apelação e agravo
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Acórdão nº 2015/0004084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA ... PRECLUSÃO. ... INSTRUMENTO. PREJUDICADO. ... decisão que inadmitiu o seu recurso de agravo de ...
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Acórdão nº 2014/0030650-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E ... nem mesmo o agravo ...
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Acórdão nº 2014/0104347-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS ALÍNEAS QUE FUNDAMENTAM O RECURSO. MERA IRREGULARIDADE. SUPRIMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM DE...
... APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS ALÍNEAS QUE ... agravo regimental no Tribunal de origem, para que as ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 983.822 - RJ (2016/0243671-2) ... 2 - Contra decisão que nega provimento ao recurso de apelação, é cabível agravo ...
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Acórdão nº 2016/0269358-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. 1. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. ERRO GROSSEIRO. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A decisão que julga exceção de incompetência tem...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 998.814 - RS (2016/0269358-5) ... apelação ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.043.928 - SP (2017/0009902-3) ... Superior Tribunal de Justiça ... interposta apelação a que o Tribunal de origem deu provimento, a fim ...
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Acórdão nº 2006/0213695-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EFICÁCIA EXECUTIVA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUE A AUTORA É LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA DE LOTES DESCRITOS NO PROCESSO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO IMPRÓPRIA DO JULGADO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓV
... origem, a fim de que seja recebido o recurso de apelação como agravo de ... instrumento ... -
Acórdão nº 2016/0219124-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. REGIME INICIAL. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA APELAÇÃO DEFENSIVA....
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS ... CORPUS . TRÁFICO DE ... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0230603-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DECLARADA. APELO NOBRE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 183 E 518 DO CPC. TRIBUNAL LOCAL QUE...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 779.912 - RS (2015/0230603-8) ... APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DECLARADA. ... -
Acórdão nº 2011/0310053-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. PECULATO FURTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. NULIDADE DA DENÚNCIA REJEITADA POR MAIORIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 207/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal a quo rejeitado, por maioria, a nulidade
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO" REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME ... MILITAR. PECULATO\xC2" FURTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ART. 202 DO CPM. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. SUM. N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Concluindo as instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa,
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 993.809 - SC ... (2016/0262110-0) ... 202 DO CPM. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE ... APELAÇÃO. ... ABSOLVIÇÃO. ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0201190-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. CARGA DOS AUTOS PELO DEFENSOR PÚBLICO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não configura ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada...
... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. CARGA DOS AUTOS ... AGRAVO" INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. Não configura ofensa aos arts. 165,\xC2" ... -
Acórdão nº 2004/0050084-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Apelação (intempestividade). Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2014/0117217-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. APELAÇÃO. HIPÓTESE DO ARTIGO 581, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ E TEMPESTIVIDADE. AUS
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 517.516 - RO (2014/0117217-2) ... REJEITADA. ... IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. APELAÇÃO. HIPÓTESE DO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 908.151 - SP (2016/0104079-4) ... APELAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL. ...
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Acórdão nº 2013/0262231-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. NOTÍCIA DE SUPERVENIÊNCIA DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TESE DE NÃO CONFIGURAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ANTE A NÃO OCORRÊNCIA DA PROGRESSÃO. INTERESSE RECURSAL...
... AGRAVO REGIMENTAL EM ... ÃO NÃO APRECIADA NO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. APELAÇÃO ... PENDENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0257100-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... ECA. ROUBO ... MAJORADO. ... CIOEDUCATIVA ... CONSISTENTE ... LIBERDADE ASSISTIDA. APELAÇÃO DEFENSIVA SEM EFEITO ...
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Acórdão nº 2015/0134991-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 281 DO STF. 1. É incabível o recurso especial interposto impugnando decisão contra a qual caberia recurso na origem, nos termos do § 1º do art. 557 do CPC,
Superior Tribunal de Justiça ... RCD no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 722.847 - RJ (2015/0134991-0) ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO E ... DECLARAÇÃO. ... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 366.354 - RS (2013/0214500-3) ... 1. É cabível agravo de instrumento - e não apelação - contra ...
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Acórdão nº 2016/0040702-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Carece de prequestionamento a falta de intimação pessoal da Defensoria
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 853.668 - AC (2016/0040702-3) ... APELAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CARÊNCIA DE ... -
Acórdão nº AgRg na AR 4939 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO E. DESERÇÃO DA APELAÇÃO AFASTADA. DECADÊNCIA. ENUNCIADO N. 401 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0132096-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2011/0305712-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NULIDADE DE SENTENÇA. ACÓRDÃO. MAIORIA. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. 1. Não cabem embargos infringentes na hipótese em que o tribunal, ainda que por maioria, limita-se a conhecer da apelação para anular a sentença. 2....
... ESTABELECIMENTOS ... BANCÁRIOS DE JUIZ DE FORA ... AGRAVO" INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE\xC2" ... maioria, limita-se a conhecer da apelação para anular a sentença ... 2. Agravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2011/0132613-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 49.340 - GO (2011/0132613-3) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ...