apelação revisional
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Acórdão nº 2016/0165818-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. ROUBO MAJORADO. PACIENTE CONDENADO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A 6 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA
... apelação, ainda que sujeito ... revisional ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apelação, ainda que sujeito ... revisional e independe de recurso da acusação. ...
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Acórdão nº 2015/0174332-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO JULGAMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de
... ão há pedido de gratuidade judiciária nem na ação revisional nem ... uma apelação, nem mesmo uma segunda apelação, mas remédio ... -
Acórdão nº 2016/0210953-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. CONCUSSÃO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RENDAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO (ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 201/67). SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA (COM MINORA
... apelação, ainda que sujeito ... revisional ... -
Acórdão nº 2016/0251223-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE APELAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. ... ção encontra-se na competência do juízo revisional, ... não dependendo da insurgência da acusação. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0159573-9 de T5 - QUINTA TURMA
... apelação, ainda que sujeito ... revisional" e independe de recurso da acusação.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0213342-8 de T5 - QUINTA TURMA
... apelação, ainda que sujeito ... Está na competência do juízo revisional e independe de recurso ... da acusação ...
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Acórdão nº 2016/0322064-3 de T5 - QUINTA TURMA
... apelação, ainda que sujeito ... do CP. Está na competência do juízo revisional" e ... independe de recurso da acusação. A execuç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.227120-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2022
APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO -- RESOLUÇÃO PARCIAL DO MÉRITO DA DEMANDA - RECUROS CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE - ERRO GROSSEIRO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.21.227120-9/001 - COMARCA DE ALFENAS - APELANTE(S): ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE JULGA PARCIALMENTE O MÉRITO, NOS TERMOS DO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE APELAÇÃO. INÉRCIA DO ADVOGADO DO ACUSADO ... impetrada, o paciente formulou pedido revisional, autuado ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.058196-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2017
APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RECOLHIMENTO CUSTAS PRÉVIAS - INTIMAÇÃO - INÉRCIA - EXTINÇÃO 267, IV, DO CPC/73.
... de ordem 17, prolatada nos autos da ação revisional de contrato bancário que move em face da CREFISA S/A CRÉDITO, ... EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.071474-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Septiembre de 2017
APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RECOLHIMENTO CUSTAS PRÉVIAS - INTIMAÇÃO - INÉRCIA - EXTINÇÃO 267, IV, DO CPC/73.
... EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - ... -
Acórdão nº 1.0145.15.002496-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS CAPITALIZADOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE CONVENÇÃO. A capitalização mensal de juros consiste em medida permitida por lei para as instituições financeiras, sendo necessária apenas sua convenção e seja esta posterior à lei autorizadora da medida.
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Acórdão nº 1.0145.15.002496-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS CAPITALIZADOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE CONVENÇÃO. A capitalização mensal de juros consiste em medida permitida por lei para as instituições financeiras, sendo necessária apenas sua convenção e seja esta posterior à lei autorizadora da medida.
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Acórdão nº 1.0672.14.011782-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO - ADMISSÃO - TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO - ABUSIVIDADE. É possível a revisão judicial de contrato de consumo, sendo tal direito expressamente atribuído ao consumidor.É abusiva a tarifa de serviço de terceiros convencionada sem a precisa identificação do serviço a ser...
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Acórdão nº 1.0672.14.011782-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO - ADMISSÃO - TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO - ABUSIVIDADE. É possível a revisão judicial de contrato de consumo, sendo tal direito expressamente atribuído ao consumidor.É abusiva a tarifa de serviço de terceiros convencionada sem a precisa identificação do serviço a ser...
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Acórdão nº 1.0000.22.216438-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA NULA. CASSAÇÃO. POSSIBILIDADE. A sentença deve vir revestida de fundamentos de fato e de direito para garantir às partes as razões pelas quais foi tomada a decisão, garantindo ás partes, o direito ao devido processo legal, conforme estabelece o artigo 98, IX, da Constituição Federal.
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Acórdão nº 1.0024.13.350123-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE. É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, vedada sua cumulação com juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária e/ou multa...
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Acórdão nº 1.0313.10.017484-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - CONTRATOS FIRMADOS A PARTIR DE MARÇO DE 2000 - POSSIBILIDADE. É possível a capitalização mensal de juros, nos contratos bancários firmados a partir de 31 de março de 2000, desde que pactuada.
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Acórdão Nº 0661744-05.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO EM FACE DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ART. 373, § 1.º, DO CPC. CONTRATO NÃO JUNTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CPC. JUROS
... Processo: 0661744-05.2000.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante/Apelado: Banco do Brasil S/A e Filmania Comercial de ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... PREJUDICADO EM FACE DO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.010867-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem. V.V. APELAÇÃO
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Acórdão nº 51332834020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGOCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A TABELA DO BACEN PARA AS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE, CONSTATA-SE QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS ESTÃO EM ABSOLUTA DESCONFORMIDADE COM OS JUROS PRATICADOS NO MERCADO. DESTARTE, IMPÕE-SE LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS...
... Apelação Cível Nº 5133283-40.2021.8.21.0001/RS ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. REEXAME DE FATOS, PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0447.18.000738-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TAXA MÉDIA DE MERCADO. DANO MORAL. INEXISTENTE.
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Acórdão nº 1.0672.12.004802-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - LICITUDE - RESSALVAS. É válida a cláusula que prevê o ressarcimento da despesa com o registro do contrato, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto.V.V. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO CIVIL - CDC -...
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Acórdão nº 1.0672.12.004802-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - LICITUDE - RESSALVAS. É válida a cláusula que prevê o ressarcimento da despesa com o registro do contrato, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto.V.V. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO CIVIL - CDC -...