apelação e agravo
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Acórdão nº HC 203001 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 260436 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 260969 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 227118 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 245465 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 158189 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº 2015/0063803-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. 2. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N. 7 DESTA CORTE. 3. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inafastável o óbice...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 683.307 - SP (2015/0063803-4) ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO EM ... -
Acórdão nº 2014/0066390-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRECIADOS POR ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281/STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Interposto o recurso ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 493.552 - MG ... (2014/0066390-4) ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO ... JULGADA MONOCRATICAMENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº HC 248069 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº HC 150786 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de ...
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Acórdão nº 2011/0066633-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. CARGA DOS AUTOS PELO ADVOGADO DA PARTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça
... : WADIH HIAR ... : RODNEY ALMEIDA DE MACEDO ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... DO PRAZO DA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. ... AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO OPOSTOS SOMENTE POR APENAS UM DOS LITISCONSORTES. INAPLICABILIDADE DO PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 191 DO CPC/73. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta no sentido de que se a decisão recorrida é prejudicial a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.534 - MG (2016/0320792-5) ... ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO" OPOSTOS ... SOMENTE POR APENAS UM DOS\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... RAZÕES DE APELAÇÃO, EM 2º GRAU. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL, EM ...
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Acórdão nº 2016/0152495-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL APONTADOS COMO VIOLADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIGNA QUE NÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 933.472 - SP (2016/0152495-9) ... Apelação ... -
Acórdão nº 2009/0139179-6 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. IMPEDIMENTO. DESEMBARGADOR. CARACTERIZAÇÃO. ART. 134, IV, DO CPC. JULGAMENTO. APELAÇÃO. RENOVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1232231/GO, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 03/12/2010)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.232.231 - GO (2009⁄0139179-6) ... RELATOR:MINISTRO ... CARACTERIZAÇÃO. ART. 134, IV, DO CPC. JULGAMENTO. APELAÇÃO. RENOVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos, ... -
Acórdão nº 2015/0222584-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE DE UM DOS CORRÉUS. INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. A exclusão de um dos litisconsortes do polo passivo, por ilegitimidade, prosseguindo-se o feito perante os demais, não...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 773.627 - SP (2015/0222584-7) ... DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE RECONHECE A ... ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE PENSÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 83/STJ. PERÍCIA ATUARIAL. LAUDO QUE NÃO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A BASE DE CÁLCULO DEVIDA. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 761.920 - RS ... (2015/0200403-2) ... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0003773-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR. RATIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. N&
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 840.700 - RS (2016/0003773-8) ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0050931-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CONSIDERADA INTEMPESTIVA. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL LOCAL AFASTADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. ANÁLISE DE RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL INFERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.310 - MS ... (2015/0050931-3) ... -
Acórdão nº 2016/0085323-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE EXCLUI LITISCONSORTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência no sentido de que a ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 895.482 - SP ... (2016/0085323-6) ... INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVISOR NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO" QUANDO SEU ... CÔNJUGE, TAMBÉM DESEMBARGADORA, PROFERIU\xC2" DECISÃO ... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIUNDO DA MESMA CAUSA ... ORIGINÁRIA ...
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Acórdão nº 2014/0136377-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRERROGATIVAS PROCESSUAIS CONFERIDAS À FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO SE ESTENDEM À EMPRESA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. CONSEQUENTE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. 1. A...
... DA APELAÇÃO. CONSEQUENTE INTEMPESTIVIDADE DO ... apresentado ... 4. Agravo regimental provido para não conhecer do recurso ... -
Acórdão nº 2013/0374215-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ESDRAS DIEB A FILHO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0233443-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... APELAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0086624-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 458 E 535 CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESPESAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ADOTADO PELO TRIBUNAL A QUO. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM ...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 896.636 - RJ ... (2016/0086624-0) ...