aparelho cpap
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Acórdãos nº 0008589-64.2013.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... Nº 15.026.# AÇÃO CIVIL PÚBLICA Fornecimento de aparelho CPAP com umidificador Direito à saúde; dever do ...
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Acórdãos nº 0004134-61.2011.8.26.0430 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... aparelho CPAP Portador de Apnéia obstrutiva de sono grave ...
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Acórdãos nº 0000830-49.2013.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... Aparelho CPAP e acessórios. Preliminares de não conhecimento ...
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Acórdãos nº 0002528-74.2012.8.26.0070 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... ônica Gonzaga Arnoni DIREITO À SAÚDE Fornecimento de aparelho CPAP Portador de Apnéia Obstrutiva do Sono ...
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Acórdãos nº 0004690-69.2012.8.26.0352 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... Prestação de serviço público Fornecimento de aparelho CPAP com máscara nasal e componentes a portadora de ...
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Acordao N° 1396983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Contrato de plano de saúde. Injusta negativa de cobertura de tratamento para síndrome da apneia obstrutiva do sono. Configurada a obrigação ressarcitória. Além disso, constatado o grave fato gerador do dano extrapatrimonial. Estimativa razoável: inexistência de violação à proibição de excesso. Recurso improvido. I. Não incidem as normas protetivas do cdc ao caso que ora se apresenta, haja...
... aparelho CPAP (R$ 4.550,00 - ID30837696) ... V.Não comprovada, assim, a ... -
Acórdãos nº 9130367-47.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... Pretensão ao fornecimento de aparelho CPAP e acessórios a portadora de Síndrome da ...
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Acórdãos nº 9250882-48.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... Pretensão ao fornecimento de aparelho CPAP e acessórios a portador de Síndrome da Apneia ...
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Acordao N° 1780570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Agravo de instrumento. Constitucional. Direito à saúde. Direito de respirar. Cpap. Demora desarrazoada. Enunciado n. º 93. Obrigação de fazer. 1. Os documentos anexados à petição inicial, especialmente o relatório médico, comprovam a necessidade e a urgência da obtenção do aparelho pleiteado em razão do eminente risco de dano grave e irreparável à recorrente.
... CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. DIREITO DE RESPIRAR. CPAP. DEMORA ... DESARRAZOADA. ENUNCIADO N.º 93. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... 1 ... necessidade e a urgência da obtenção do aparelho pleiteado em razão do eminente risco de dano grave ... e irreparável à ... -
Acórdãos nº 0003753-57.2012.8.26.0288 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... Marra OBRIGAÇÃO DE FAZER Fornecimento de aparelho CPAP a portador de síndrome de apnéia obstrutiva do sono ...
- Acórdãos nº 3001177-96.2013.8.26.0549 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 2093241-04.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA AO FORNECIMENTO DE APARELHO DE CPAP PARA TRATAMENTO DA SÍNDROME DE APNEIA ...
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Acórdãos nº 0007043-91.2011.8.26.0619 de 4ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... : Mandado de Segurança Fornecimento de aparelho CPAP e seus componentes prescritos a portador de ...
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Acórdão nº 0007887-64.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Junio de 2016
... INSULINO E DISTÚRBIO GRAVE DO SONO SENDO ... NECESSÁRIO O USO DE CPAP (APARELHO AUXILIAR DA ... RESPIRAÇÃO DURANTE O SONO). DEVIDO AO RISCO DE ...
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Acórdãos nº 3000607-90.2013.8.26.0297 de 8ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... da síndrome da apnéia do sono grave e necessita de aparelho" denominado CPAP. Direito à saúde. Artigo 196, da Constitui\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010282-13.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DO INSUMO “APARELHO DE ... CPAP COM UMIDIFICADOR E MÁSCARA NASAL”. NECESSIDADE DO ...
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Acordao N° 1647527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Direito à saúde. Cpap. Demora desarrazoada. Enunciado nº 93 do cnj. Recurso conhecido e provido. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que condenou o distrito federal na obrigação de providenciar, conforme os critérios de prioridade clínica definidos pela central de regulação competente da secretaria de
... ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE ... CPAP. DEMORA DESARRAZOADA. ENUNCIADO Nº 93 DO CNJ. RECURSO ... CONHECIDO E ... aparelho pretendido, o qual consiste em equipamento disponibilizado pela ANVISA ... -
Acórdãos nº 0004773-31.2009.8.26.0210 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... tutela antecipada pedido de fornecimento gratuito de aparelho CPAP nasal noturno na pressão ideal de 9cm H20, ...
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Acórdão Nº 0001998-79.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMO. “APARELHO DE ... CPAP AIRSENSE S10 AUTO E MÁSCARA NASAL” ... NECESSIDADE DA ...
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Acordao N° 1668548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Constitucional. Direito à saúde. Direito de respirar. Cpap. Demora desarrazoada. Enunciado n. º 93. Obrigação de fazer. 1. Os documentos anexados à petição inicial, especialmente o relatório médico, comprovam a necessidade e a urgência da obtenção do aparelho pleiteado em razão do eminente risco de dano grave e irreparável à recorrente. 2.
... CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. DIREITO DE RESPIRAR. CPAP. DEMORA ... DESARRAZOADA. ENUNCIADO N.º 93. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... 1 ... necessidade e a urgência da obtenção do aparelho pleiteado em razão do eminente risco de dano grave ... e irreparável à ... -
Acórdãos nº 0613457-13.2008.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... E A FAZENDA DO ESTADO VISANDO O FORNECIMENTO DE APARELHO CPAP PARA TRATAMENTO DE SÍNDROME DA APNÉIA OBSTRUTIVA ...
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Acórdãos nº 0006709-14.2011.8.26.0407 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... Aparelho CPAP”. Preliminar de falta de interesse de agir afastada ...
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Acórdãos nº 1005959-91.2016.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... ça Viana APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER APARELHO DE RESPIRAÇÃO MECÂNICA, MÁSCARA E INSUMOS Pretensão de ... gratuito de aparelho de respiração mecânica “CPAP”, “máscara” e insumos (traquia e filtros), ...
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Acordao N° 1646746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Ementa juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional. Direito à saúde. Embargos de declaração. Omissão configurada. Enunciado 93 do cnj. Fixação de prazo para cumprimento da obrigação de fazer. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. I. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra acórdão que negou provimento ao recurso inominado por ela...
... equipamento CPAP, sob máscara oronasal e com umidificador aquecido, nos termos do ... A decisão embargada concluiu que a obrigação de fornecer o aparelho pleiteado deve obedecer à ... classificação deriscoe demais critérios ... -
Acórdãos nº 0006532-57.2012.8.26.0070 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... Autora com apnéia grave, necessidade de aparelho CPAP, com máscara nasal. Prova inequívoca da ...