Aperfeiçoamento
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... para suprir o requisito descumprido ou mitigar os efeitos de sua falta, mediante recolhimento ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, criado pelo Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975, no prazo de 60 (sessenta) dias da ...
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Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... III – promoção, nas regiões prioritárias do SUS, de aperfeiçoamento" de médicos na área de atenção básica em saúde, mediante integração ensino-serviço, inclusive por meio de intercâmbio internacional; ... IV \xE2" ...
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Decreto nº 11.482 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.
... VIII – apreciar propostas para a criação e o aperfeiçoamento de instrumentos para o desenvolvimento industrial, como financiamento, garantias, poder de compra do Estado e transferência de tecnologia; ... IX ...
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Em vigor
Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009. Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
... Parágrafo único. A rastreabilidade tem por objetivo primordial o aperfeiçoamento dos controles e garantias no campo da saúde animal, saúde pública e inocuidade dos alimentos ... ARTIGO 3 ... Os agentes econômicos ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... a situações de emergência nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto e propor a adoção de medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos seus procedimentos; ... IV - manter atualizados os planos sobre a preparação da resposta a situação de emergência nuclear na Central Nuclear ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... II - fortalecimento da consonância entre políticas públicas e proteção dos direitos humanos; ... III - aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e de participação social; ... IV - implementação de políticas, normas e incentivos à conduta das empresas ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - sete vírgula cinco por cento, no de certificado de aperfeiçoamento ... Parágrafo único. Ato do Poder Executivo disciplinará os critérios para o reconhecimento de especialização e de aperfeiçoamento de que ...
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Decreto nº 3.998 de 05/11/2001. REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Curso de Formação, para acesso aos postos de 2º Tenente, 1º Tenente e Capitão; ... II - Curso de Aperfeiçoamento, para acesso aos postos de Major, Tenente-Coronel e Coronel; ... III - Curso de Altos Estudos Militares (CAEM), para a promoção a Oficial-General, ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ção de funcionários especializados, na qualidade de peritos e prestarão a cooperação disponível, no sentido de propiciar o aperfeiçoamento dos sistemas de trabalho, por meio da capacitação técnica de pessoal, treinamentos e intercâmbio de instrutores ... CAPÍTULO TERCEIRO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NÃO DEVIDA. APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. APRECIAÇÃO PELA ALÍNEA "C". INVIABILIDADE. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica...
... APERFEIÇOAMENTO ... IMOBILIÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0059531-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Quanto aos honorários recursais, para evitar novos questionamentos, acolhem-se os Embargos Declaratórios para prestar esclarecimentos, sem, no entanto,...
... Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ... -
Acórdão nº 2008/0184644-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente ... voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que se quer seja ... cumprida com a efetiva cooperação das partes ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a bolsa de estudos recebida em virtude de participação em cursos de ... aperfeiçoamento estratégico tem natureza indenizatória, demandaria ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... aperfeiçoamento do julgado ... (art. 1.022 do CPC/2015) ...
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Acórdão nº 2016/0030043-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURADOR : DIEGO ... NASCIMENTO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO ... APERFEIÇOAMENTO. ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. JULGAMENTO ... PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2012/0187465-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. ... APERFEIÇOAMENTO. ... DESIGNADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2015/0020238-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERCEIRO-SARGENTO ... COMPLEMENTAR DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO AO QUADRO ... REGULAR. ESTÁGIO DE APERFEIÇOAMENTO. OMISSÃO DA ... ADMINISTRAÇÃO MILITAR. OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO ...
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Decreto nº 10.648 de 12/03/2021. Institui a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário - inov@BR e a qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... das ações da inov@BR, de forma a acompanhar, por meio de metas e indicadores, a sua efetividade e propor alterações para o seu aperfeiçoamento ...
- DECRETO Nº 7860, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Cria a ComissÃo Nacional para Assuntos de Praticagem, Com o Objetivo de Elaborar Propostas Sobre RegulaÇÃo de PreÇos, Abrangencia das Zonas e Medidas de AperfeiÇoamento Relativas ao ServiÇo de Praticagem; e Altera o Decreto 2.596, de 18 de Maio de 1998.
- Decreto nº 4.631 de 21/03/2003. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Ministério público - Procuradoria geral de justiça > centro de estudos e aperfeiçoamento funcional
- Ministério público - Procuradoria geral de justiça > centro de estudos e aperfeiçoamento funcional
- Ministério público - Procuradoria geral de justiça > centro de estudos e aperfeiçoamento funcional
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... II – desenvolver, em articulação com as demais áreas competentes, ações voltadas para o aperfeiçoamento da participação do Ministério no ciclo de políticas públicas; ... III – coordenar, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação ...
- SECRETARIAS - PORTARIA CGE Nº 0081 2019PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE E AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CSCI