apelacao civel danos modelo morais
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Acórdão nº 1.0105.12.004965-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM - APLICAÇÃO DO CDC - ALTERAÇÃO DE PLANO DE PESSOA FÍSICA PARA PESSOA JURÍDICA - CONTRATO ORIGINAL - NÃO APRESENTAÇÃO - FATURAS DE SERVIÇOS PRESTADOS - PARCIAL COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA
... da Ao de Obrigao de Fazer c/c Perdas e Danos que a 2 apelante move contra a 1, oportunidade em ... os pedidos de indenizao por danos morais e lucros cessantes. Por fim, as partes foram ... -
Acórdão nº 1.0134.08.095204-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE CONTRAFAÇÃO - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MARCA E MODELO INDUS-TRIAL - VASSOURAS - REGISTROS NO INPI - DESNECESSIDADE DE ENVIO DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDE-RAL - PROVAS EXISTENTES E SUFICIENTES NOS AU-TOS - IMPEDIMENTO DA UTILIZAÇÃO DO MODELO PELO RÉU ENQUANTO PROTEGIDO LEGALMENTE O REGISTRO DA EMPRESA AUTORA - DANOS MATERIAIS
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... ÇÃO - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MARCA E MODELO INDUS-TRIAL - VASSOURAS - REGISTROS NO INPI - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ência quanto ao pedido de indenização por danos morais ... VI - Ônus sucumbenciais no voto ... -
Acórdão nº 1017354-63.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM BENEFICIOS FISCAIS (PCD) – NÃO ACEITA PELA MONTADORA – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS – INFORMAÇÕES DEVIDAMENTE PRESTADAS PELA EMPRESA - RECURSO DE...
... Classe: APELAGÁO CÍVEL (198) ... Asunto: [Indenizagáo por Dano Moral, ... RECURSO DE APELACÁO CÍVEL - AGÁO DE ... OBRIGAGAO DE FAZER COM DO DE ... INDENIZAGÁO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÉNCIA - ... de que a entrega dependería do modelo escolhido e da ... disponibilidade de veículos ... -
Acórdão nº 0002126-98.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... Modelo Especial Cível Jorge Amado, bem como a ... teria acarretado danos morais reflexos à esta última ... III A ...
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Processo nº 0004550-16.2008.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... Demandada moto modelo "sundown max 125 ... ser responsabilizada pelos danos" ... decorrentes de sua conduta. Há\xC2" ... que se refere aos danos morais, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... improcedente o pedido de indenização por danos morais que se mantém na medidida em ... que o ... -
Acórdãos nº 1002825-62.2015.8.26.0554 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... COMARCA: SANTO ANDRÉ 7ª VARA CÍVEL MAGISTRADO PROLATOR DA DECISÃO: ... NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DANOS MATERIAIS DANOS MORAIS ... forma equivocada, fazendo constar modelo diferente em decorrência, o autor ...
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Acórdão nº0000123-10.2013.8.17.0740 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-09-2023
... DE IPUBI-PE ao pagamento de indenizao por danos materiais, valor a ser liquidado na forma do ... do CPC; b) Condenar ao pagamento dos danos morais, no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em ... do autor, um caminho de placa ECT-7359, modelo VW/24.250 CNC 6x2, ano 2008, cor branca, e o ...
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Decisão Monocrática Nº 4004446-71.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-02-2019
... 4004446-71.2019.8.24.0000, Modelo ... Agravante : Oi S/A ... Advogados : Carina ... ência de débito e indenização por danos morais, em virtude da inscrição indevida no ... cível (autos n. 0300421-86.2017.8.24.0256), a qual foi ...
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Acórdão Nº 0701293-55.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... CONSTITUCIONAL ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA ... DE PRISÃO ... RECUPERADO ... ABSOLUTAMENTE DIVERSOS (MODELO, PLACA, COR) ... AUTOR QUE NÃO ERA INVESTIGADO, ...
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Acórdão nº 0313630-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2019
... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. DANOS" MORAIS INDENIZÁVEIS ... VERIFICADOS. VALOR RAZO\xC3" ... modelo atualizado à data da respectiva troca, conforme ...
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Acórdão Nº 5000765-84.2019.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MODELO OCUPANTE DO CARGO DE MECÂNICO E CONSERVAÇÃO EM GERAL. ACIDENTE DE TRABALHO COM RESULTADO DE INCAPACIDADE LABORAL. PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE...
... STOCKER (AUTOR) RECORRIDO: MUNICPIO DE MODELO (RU) ... PEDIDOS DE INDENIZAES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ALM DE PENSO VITALCIA ... -
Processo nº 0285360-86.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... pagamento de indenização por danos materiais no valor R$ ... e dezoito reais) e por danos morais no valor de ... modelo ...
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Acórdãos nº 1004217-13.2016.8.26.0292 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... - Voto nº 18.021 - k 2 Apelação Cível nº 1004217-13.2016.8.26.0292 Comarca: ... DE MADRINHA DE CASAMENTO - Modelo que não ficou a contento, mesmo após ... 373, inc. II, do CPC Danos morais Cabimento Quantia fixada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001928-94.2020.8.19.0061 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001928-94.2020.8.19.0061 Recorrente (ré): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Recorrido (autora): NATÁLIA ABRANTES LIMA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
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Sentença com número 5625459-65.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 20-10-2023
... indenização por danos morais. I. Preliminar em contrarrazões ... um cadastro ou banco de dados, mas um modelo ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Acórdão nº 0000124-17.2008.8.05.0089 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
... Ltda a indenizar a autora a título de danos materiais o valor de R$ 3.500,00 (três mil e ... Condenou também o réu pelos danos morais causados à autora arbitrados em R$ 100.000,00 ... intitulado •"CONDIÇÕES GERAIS Modelo: Outubro/2006" (onde consta cláusula excludente ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... ômico e industrial com a imputação por danos causados pela incipiente maquinaria da época — ... do Código Civil francês, inspiração ou modelo para as demais codificações da família ... 2001. “Apelação Cível". Ação de indenização. Dano Moral. Constituiç\xC3" ... ção, advindo-lhe sequelas físicas, morais e profundo abalo psicológico. Verbas ...
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Acórdãos nº 1002718-79.2016.8.26.0587 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... 8.26.0587 -Voto nº 2 Apelação Cível nº 1002718-79.2016.8.26.0587 Apelantes e ... cumulada com pedido de reparação de danos" Legitimidade passiva do vendedor Quest\xC3" ... devolvido, considerando-se o respectivo modelo e ano de fabricação, de acordo com a la FIPE Danos morais excepcionalmente caracterizados ...
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Acordao N° 1240951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c inexistência de indébito e indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Manutenção em cadastro de inadimplentes. Indevida. Danos morais. Ocorrência. Majoração. Verba indenizatória. Adequada. Sentença mantida. 1. Vigora em nosso ordenamento jurídico o princípio do livre convencimento do juiz, que é o destinatário das...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... ÊNCIA DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADO ... prova ao longo do processo, vez que o modelo cooperativo ... adotado pela Nova Lei Processual, ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008990-71.2021.8.19.0023 (Cível), 02-06-2022
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE PENAS DE 11 (ONZE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, EM SEU PATAMAR MÍNIMO. PAGAMENTO DE REPARAÇÃO À VÍTIMA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO DA DEFESA QUE PUGNA, PRELIMINARMENTE, PELA NULIDADE DO...
... automóvel, modelo Prisma de cor branca. Nesse momento, três ... ainda, valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos ... termos do ... morais causados à vítima, sugerindo-se o valor de R$ ... -
Acórdãos nº 1008910-05.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Voto nº 16.803 - rmr 2 Apelação Cível nº 1008910-05.2014.8.26.0100 Comarca: Foro ... ÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MATERIAIS E MORAIS Aquisição ... outro da mesma espécie (ano e modelo) Possibilidade de conversão da ...
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Acórdãos nº 0001085-48.2011.8.26.0127 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... AGRAVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. Vício Redibitório ... Danos morais caracterizados. A simples ... pela Requerida, do mesmo modelo implantado pelo Autor que causa ...
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Acórdão Nº 5007606-31.2023.8.24.0038 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... Trata-se de apelação cível interposta por Eduardo Calçados Ltda., ... ência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada em face de Alpargatas S.A., ... 2014.048344-1, de Modelo, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j ...