa a anulação do ato ... realizado em seu desfavor, a fim de ... aprovados em concurso público ... Tais serviços delegados, apesar de ... 39 da Lei n ... 8.953/94, o serviço delegado retorna ao Estado para que designe um interino ... 2.4.2014) ... (Pet 8053 MC/GO – GOIÁS – MEDIDA CAUTELAR NA PETIÇÃO – ... Relator: ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... 60 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar ... de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e ... DATA ANULAÇÃO: 23/06/2023 TOTAL ANULADO: R$ 180,00 ... sete mil oitocentos e vinte e nove reais), GOIAS LED MATERIAIS ... ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA ...