apelação cerceamento defesa

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Acórdão nº 2009/0106580-2 de T6 - SEXTA TURMA

... DESERÇÃO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 347 DO STJ ...
Acórdão nº 2014/0341157-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO ... provimento à apelação ...
Acórdão nº 2014/0135688-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM APELAÇÃO. CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Determinada a inversão do onus probandi após o momento processual de requerimento das provas, deve o magistrado possibilitar que as partes voltem a requer&#x

... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM APELAÇÃO. CONCESSÃO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
Acórdão nº 2015/0165785-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 80 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo...

... DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. ... apelação criminal interposta por ...
Acórdão nº REsp 1116761 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO DO PEDIDO NA APELAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. - Embora o acórdão da apelação afirme equivocadamente que o agravo retido não foi reiterado, motivo pelo qual dele não se poderia conhecer, a verdade é que o...

... REITERAÇÃO DO PEDIDO NA APELAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DO REITO DE DEFESA ... – Embora o acórdão da apelação afirme ...
Acórdão nº 2006/0145094-7 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. CONTRA-RAZÕES. APELAÇÃO. INÉRCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO. ENSOR PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE NÃO ...
Acórdão nº 2006/0091368-3 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PAUTA DE JULGAMENTO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE IMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES DESTA ...
Acórdão nº 2009/0211711-0 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO OU ... torna nulo o acórdão proferido, por cerceamento de defesa. Precedentes ... 3. Ordem em parte ...
Acórdão nº 2014/0165262-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2007/0236221-1 de T5 - QUINTA TURMA

... DEFESA E CONTRADITÓRIO RESPEITADOS. EIVA RELATIVA ... ÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
Acórdão nº HC 233683 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2013/0342133-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE DEIXA VESTÍGIOS MATERIAIS. CABIMENTO. 1. Hipótese em que o Tribunal local deu provimento à...

... PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE ... Tribunal local deu provimento à Apelação" ao ... entender que houve cerceamento\xC2" ...
Acórdão nº HC 147736 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... 1. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO OU ... torna nulo o acórdão proferido, por cerceamento de defesa ... 2. Anulado o primeiro julgamento ...
Acórdão nº 2014/0195773-8 de T6 - SEXTA TURMA

... cerceamento" de defesa. Precedentes ... Ordem concedida\xC2" ... Apelação ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... apelação ou ... lidade por cerceamento de defesa. ...
Acórdão nº 2012/0163467-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PLURALIDADE DE DEFENSORES. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EXCLUSIVIDADE DAS INTIMAÇÕES. INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS. VALIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma...

... processuais do recurso de apelação, o que afasta os alegados ... rceamento de defesa e ofensa ao contraditório ...
Acórdão nº 2005/0193719-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL APELAÇÃO - ART. 600, § 4º DO CPP - RAZÕES NÃO ... JULGAMENTO DA APELAÇÃO - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - QUESTÕES AMPLAMENTE ...
Acórdão nº 2010/0088918-3 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO OU ... torna nulo o acórdão proferido, por cerceamento de defesa. Precedentes. In casu, houve a efetiva ...
Acórdão nº 2009/0080498-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. TESE DE NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU DA CONGRUÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 383 DO CPP. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA

... CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ... CERCEAMENTO" ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS\xC2" ... apelação ... em cerceamento de defesa ... 5. Habeas corpus não conhecido ...
Acórdão nº 2003/0125268-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PAUTA. ADIAMENTO. INDEFERIMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. FRUSTRAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... O indeferimento de justificado ...
Acórdão nº 2007/0198047-5 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA, PORQUE NÃO FOI INTERPOSTA ...
Acórdão nº 2008/0006550-0 de T6 - SEXTA TURMA

... 1. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO OU ... torna nulo o acórdão proferido, por cerceamento de defesa. Precedentes ... 2. A nulidade do ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... contraditório e da ampla defesa foi ... colhe do acórdão da apelação", o próprio recorrente ... confirmou \xC2" ... CERCEAMENTO ... DECORRENTE ...
Acórdão nº 2007/0117073-2 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HC. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ...
Acórdão nº HC 160993 / PB de T6 - SEXTA TURMA

... DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. DEFENSOR CONSTITUÍDO. CIÊNCIA PELA IMPRENSA ... torna nulo o acórdão proferido, por cerceamento de defesa. Precedentes ... 2. Entretanto, a ...