aparelho cpap
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Decisão monocrática Nº 204182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... Não há sequer energia elétrica na cela, para fazer uso do aparelho CPAP, indicado para o seu quadro de apneia obstrutiva do sono”. (p. 13) ...
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Decisões Monocráticas nº 1142889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2018
... 3, fl. 141): RECURSO INOMINADO ... FORNECIMENTO DE APARELHO CPAP ... APNÉIA GRAVE E OBESIDADE MÓRBIDA ... NECESSIDADE COMPROVADA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0810062-55.2023.8.19.0002 (Criminal), 05-06-2023
VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença a fls. 117/121, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 485, IV do CPC; Sem custas e honorários, à luz do art. 55 da Lei 9099/95 c.c. art. 27 da Lei 12153/09. Sentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 11 da...
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Decisão da Presidência nº 943366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2016
... , a qual foi assim ementada: Cidadã que necessita de aparelho CPAP e insumos (CPAP + Umidificador + Mascara), para tratamento de saúde, ...
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Decisão monocrática Nº 54661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... em ação cujo objetivo da parte autora seria a obtenção do aparelho “CPAP automático com umidificador aquecido; acompanhado de circuito ...
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Decisao Nº 0029903-53.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-11-2023
... PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DO APARELHO CPAP DE USO DOMICILIAR E CONTÍNUO. EXTRA-HOSPITALAR. CUSTEIO DO APARELHO ...
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Decisao Nº 0019423-50.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 23-07-2022
... PROGRAMA DE REPARO - RECALL DE APARELHO CPAP. EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA TRATAMENTO CONTRA APNEIA DO SONO. RÉ ...
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Decisao Nº 0017370-96.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE APARELHO CPAP AUTOMÁTICO E MÁSCARA PARA CPAP. ÓRTESE. EXCLUSÃO PREVISTA NO ...
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Decisão monocrática Nº 196044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... interrompido tratamento que vinha fazendo continuamente com o aparelho chamado CPAP (continuous positive airway pressure), o que lhe traz riscos ...
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Decisão monocrática Nº 54555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2022
... decisão que não incluiu a União do processo com pedido do aparelho CPAP AUTO com umidificador aquecido acoplado, acompanhado de MÁSCARA ...
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Acórdãos nº 0003031-71.2009.8.26.0597 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2011
... Fornecimento gratuito do aparelho Continous Positive Airway Pressure CPAP à pessoa ...
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Decisão Nº 08075208220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 22-10-2019
... ças possui apneia do sono, tendo sido indicada a utilização de aparelho denominado de CPAP (Continuous Positive Airway Pressure,), tendo em vista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000594-84.2010.5.06.0191 (01484-2008-102-06-00-8)), 14-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONABILIDADE DO EMPREGADOR. FORNECIMENTO DE APARELHO MÉDICO. PATOLOGIA SECUNDÁRIA. Havendo correlação entre o acidente de trabalho sofrido pelo empregado, a medicação prescrita em decorrência desse dano físico e a constatação de doença associada, a qual foi agravada pelos remédios utilizados - a conclusão que se impõe é a de que deve o...
... RESPONABILIDADE DO EMPREGADOR. FORNECIMENTO DE APARELHO M É DICO. PATOLOGIA SECUND Á RIA. Havendo correla ç ã o entre o ... suportados ao Recorrente ” ; que faz uso di á rio do equipamento CPAP para auxiliar na respira ç ã o durante o sono - pois sofre de frequentes ... -
Decisao Nº 0022714-67.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-11-2022
... CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. VÍCIO DO PRODUTO. RECALL DE APARELHO CPAP. EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA TRATAMENTO CONTRA APNEIA DO SONO ...
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Acórdão Nº 08075208220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-12-2019
... MÉDICOS A REVELAR QUE O TRATAMENTO DOMICILIAR E COM UTILIZAÇÃO DE CPAP (CONTINUOUS POSITIVE AIRWAY PRESSURE) É O MAIS INDICADO AO PACIENTE ... para determinar que o agravado forneça a máscara nasal e o aparelho CPAP solicitado pelo recorrente e indicado pelos médicos, sob pena de ...
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Acórdão Nº 08006825020238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 22-11-2023
... APARELHO PARA APNEIA. TRATAMENTO PREVISTO PELO SISTEMA SUS. LAUDO MÉDICO ... ão, razão por que foi prescrito tratamento médico com APARELHO DE CPAP + MASCARA PICO L, para ser usado de forma contínua e por tempo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014691-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA CRÔNICA COM SÍNDROME DA APNÉIA DO SONO GRAVE - INTERNAÇÃO DOMICILIAR - APARELHO "BIPAP" INDISPENSÁVEL PARA O TRATAMENTO - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONTRATUAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - A tutela de urgência será concedida quando houver...
... que a r/agravante seja compelida a fornecer o equipamento respiratrio CPAP, no prazo de 24 horas, conforme descrito no relatrio anexado ao feito, sob ... documento capaz de indicar a suposta urgncia quanto ao uso do aparelho respiratrio. Requer seja atribudo efeito suspensivo ao recurso e, ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014691-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA CRÔNICA COM SÍNDROME DA APNÉIA DO SONO GRAVE - INTERNAÇÃO DOMICILIAR - APARELHO "BIPAP" INDISPENSÁVEL PARA O TRATAMENTO - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONTRATUAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - A tutela de urgência será concedida quando houver...
... que a r/agravante seja compelida a fornecer o equipamento respiratrio CPAP, no prazo de 24 horas, conforme descrito no relatrio anexado ao feito, sob ... documento capaz de indicar a suposta urgncia quanto ao uso do aparelho respiratrio. Requer seja atribudo efeito suspensivo ao recurso e, ao ... -
Acórdão Nº 5051942-91.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
... da boa-f objetiva, dada a quebra da justa expectativa de que o aparelho fosse til finalidade especfica decorrente do seu estado desaude ... moral, merece ser mantida (evento 29):"A autora adquiriu um aparelho "CPAP Automtico DreamStation - Philips Respironics, e Mscara nasal Wisp Tecido ...
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Decisão Nº 08001014020208209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-06-2020
... DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA PARA O FORNECIMENTO DE APARELHO" RESPIRATÓRIO PARA TRATAMENTO MÉDICO DE DISPNEIA DO SONO - PESSOA DESTITU\xC3" ... ão do exame de polissonografia anexo, e que necessita do aparelho CPAP automático “airsense 10 autoset” com umidificador e máscara nasal e ...
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Decisao Nº 0025476-47.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DO APARELHO CPAP DE USO DOMICILIAR E CONTÍNUO. EXTRA-HOSPITALAR. CUSTEIO DO APARELHO ...
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Decisões Monocráticas nº 856223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2015
... Estes objetivos são atingidos com o aparelho CPAP que, colocado como máscara ao deitar para dormir insufla ar para os ...
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Acórdão nº 1.0439.15.012483-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
Remessa necessária - obrigação de fazer - Sistema Único de Saúde - Município e Estado - solidariedade - tratamento adequado - Direito Constitucional - obrigação de custeio pelo Poder Público - laudo pericial - Tema 106, STJ - modulação de efeitos - sentença confirmada - apelação prejudicada.1. A saúde como direito Constitucional deve ser promovida solidariamente pela União, Estados e Municípios.2.
... confirmou a antecipao de tutela que determinou o fornecimento do aparelho CPAP, sob pena de multa diria de R$100,00 (cem reais). Deixou ... -
Santo ant�nio de jesus - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, com a finalidade de se obter O aparelho CPAP (PRESSÃO POSITIVA CONTÍNUA NAS VIAS AÉREAS), COM MÁSCARA, E O ...
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Acórdão nº 1.0439.08.090593-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO -INOCORRÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - INDISPENSABILIDADE.São rejeitados os embargos de declaração que ao invés de apontar no acórdão omissão visam à rediscussão da matéria decidida.
... assistncia sade, bem como o responsvel pelo fornecimento do aparelho CPAP, postulado pelo autor.A relao obrigacional que conduz legitimao do ...