anulacao confissao divida
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Acórdão nº 1999.38.00.019615-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... contrato de confissão e composição de dívida e condenou a CEF a abster-se de qualquer ato ...
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Acórdão nº 1999.38.00.019615-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... contrato de confissão e composição de dívida e condenou a CEF a abster-se de qualquer ato ...
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Acórdão nº 1999.38.00.019615-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... contrato de confissão e composição de dívida e condenou a CEF a abster-se de qualquer ato ...
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Acórdão nº 1999.38.00.019615-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... contrato de confissão e composição de dívida e condenou a CEF a abster-se de qualquer ato ...
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Acórdão nº 1999.38.00.019615-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... contrato de confissão e composição de dívida e condenou a CEF a abster-se de qualquer ato ...
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Acórdão nº 1999.38.00.019615-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... contrato de confissão e composição de dívida e condenou a CEF a abster-se de qualquer ato ...
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Acórdão Nº 0303730-95.2017.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATOS - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DOS EMBARGANTES - 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - ELEMENTOS DOCUMENTAIS QUE SÃO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO - ALEGAÇÃO RECHAÇADA - 2....
... , mas sim um mero prolongamento da dívida originária do contrato de empreitada n. 62/2009 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002471-16.2018.8.19.0046 (Cível), 23-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA CEDAE EM FACE DO HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (RIO BONITO). A CONCESSIONÁRIA ALEGA QUE O NOSOCÔMIO DEIXOU DE PAGAR A CONTRAPRESTAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO DE 2002, 2003, 2004, 01/2005 A 11/2005, 05 E 06/2006, 02/2007 A 12/2007, 01/2008, 07/2008 A 01/2012 E 07/2013 A 03/2018, SENDO DEVEDOR DO VALOR DE R$ 1.837.242,96. AFIRMA QUE, EM 01/02/201
... DE DÍVIDA, ALÉM DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS NO ... -
Processo nº 0007047-73.2014.8.19.0052 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cívil. Ação Revisional C/c Repetição de Indébito C/c Declaração de Nulidade de Negócio Jurídico C/c Obrigação de Fazer e Compensatória por Dano Moral. Sentença de Parcial Procedência. Apelo Autoral Objetivando a Anulação Da Sentença para a Produção de Prerícia. Subsidiariamente a Reforma Parcial Da Sentença a Fim de Declarar Nulo O Negócio Jurídico Consistente Na Confissão de...
... DÍVIDA, BEM COMO CONDENAR ... -
Processo nº 0167330-63.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... DÍVIDA ...
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Acórdãos nº 9152434-40.2008.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... assinou o termo de confissão de dívida em conjunto com sua antiga locatária ...
- Acórdão Nº 5025828-52.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Acórdão nº 50006661120178210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
... 246/255), assevera que não reconhece a dívida objeto da lide, uma vez que jamais adquirira ...
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Processo nº 0511929-77.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Rescisão Contratual Cumulada Com Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento Firmado Entre As Partes. Alegação de que Apenas Efetuou O Parcelamento Com Medo de Ter Seu Nome Incluído No Cadastro de Maus Pagadores. Sentença de Improcedência. Recurso Do Autor. Não Há Provas de que a Apelada Tenha...
... Contrato de confissão de dívida" e parcelamento ... firmado entre as\xC2" ... - Acórdão Nº 0302438-83.2015.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
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Acórdão Nº 5000193-14.2011.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, firmado em 11 de novembro de 2010 ... Consta ...
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Acórdão nº 50003196120198210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
... em 10% sobre o valor atualizado da dívida, considerando o trabalho desenvolvido, a ...
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Acórdão Nº 5019965-87.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... ória de nulidade de confissão de dívida c/c tutela de urgência" ...
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Decisao Nº 0104409-34.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-05-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CRÉDITO. EXIGIBILIDADE. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CREDOR. DESÍDIA. JUDICIÁRIO. IMPULSO OFICIAL. INÉRCIA. CONFIGURAÇÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 106/STJ. INCIDÊNCIA. AFASTAMENTO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I É descabida a anulação do processo, em razão da falta de intimação prévia do Fisco para se manifestar,
... III A confissão de dívida e o correspondente parcelamento, feitos depois da ... -
Acordao N° 1340197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito econômico, civil e processual civil. Embargos à execução. Execução aparelhada por título de crédito. Nota promissória lastreada em instrumento de confissão de dívida. Exigibilidade. Atributo inerente à natureza do título. Desqualificação. Circulação. Inocorrência. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Abstração e autonomia. Inoperância. Origem. Confissão de dívida derivada de...
... LASTREADA EM INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXIGIBILIDADE ... ATRIBUTO INERENTE À NATUREZA ... -
Processo nº 0212133-39.2010.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Consumidor. Embargos À Execução de Cédula de Crédito Bancário Com Confissão e Renegociação de Dívida. Pretensão de Revisão de Cláusulas, Sob a Alegação de Cobrança Abusiva de Juros e Encargos Finaceiros, Além Da Prática de Anatocismo. Sentença de Parcial Procedência Escorreita. Agravos Retidos Conhecidos e Desprovidos. Indeferimento Da Prova Documental Em...
... CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS, SOB A ... -
Acórdão nº 1.0024.94.010028-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA DAÇÃO EM PAGAMENTO - IMÓVEL - AVERBAÇÃO - CIÊNCIA DA AÇÃO - CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO - COMPRA E VENDA REALIZADA - IMPOSSIBILIDADE - GARANTIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1. Para que fosse cancelada a averbação seria necessário o requerimento da interessada, conforme inciso III, artigo supracitado, ou o requerimento unânime das partes, consoante
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0000190-56.2016.8.19.0079 (Cível), 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO DE CONTABILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, FUNDAMENTADA NA IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO RÉU POR DÍVIDA DE TERCEIRO, AINDA QUE TIVESSE RESTADO COMPROVADO QUE AMBOS PERTENCIAM A UM MESMO GRUPO ECONÔMICO. APELAÇÃO DA AUTORA, REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, ALEGANDO QUE "A SENTENÇA SINGULAR ULTRAPASSOU A EXTENSA
... RESPONSABILIZAÇÃO DO RÉU POR DÍVIDA DE ... TERCEIRO, AINDA QUE TIVESSE RESTADO ... -
Acórdão nº 1.0460.13.001092-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO EXECUTADO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA - REJEIÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE RAZÕES QUE CONFRONTEM OBJETIVAMENTE A CONCLUSÃO E A RAZÃO DE DECIDIR - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - INOBSERVÂNCIA - RECURSO - NEGATIVA DE CONHECIMENTO POR INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE...
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Acórdão nº 1.0460.13.001092-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO EXECUTADO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA - REJEIÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE RAZÕES QUE CONFRONTEM OBJETIVAMENTE A CONCLUSÃO E A RAZÃO DE DECIDIR - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - INOBSERVÂNCIA - RECURSO - NEGATIVA DE CONHECIMENTO POR INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE...