apelação justiça federal
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Acórdão nº 2015/0104257-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... PACIENTE ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0313767-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE WRIT NA ORIGEM. MATÉRIAS SUSCITADAS NA ORDEM ORIGINÁRIA NÃO DECIDIDAS PELO TRIBUNAL PORQUE NÃO SUSCITADAS EM MOMENTO ALGUM OU PORQUE JÁ ELUCIDADAS EM APELAÇÃO NA MESMA CORTE. INDEFERIMENTO LIMINAR DO PRESENTE MANDAMUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. 1 - Não merece...
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... PROCESSUAL ... OU PORQUE JÁ ELUCIDADAS EM APELAÇÃO NA MESMA CORTE. ... INDEFERIMENTO ... -
Acórdão nº 2009/0034672-2 de T4 - QUARTA TURMA
... à decisão da 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, onde mantida sentença em sede de apelação" ... 2. Carece de viabilidade jurídica a utiliza\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ... proferido em grau de apelação, ainda que sujeito ...
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Acórdão nº 2005/0183779-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAMARGO E OUTROS RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA E ... Justiça do Distrito Federal, que, em sede de apelação, ...
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Acórdão nº 2015/0277779-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... TERRITÓRIOS ... PACIENTE ... APELAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0204832-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÂNCIA. MATÉRIAS SUSCITADAS NA APELAÇÃO. ... Federal" (HC n. 126.292/SP, Tribunal ...
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Acórdão nº 2014/0263286-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO PELO CORTE DE ORIGEM. EXCESSO DE LINGUAGEM. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. DISTRIBUIÇÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO ... do artigo 93 da Constituição Federal, é condição absoluta de sua ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... "CULPA". RECURSO DE APELAÇÃO PELO ARTIGO 593, ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE INSTÂNCIA. APELAÇÃO ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ...
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Acórdão nº 2007/0130494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de outro mandado de segurança perante a Justiça Federal, cuja ordem fora denegada por sentença osteriormente confirmada em grau de apelação. Após o trânsito em julgado, os autos ...
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Acórdão nº 2007/0028589-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO". INSUFICIÊNCIA DE PREPARO. NECESSIDADE DE INTIMA\xC3" ... JUSTIÇA FEDERAL. LEI ESPECIAL. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0191857-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ... defensivas expostas no recurso de apelação quanto à dosimetria ...
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Acórdão nº 2015/0149421-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DOS EFEITOS NA SENTENÇA. APELAÇÃO ... Turma do Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 2016/0290013-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO À 9 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO AO PROCESSO PENAL. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO QUE NÃO IMPLICA NA LIBERDADE DO...
Superior Tribunal de Justiça ... EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO" ... QUE NÃO IMPLICA NA LIBERDADE \xC2" ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ... -
Acórdão nº 2014/0039546-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBOS MAJORADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA NA APELAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA NA FASE INQUISITORIAL. APONTADA DEFICIÊNCIA TÉCNICA DO PATRONO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO TRIBUNAL A QUO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONDENAÇÃO ... MANTIDA NA APELAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DA PROVA ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003907720118250077), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000390-77.2011.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DJANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO -...
PROCESSO Nº: 0000390-77.2011.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ... Justiça Federal, conforme precedentes do STF e do STJ (RE Repercussão Geral nº ... -
Acórdão nº 2013/0237628-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. ARGUMENTO DE ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CONTRADITÓRIO, QUE ORA REJEITA A EXISTÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ORA CONFIRMA. RECONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O TRIBUNAL PROFIRA NOVA DECISÃO. HABEAS CORPUS N&
Superior Tribunal de Justiça ... ACÓRDÃO DE APELAÇÃO ... 1. O Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão nº HC 158681 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :CLÁUDIO ... CONDENAÇÃO MANTIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. SUPRESSÃO (SÚMULA ... AUSÊNCIA ... 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm mais ...
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Acórdão nº 2016/0225022-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. REVOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DECISÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... O RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. PROCESSO ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ... -
Acórdão nº 2016/0166441-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... na Justiça Federal" de primeiro e segundo graus, é\xC2" ... das custas do Recurso de Apelação, quando se tratar do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... § 2o Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender ... inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da ... apelação ... Art. 475-N. São títulos executivos ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... 129, nº II, da Constituição Federal ... ARTIGO 3 ... A opção, a que se ... sua decisão, dentro de quinze dias, apelação para o Tribunal Federal de Recursos ... , o Juiz dará ciência ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores e ao órgão criado pelo ...
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Acórdão nº 2008/0086835-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO" DEFENSIVA. ... ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE\xC2" ... Turma do Supremo Tribunal Federal, exarada no ...
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Acórdão nº 2016/0242741-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Consolidou-se no âmbito dos Tribunais Superiores o entendimento de que apenas a...
Superior Tribunal de Justiça ... APELAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA ... DOCUMENTAÇÃO ... Supremo Tribunal Federal ...