apelação penal
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... condenatório proferido em julgamento de apelação", ainda que sujeito a recurso ... especial ou extraordinário,\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : FELIPE ALVES DA FONSECA SOUZA ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... apelação ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. MOROSIDADE NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE EXTRAPOLADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por
... PACIENTE ... : JOSE CLEYTON DA SILVA BEZERRA (PRESO) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA E REGIME PRISIONAL. APELAÇÃO JULGADA NA ORIGEM. NOVO TÍTULO. WRIT PREJUDICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A superveniência do julgamento da apelação da defesa, por constituir novo título judicial a embasar a condenação do ora agravado, torna prejudicado o writ impetrado de acórdão que julgou o habeas corpus originário. Precedentes.
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . DOSIMETRIA ... DA PENA E REGIME PRISIONAL. APELAÇÃO JULGADA NA ORIGEM. ... -
Acórdão nº 2014/0263286-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO PELO CORTE DE ORIGEM. EXCESSO DE LINGUAGEM. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. DISTRIBUIÇÃO...
... CABIMENTO. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO ... INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2013/0188810-7 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO ... QUALIFICADO ... SURPRESA. ... APELAÇÃO. ... DEVOLUTIVO ... FUNDAMENTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0178853-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIDA. RAZÕES RECURSAIS NÃO RECEPCIONADAS. CONTRARRAZÕES DA DEFESA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PAS DE NULITT
... apelação correlata ... -
Acórdão nº 2015/0314589-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. I - A proibição contida no art. 617 do Código de Processo Penal impede o agravamento da pena imposta ao réu...
... APELAÇÃO. ... esso Penal impede ... -
Acórdão nº 2012/0113488-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
-
Acórdão nº 2016/0161686-5 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... CIRCUNSTANCIADO. ... DEFENSORA ... DE JULGAMENTO DO RECURSO ... DE APELAÇÃO E DO RESPECTIVO ACÓRDÃO PELA ... EXPRESSAMENTE ...
-
Acórdão nº 2015/0315497-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : MARCONDES RUFINO DOS SANTOS (PRESO) ... PROCESSO PENAL". HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DO RECURSO ... DE APELAÇÃO. \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE ... I - Quanto à competência para o julgamento da apelação" do recorrido, é ... apontada a violação do art. 66,\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : E A DE M ... VULNERÁVEL. ... RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ... CONTINUIDADE ... apelação ...
-
Acórdão nº 1999/0095152-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO HABILITADO NOS AUTOS ...
-
Acórdão nº 2016/0334464-7 de T6 - SEXTA TURMA
... pena após a prolação de acórdão penal condenatório ou ... apelação, ainda que sujeito a ...
-
Acórdão nº 2016/0175399-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... apelação ...
-
Acórdão nº 2016/0246792-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : LEANDRO DA SILVA FERREIRA ... PROCESSUAL PENAL". HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM ... SEGUNDA INSTÂNCIA. \xC2" ... apelação ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : KENNEDY MARTINS VALADARES (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ORDINÁRIO. ... apelação, conforme consignou o eg. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... que A execução provisória de acórdão penal ... do Tribunal de apelação não depende do exame dos requisitos ...
-
Acórdão nº 2016/0274262-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : EBRAIM BEZERRA DA SILVA ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO E ... de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : JOSE MAURICIO QUEIROZ HENRIQUE ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... condentória referenciada no v. acórdão de apelação ora vergastado. ...
-
Acórdão nº 2012/0193456-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. ART. 593, II, § 4º, DO CPP. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. LEGALIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Em essência, a oposiç
... DECLARAÇÃO. ... REGIMENTAL. ... DIREITO PROCESSUAL PENAL". DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ... APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0122924-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO JULGADA. ACUSADO SOLTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. NÃO EXIGÊNCIA. ART. 392 DO ...
... CONDENAÇÃO ... TRANSITADA ... CONDENATÓRIA. APELAÇÃO JULGADA. ACUSADO SOLTO. ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE. NULIDADE. ... NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0215794-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ADOÇÃO DA NOVA ORIENTAÇÃO DO ... POSSIBILIDADE ... apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário (HC ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO\xC2" ... apelação ...