anulatória paternidade
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Acórdão nº 2012/0141938-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO E ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO. DUPLO REGISTRO DE PATERNIDADE. MULTIPARENTALIDADE. PAI SOCIOAFETIVO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE EM FIGURAR NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. INOCORRÊNCIA. DISPOSIÇÃO...
... ANULATÓRIA ... paternidade ... -
Acórdão nº 2014/0087536-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E FAMÍLIA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PATERNIDADE. VÍCIO DE VONTADE. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO COMBATIDO NO APELO NOBRE. INAFASTÁVEL APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº 283 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausente impugnação a
... DO CPC/73. AÇÃO ANULATÓRIA DE PATERNIDADE. VÍCIO DE VONTADE. ... INOCORRÊNCIA. ... -
Avós são parte legítima em ação anulatória de reconhecimento de paternidade
Avós podem pedir anulação de reconhecimento de paternidade
Os pais podem pedir a anulação de reconhecimento de paternidade se suspeitam que seu filho, já falecido, foi induzido a erro ao declarar-se pai. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul /dl/tj-rs-reconhece-l... -
Acórdão nº 2014/0101692-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO CUMULADO COM O DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não merece reparos a decisão hostilizada, pois o acórdão recorrido julgou em harmonia com a jurisprudência consolidada no STJ e...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 4o Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, ... XIV - licença-paternidade nos termos fixados em lei; ... XV - proteção do mercado de trabalho da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO ... paternidade derivadas de relação ...
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Acórdão nº 0000960-40.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... Wilma Alves Santos Vivas que, nos autos da Ação Anulatória de Registro de ... Nascimento c/c Reconhecimento de Paternidade, ...
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Acórdão nº 1.0775.15.002281-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - ACORDO EFETIVADO POR IRMÃS DO DE CUJUS - SUCESSÃO - CÔNJUGE SOBREVIVENTE - AUSÊNCIA DE ASCENDENTES E DESCENDENTES - ARTIGO 1829, III, DO CC - PARTE LEGÍTIMA - INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE - SENTENÇA ANULADA.
... de sentena proferida nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem proposta pelo primeiro apelado em face das irms do falecido, ... -
Acórdão nº 1.0775.15.002281-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - ACORDO EFETIVADO POR IRMÃS DO DE CUJUS - SUCESSÃO - CÔNJUGE SOBREVIVENTE - AUSÊNCIA DE ASCENDENTES E DESCENDENTES - ARTIGO 1829, III, DO CC - PARTE LEGÍTIMA - INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE - SENTENÇA ANULADA.
... de sentena proferida nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem proposta pelo primeiro apelado em face das irms do falecido, ... -
Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO ANULATÓRIA DE ... PATERNIDADE" PELOS CO-HERDEIROS - INADEQUAÇÃO ... DA VIA ELEITA \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50040139520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A ALTERAÇÃO DO REGISTRO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E, PARA TANTO, NECESSÁRIA PROVA CABAL DE QUE TENHA SIDO REALIZADO POR ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE, NOS...
... APELAÇÃO CÍVEL. direito de família. ação anulatória de reconhecimento de paternidade. ação de investigação de ... -
Decisão Monocrática nº 51250398820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... apelação cível. ação anulatória de paternidade c/c retificação de registro de nascimento. pedido de ...
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Acórdão nº 1.0671.12.000926-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS - RECUSA AO EXAME EM DNA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE - NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. 1. É relativa a presunção de paternidade decorrente da recusa do réu em se submeter ao exame em DNA.2. Cabe ao Requerido a desconstrução das...
... autos da "ao anulatria de registro cumulada com investigao de paternidade e pedido de alimentos" movida em desfavor de N.A.B. e L.P.S., decidiu a ... -
Acordao N° 1370538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Família. Ação anulatória de paternidade ajuizada contra menor. Preliminar de exceção de incompetência suscitada em contestação. Acolhimento. Remessa ao foro do domícilio da sua guardiã. Súmula 383 do stj. Princípio do juízo imediado. Prevalência do melhor interesse do menor. Correção. 1. A competência territorial nas causas que envolvem discussão a respeito de direitos e...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE PATERNIDADE ... AJUIZADA CONTRA MENOR. PRELIMINAR DE EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão nº 51210641320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DISPUTA SOBRE A QUALIDADE DE HERDEIRO. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE PATERNIDADE. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. SOBRESTAMENTO LIMITADO À ENTREGA DO QUINHÃO. A CONTROVÉRSIA SOBRE A CONDIÇÃO DE HERDEIRO QUE EXIJA PRODUÇÃO DE PROVAS DEVE SER RELEGADA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE...
... Asseverou que foi proposta ação anulatória de registro civil, contestando a condição do agravante de neto do autor ... Discorreu sobre a paternidade socioafetiva. Asseverou que a tramitação conjunta dos feitos não traz ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... INOCORRÊNCIA ... 3. Sentenciado o processo tido como prejudicial (anulatória de registro ... civil), não há mais que se falar em obstáculo ao ... -
Acórdão Nº 0187663-86.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECONHECIMENTO DE ... COISA JULGADA. AUSÊNCIA ... anulatória de paternidade por ele movida, qual seja, o reconhecimento de coisa ...
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Acórdão nº 70083760363 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. OCORRÊNCIA DE ERRO DECORRENTE DA PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO OU SOCIOAFETIVO. O apelado registrou a filha durante um relacionamento afetivo sério. Logo, é de se concluir que o registro de nascimento foi realizado pelo autor na convicção de que era pai, decorrente da presunçã
... 2020/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. OCORRÊNCIA DE ERRO ... -
Acórdão nº 0302072-34.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... PATERNIDADE. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ... REGISTRO DE ...
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Acórdão nº 50143295320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO ANULATÓRIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. PRESCRIÇÃO. O prazo de prescrição da pretensão deduzida em ação de nulidade de doação inoficiosa, na vigência do Código Civil de 1916, é o vintenário e na vigência do Código Civil de 2002 é o decenal. Pelo princípio da publicidade, o termo inicial do prazo prescricional da pretensão...
... OPERARIO CAXIENSE em face de decisão prolatada na ação anulatória movida por ROSANE JAQUELINE OSWALD KOVALSKI, com o seguinte conteúdo ... ativa, pois a autora teria pleiteado o reconhecimento da paternidade somente para fins de alteração registral do assento de nascimento, ... -
Decisão Monocrática nº 50015626120218210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ERRO ALEGADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Tratando-se de ação anulatória de paternidade, havendo alegação de erro, afirmando o autor que o reconhecimento se deu com base na existência de vínculo amoroso entre o autor e a genitora, que o induziu acreditar que possuía relaç
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... Tratando-se de ação anulatória de paternidade, havendo alegação de erro, afirmando o autor que o ... -
Acórdão nº 1.0024.10.105792-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM ANULATÓRIA DE REGISTRO. VÍCIO DE ERRO À ÉPOCA DO REGISTRO DE NASCIMENTO. AUSÊNCIA. PATERNIDADE BIOLÓGICA DIVERSA. COMPROVAÇÃO. VÍNCULO SOCIOAFETIVO DEMONSTRADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM ANULATÓRIA DE REGISTRO. VÍCIO DE ERRO À ÉPOCA DO REGISTRO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50120612620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação anulatória de paternidade. INSURGÊNCIA COM A DECISÃO QUE determinou A PRODUÇÃO ...
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Acórdão nº 51749133120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ANULATÓRIA DE REGISTRO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AÇÕES EM TRÂMITE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE VAI MANTIDA, POIS NÃO HÁ AOS AUTOS, MÍNIMOS INDÍCIOS DE QUE O AGRAVANTE/GENITOR TENHA SIDO INDUZIDO EM ERRO QUANDO DO REGISTRO DO FILHO/EXECUTADO. LOGO, NÃO HÁ RAZÕES PARA, NESSE MOMENTO,...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATOR: Desembargador RUI ... Hipótese é típica da ação "anulatória do registro", na qual a prova do erro precisa ser mais convincente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147040-6/001,0029567-64.2010.8.13.0624 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. DESNECESSIDADE. RÉU CITADO NA PESSOA DA MÃE. ART. 1.013, §3º, I DO CPC. JULGAMENTO DO MÉRITO. ALEGAÇÕES DE INDUÇÃO A ERRO E NULIDADE DE REGISTRO DE FILHO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART. 373, I, DO CPC. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDO IMPROCEDENTE.- Inexistindo a...
... fora de acordo extrajudicial, mas sempre teve dvidas sobre a paternidade. Enfatiza que, de comum acordo com a genitora, fez exame de ...