apelação penal
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Acórdão nº HC 211386 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0077847-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA. ... INTERPOSIÇÃO ... APELAÇÃO. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... RECONHECIMENTO ... prevista no art. 62, IV, do Código Penal a ...
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Acórdão nº 2015/0117152-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTOS PARA AUTORIZAR
... PREVENTIVA. ... CONDENATÓRIA. ... APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O ... JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0093410-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE ABSOLVIDO EM 1º GRAU. ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. MANTIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. 1. O Tribunal local não conheceu da impetração lá manejada previamente, ...
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE ... ABSOLVIDO ... INTEMPESTIVIDADE ... apelação ministerial) seria melhor examinada no ... -
Acórdão nº 2014/0305538-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . EXCESSO DE ... PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. ...
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Acórdão nº 2015/0260600-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO ... ESPECIAL. ... CONDENAÇÃO. ... APELAÇÃO. ERRO MATERIAL REFERENTE AO QUANTUM ... PENAL DE OFÍCIO. REFORMATIO ... IN PEJUS . OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0278413-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : RAFAEL CAMPOS ROCHA ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO TENTADO. APELO ... LIBERDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0237628-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. ARGUMENTO DE ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CONTRADITÓRIO, QUE ORA REJEITA A EXISTÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ORA CONFIRMA. RECONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O TRIBUNAL PROFIRA NOVA DECISÃO. HABEAS CORPUS N&
... : CARLOS HENRIQUE DA SILVA CABRAL ... PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... APELAÇÃO CONTRADITÓRIO, QUE ORA REJEITA A ... -
Acórdão nº 2011/0045600-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CIÊNCIA EM CARTÓRIO. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. O prazo recursal para o Ministério Público inicia-se na data da sua intimação pessoal, realizada em cartório e cientificada nos autos,
... PENAL". RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO ... PESSOAL DO\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal" ... QUALIFICADO. ... EXCLUSIVO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO \xC2" ... que o tribunal, ao julgar o recurso de apelação ... -
Acórdão nº 2015/0320687-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL". AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . ... INTERPOSIÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0103286-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . EXCESSO DE ... PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. ...
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Acórdão nº 2016/0056890-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : FRANCISCO GILSON LOPES JUSTINO ... PROCESSUAL PENAL" E PENAL. HABEAS CORPUS . EXCESSO DE PRAZO ... NO JULGAMENTO\xC2" DA APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0113855-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PRINCÍPIO DA ... apelação, determinou ou prosseguimento da ação penal. ...
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Acórdão nº 2017/0012509-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DE APELAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONSIDERADA COMO DESFAVORÁVEL NO JULGAMENTO DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. CONCURSO FORMAL OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO ... ANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DE ... APELAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... II - "A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... apelação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... que A execução provisória de acórdão penal ... de apelação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO. PENA CONCRETA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE PRESCRIÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Com o trânsito em julgado para a acusação, deve ser considerada a pena estabelecida na instância de origem para fins de prescrição e não a máxima abstratamente prevista para o delito. 2. Na espécie,
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... /c o art. 14, II, ambos do Código Penal. Em sede de apelação, o ... -
Acórdão nº 2011/0129751-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : JOSE VALMIR TERTO DO CARMO (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS ... CORPUS . APELAÇÃO ...
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LEI 12736 de 30/11/2012 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 387 DO DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A DETRAÇÃO SER CONSIDERADA PELO JUIZ QUE PROFERIR SENTENÇA CONDENATORIA.
... , sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta ... § 2º O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, ...
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Acórdão nº 2011/0052599-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENATÓRIA. ... APELAÇÃO. ... TERCEIRO PREJUDICADO. RESTITUIÇÃO. MATÉRIA JÁ ... penal ...
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Acórdão nº 2016/0222985-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ... apelação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... permite o legítimo exercício da persecução penal e ... condenatório proferido em julgamento de apelação", ainda que sujeito a recurso ... especial ou extraordinário,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0272144-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : NELI SOARES DOS SANTOS ... PENAL". HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. N\xC3" ... apelação ...