anulacao confissao divida
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Acórdão Nº 08127194020218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... NULIDADE DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ESTUDANTE DE MEDICINA. PANDEMIA DO CORONAVÍRUS ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , arguindo a inexistência da dívida pelo descumprimento justificado do contrato ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ...
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Acórdãos nº 0050353-38.2012.8.26.0547 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2015
... DÍVIDA. NOVAÇÃO QUE EXTINGUIU A OBRIGAÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.158554-2/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2023
... versa sobre anulação de confissão de dívida, e os presentes autos (processo de origem de nº ...
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Acórdão Nº 5003217-85.2009.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... Dívida c/c pedido de Indenização Moral e Material ...
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Processo nº 0032563-53.2016.8.19.0205 de Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação de Cobrança Fundada Em Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Segundo e Terceiros Réus que Ostentam a Qualidade de Devedores Solidários Da Dívida Cobrada. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Afastada. Contrato Celebrado para a Obtenção de Capital de Giro a Ser Utilizado Na Atividade Empresarial Exercida Pela Primeira Ré. Não...
... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SEGUNDO E TERCEIROS RÉUS QUE ... -
Acórdão Nº 0331786-52.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. RECURSO DOS RÉUS/EMBARGANTES. 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. RECORRENTE QUE AVENTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO. COAÇÃO. NEGÓCIO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO PRESCRICIONAL COM NATUREZA DECADENCIAL DE QUATRO ANOS PARA...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... , para a apuração e inscrição da dívida ... ARTIGO 140 ... A saída do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11194-42.2016.5.15.0018) 18-12-2018
... nulo o instrumento de confissão de dívida firmado, por força de coação moral. Conclui ...
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Acórdão Nº 0306779-94.2015.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... ) um contrato de confissão e novação de dívida, na condição de devedores solidários da ...
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Processo nº 0089379-13.2012.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Sentença Sob a Égide Do Cpc/73. Alegação de Aumento Excessivo Na Média de Consumo Da Autora. Confissão de Dívida. Parcelamento Do Débito. Sentença de Improcedência Com Base Em Prova Documental. Inconformismo Da Parte Autora que Pretende Anulação Da Sentença por Falta de Produção de Prova Pericial. Instada
... DÍVIDA". PARCELAMENTO DO DÉBITO. ... SENTEN\xC3" ... -
Decisão Nº 08110684720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-10-2021
... do instrumento de confissão de dívida de Id. 71633356, firmado entre as partes ...
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Decisão Nº 08102093120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-09-2021
... a suspensão do termo de confissão de dívida de id 71823862 e determinar que a ré se abstenha ...
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Acórdão Nº 5031200-96.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... "instrumento particular de confissão de dívida", juntado no CONTR6 do Evento 1 dos autos de ...
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Acórdão Nº 0708350-14.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO HÁBIL PARA LASTREAR EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 300 DO SUPERIOR DE JUSTIÇA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... INICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA". TÍTULO HÁBIL PARA LASTREAR ... EXECUÇÃO DE T\xC3" ... -
Acórdão Nº 08581362520218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-06-2023
... DÍVIDA" C/C AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇ\xC3" ...
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Processo nº 0446426-80.2012.8.19.0001 de Orgao Especial, 29 de Mayo de 2017
... para anulação da confissão de dívida.” (fls. 363). ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com ...
- Acórdão Nº 0046712-14.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
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Acórdão, Processo nº 5000708-16.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-09-2022
... : Instrumento Particular de Confissão de Dívida de fls. 107/108; Aditamento de fl. 109; ...
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Acórdão Nº 4016427-34.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA PELOS AGRAVANTES E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O DÉBITO É FRUTO DE AGIOTAGEM. MERA ASSERÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A CORROBORAR A ARGUMENTAÇÃO. MATÉRIA DEPENDENTE DE...
... ANTERIORES QUE ORIGINARAM A CONFISSÃO DE DÍVIDA ... DESNECESSIDADE. CONTRATO DE CONFISSÃO DE ... -
Acórdão nº 70085456275 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. ICMS. CONFISSÃO DE DÉBITO. PARCELAMENTO. REVISÃO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO REPETITIVO. TEMA 375 DO STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.
... CONFISSÃO DA DÍVIDA. DISCUSSÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DO FATO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da ...
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Acórdão Nº 08615867320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-10-2023
... TORNO DA ANULAÇÃO DE UMA "CONFISSÃO DE DÍVIDA", UMA "ESCRITURA DE COMPRA E VENDA" DE UM IMÓVEL ...