anulacao testamento
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- Caçula com 62,5% dos bens e tentativa de anulação do testamento; entenda briga por herança de Zagallo
- Caçula com 62,5% dos bens e tentativa de anulação do testamento; entenda briga por herança de Zagallo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 6º) se faleceu com testamento conhecido; ... 7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um; ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos ...