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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA (PROCESSO DE Nº 0127514-84.2007.8.19.0001). DEMANDA AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS ATIVOS E EX-EMPREGADOS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, SUAS EMPREITEIRAS, CONTROLADAS E COLIGADAS - APEVALE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE. AÇÃO AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS EMPREGADOS ATIVOS E EX EMPREGADOS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SUAS EMPREITEIRAS CONTROLADAS E COLIGADAS APEVALE DIANTE DE PREJUIZO COM A ALIENAÇÃO DE SUAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. - PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL....

QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA (PROCESSO Nº 0127514-84.2007.8.19.0001). CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE. SOLUÇÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 485, I, DO CPC, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO, RECONHECENDO A PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL, DETERMINANDO QUE OS REQUERENTES AGUARDASSEM O RESULTADO DA...

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECORRENTES REPRESENTADOS PROCESSUALMENTE PELA ASSOCIAÇÃO QUE FIGURA COMO AUTORA DA AÇÃO COLETIVA E QUE ATUA NAS FASES DE LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DO TÍTULO COLETIVO, SENDO CERTO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NAQUELES AUTOS, JÁ PRECLUSA, CUJOS EFEITOS...

Apelação Cível. Execução Individual de Sentença Coletiva. Ação de Indenização por Danos Materiais (processo nº 0127514-84.2007.8.19.0001) ajuizada pela Associação dos Aposentados, Pensionistas, Empregados Ativos e Ex-empregados da Companhia Vale do Rio Doce, suas Empreiteiras Contratadas e Coligadas - APEVAL, em face de Clube de Investimentos dos Empregados da Vale - INVESTVALE e de Francisco...

• Direito privado e contemporaneidade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA. RECORRENTES REPRESENTADOS PELA ASSOCIAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ASSOCIAÇÃO QUE JÁ DEU INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO DO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DO JULGADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

• Novas fronteiras da responsabilidade civil - direito comparado

• Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Apelação. Ação de execução individual de sentença coletiva. Habilitação. Cumprimento de sentença. Indeferimento. Na origem, ação de indenização por danos materiais. Competência. Declínio. Sentença (fls. 168/171) que foi proferida pela 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no sentido de indeferir o pedido de execução individual formulado, julgando o feito extinto, nos termos do art. 485,...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. VALE DO RIO DOCE E INVESTVALE. RESPONSABILIDADE CIVIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESGATE DE AÇÕES CALCULADO A MENOR. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR POR RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ACERTO DO JULGADO. 1. Narram os autores a ocorrência de diversas irregularidades, praticadas...

Apelação cível. Cumprimento de sentença. Ausência de bens penhoráveis. Suspensão. Retomada curso do prazo prescricional. Título executivo judicial. Inadimplemento contratual. Prazo decenal. Regra do artigo 205 do cc. Prescrição intercorrente. Inocorrência. 1. Apelação cível interposta pela parte exequente contra a r. Sentença que, nos autos de cumprimento de sentença, decretou a extinção do feito,

Processo civil. Embargos de declaração. Art. 1. 022, do cpc. Inexistência de omissão. Prequestionamento. Recurso não protelatório. Multa. Inaplicabilidade. Embargos não providos. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade

Apelação cível. Adesão a plano de saúde. Cancelamento por débitos de contrato anterior. Mensalidades vencidas. Dívida líquida. Instrumento particular. Prescrição quinquenal (art. 206, § 5º, inciso i, do cc). Recusa à emissão de carteirinhas. Abusividade. Contrato formalizado. Manifestação de vontade inequívoca. 1. Em se tratando de pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento...

Processo civil. Embargos de declaração. Art. 1. 022, do cpc. Inexistência de omissão. Prequestionamento. Recurso manifestamente protelatório. Multa. Aplicação. Art. 1. 026, § 2º, do cpc. Embargos não providos. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material....