aluguel de imoveis em fortaleza
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047456020204058100), 07-12-2021
Ementa Processual Civil. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Objetiva a parte apelante a desconstituição e extinção da penhora sob o imóvel situado a Rua Gomes Brasil, 305, Parangaba, Fortaleza, Ceará, matricula 014.446 do Cartório de Imóveis da 6ª Zona da Comarca de Fortaleza. Argumenta que a sentença deve ser nula pois genérica e não analisou a causa e as...
... nº 14446, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, não pode ... , o que indicaria que eventual valor do aluguel não seria indispensável para à subsistência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134879020214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813487-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ricardo Gomes De Souza Pitombeira e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DO TCU. PENHORA SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL ÚNICO....
... à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza-CE ... Em suas razões recursais, a parte ... ípio de Fortaleza-CE, pelo qual recebe aluguel mensal no valor de R$ 9.465,63, sendo esta sua ... ção de que ele não possui outros bens imóveis, pois, ainda que se acolhesse tratar-se fato ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... chão, lança essa que era símbolo da fortaleza ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... Valor do aluguel atualmente vigente. Sentença anulada. Recurso ... no juízo da 25ª Vara Cível de Fortaleza, deveria a presente demanda correr no mesmo ...
-
Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... permitem, portanto, que a população de baixa renda ocupe imóveis pertencentes à União, desde que atendidos os requisitos legais. Muito ... (urbano e rural) e regiões metropolitanas selecionadas (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de ... direi- to ao crédito de aluguéis de imóveis apenas quando utilizados nas atividades da ... Fortaleza, ICET e ABC, nº 2, jan./jul. 2001, p. 271-311 ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o ... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ... (5 a Região), Recife (6 a Região), Fortaleza (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba ...
-
Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... Não sendo os bens imóveis nestas condições todos iguais, devemos seguir ... Salvador, Bahia, Recife, Pernambuco, ou Fortaleza", Ceará, igualmente muito distantes. Esta situaç\xC3" ... 6.1.5 Bem singular – Aluguel de terreno e benfeitorias na areia de praia ...
-
Ética profissional
... também a profissão de corretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente ... profissionalmente como advogado, em Fortaleza, Ceará. Porém, em razão de seus contatos no ... locador os valores devidos, a título de aluguel social. Essa defesa foi considerada como ...
-
Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... imiscua no valor e formas de reajuste de aluguel, evidenciando um imponente dirigismo contratual ... ção cambial e moeda estrangeira: I dos imóveis novos, com habite-se concedido a partir da ... Pensar, Fortaleza, v. 13, n. 1, jan./jun. 2008, p. 8) ... 102 ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... no juízo da 25ª Vara Cível de Fortaleza, deveria a presente demanda correr no mesmo ...
-
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
-
Direito Civil
... , pois não perdem o caráter de imóveis os materiais que estejam separados ... de direito para celebrar o contrato de aluguel ... A: incorreta, pois por Ana ter 17 anos ... em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE ... Nessa situação hipotética, (A) ...
-
Direito Civil
... para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de ... ária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado ... (Procurador do Município – Prefeitura Fortaleza/CE – CESPE – 2017) ... Com base na ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , para tentar receber, deste, o valor de aluguel vencido ou algum título de crédito proveniente ... Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ... Dan Brown, em seu livro “Fortaleza Digital” ( Digital Fortress ) nos propicia uma ...
- Informativo, EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CARTA FIANÇA DE ALUGUEL O DIRETOR- PRESIDENTE DO INST
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... em palestra na Universidade de Fortaleza – UNIFOR, por volta de 2011-2012 ... 8. Diz ... adquirir sua casa e deixar de pagar aluguel, e que poderia continuar a arcar com as ... e competente Cartório de Registro de Imóveis ... Por isso, o CDC é bastante cuidadoso ...
-
Decisões Monocráticas nº 1092794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... referentes a aluguéis por locação de imóveis urbanos ... No extraordinário, o recorrente ... , sem qualquer retribuição a título de aluguel, tal avença, por si só, não afasta a ... relação aos imóveis localizados em Fortaleza, na Rua Ana Bilhar n° 740, apto 800, e Rua ...
-
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Pensar, Fortaleza, v. 23, n. 3, p. 1-20, 2018. Disponível em: ... Alienar, ou gravar de onus real, os imóveis de seu domínio particular, qualquer que seja o ... popularmente conhecida como “barriga de aluguel”, recurso através do qual uma terceira ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000426-52.2008.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 23-02-2016
... do voto do desembargador relator ... Fortaleza, 23 de fevereiro de 2016 ... Presidente do ... imóveis; Que a autora paga aluguel em Fortaleza para ...
-
Direito Civil
... Deixou 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em ... ária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado ... (Procurador do Município – Prefeitura Fortaleza/CE – CESPE – 2017) Com base na legislação ...
- Rio, Goiânia ou São Paulo: em qual capital o aluguel ficou mais caro?
-
Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... lutando para saírem do oneroso aluguel. Com o nascimento da segunda filha, em um ... rentabilidade aos proprietários dos imóveis” (TONE, 2015, p. 50) ... No primeiro ... , remoções e movimentos sociais em Fortaleza ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... pagamento parcialmente em dinheiro, em imóveis e em cabeças de gado. Em contrato conexo, Júlio ... “Ocorreu em um bairro da periferia de Fortaleza, onde morava uma senhora de 53 anos, dependente ... competem e, entre elas, a do pagamento do aluguel e de conservação da coisa locada”. 657 ...
-
Decisão da Presidência nº 1092794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... referentes a aluguéis por locação de imóveis urbanos ... No extraordinário, o recorrente ... , sem qualquer retribuição a título de aluguel, tal avença, por si só, não afasta a ... relação aos imóveis localizados em Fortaleza, na Rua Ana Bilhar n° 740, apto 800, e Rua ...